O Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Aurélio da Cruz, está alertando aos pretensos candidatos a cargos eletivos para as Eleições do próximo ano que resta apenas um mês para o registro de filiação partidária e domicílio eleitoral. Os prazos estão definidos no calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito do dia 2 de outubro de 2016, quando ocorrerá a eleição de prefeitos e vereadores. A coordenadora da Corregedoria Regional Eleitoral, Vanessa Melo do Egypto, afirmou ontem que atualmente o processo de filiação partidária está mais fácil e consiste, basicamente, em comunicar oficialmente ao juiz eleitoral acerca da filiação.
Segundo Vanessa Melo, a legislação eleitoral está muito mais simples, o interessado vai ao partido, filia-se e o eleitor filiado tem apenas que comunicar à Justiça Eleitoral. Para o eleitor que deseja mudar de partido, é necessário fazer a desfiliação do antigo, para se filiar ao novo, sempre comunicando ao juiz da Zona Eleitoral. Em caso de dupla filiação, Vanessa alerta que a lei coíbe e a Justiça cancela uma das duas. Para a fixação do domicílio eleitoral, a coordenadora informa que existem duas situações: o alistamento eleitoral e a transferência de domicílio. No primeiro caso é necessário apenas a comprovação de algum vínculo do futuro eleitor com o local. "A legislação eleitoral aceita vínculos laborais, de bens patrimoniais, familiares e até afetivo", explicou. Nos casos de transferência de domicílio, a Justiça Eleitoral exige, pelo menos, três meses de residência na circunscrição.
Fonte: GiroPB