18 municípios paraibanos podem ter os
recursos da segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) de abril bloqueados por conta de débitos com a Receita Federal do
Brasil (RFB). Em todo o país, 195 municípios estão na mesma situação.
A lista com os municípios bloqueados pode ser consultada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
O que mais leva ao bloqueio dos repasses são as pendências no
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Contudo,
esse não é o único motivo, débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN) também podem ocasionar tal bloqueio.
A Confederação Nacional dos Municípios encaminha, mensalmente, para o
celular de cada gestor, a informação de bloqueio caso o município tenha
pendências na RFB. A recomendação da entidade é que o gestor contate a
Delegacia da RFB de jurisdição e verifique as pendências existentes,
providencie a regularização e em seguida leve as guias pagas à DRFB para
que o agente da RFB efetue o desbloqueio.
No acesso restrito do site da CNM está disponível a Nota Técnica
005/2017 que trata da matéria, e o Boletim CNM de abril traz matéria com
esses esclarecimentos detalhados.
Fonte: Paraiba.com.br