O projeto do deputado federal goiano João Campos visa a evitar que crimes mais simples acabem sobrecarregando o Poder Judiciário, ao serem encaminhados para os juizados especiais civis e criminais. Sendo aprovado o projeto, as pequenas audiências feitas pelos delegados serão chamadas de 'composições preliminares' e, uma vez que a conciliação proposta garanta a satisfação das partes, o juiz deverá acatar a decisão, quando o crime for apresentado pelo Ministério Público.
Esta medida só valerá para crimes que tenham pena máxima de até dois anos. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto provocará mudanças na redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
De acordo com o delegado seccional da Polícia Civil de Campina Grande, Iasley Almeida, “a ideia do projeto de delegado conciliador surge pra mostrar que também somos importantes em um estado de direito, no que se refere a solução de problemas do dia a dia. Existe uma tendência mundial da Justiça Restaurativa, onde o objetivo da Justiça não é ter um provimento dela, mas sim garantir a satisfação das partes envolvidas. Se as partes se sentirem satisfeitas, o papel da Justiça foi feito”, disse.
O delegado também ressaltou que este tipo de atividade já é realizada em pequenas cidades, onde os juízes não têm um contato maior com a população. “Os delegados das cidades já fazem esse trabalho de conciliação entre as partes, principalmente nos municípios que não possuem uma comarca própria, e os juízes têm dificuldades de atender a população de imediato”, explicou.
Fonte: Jornal da Paraiba