Há 1 ano e 7 meses que o programa federal 'Mulher, Viver sem Violência' não sai do papel. O programa prevê a construção da Casa da Mulher Brasileira em João Pessoa. A 'Casa da Mulher' deveria ter sido inaugurada no dia 8 de março de 2013, no entanto as obras não foram iniciadas por falta de um terreno que pudesse abrigar o centro de apoio. O governo federal através de termo de adesão assinado entre a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, e o governo do Estado, destinou um investimento de R$ 265 milhões para o programa, sendo R$ 4,3 milhões somente para a Casa da Mulher.
Em visita a João Pessoa, na tarde de ontem, a ministra Eleonora Menicucci falou sobre o processo de instalação da Casa da Mulher Brasileira na Paraíba e os procedimentos burocráticos que impedem o início das obras. “O governo federal está apenas aguardando a disponibilidade de um terreno no Estado da Paraíba para iniciar a implantação do projeto, que pretende integrar serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda”, assegurou.
Sobre o impasse da instalação da Casa da Mulher Brasileira na Paraíba, a secretária de Estado da Mulher, Gilberta Soares, esclareceu que como o governo federal não tem nenhum terreno disponível na Paraíba, ficou sob a responsabilidade do município e do Estado realizarem um levantamento de um local acessível e que atenda os critérios para instalação da unidade.
“Já temos um terreno compatível com o projeto, que fica localizado em Mangabeira, onde provavelmente será construída a Casa da Mulher, no entanto, o governo federal, o governo estadual e o município estão negociando e aguardando finalizar o processo de legalização do terreno para iniciarem a construção. Só podemos construir depois da legalização do terreno e ainda não temos prazos definidos porque esperamos os trâmites burocráticos”, assegurou.
MINISTRA CONHECE DELEGACIA ESPECIALIZADA E ELOGIA TRABALHO
Ao conhecer a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de João Pessoa (Deam), a ministra da SPM-PR explicou que sua vinda à capital teve como objetivo acompanhar o funcionamento dos centros de apoio à mulher e participar do seminário 'Oito anos da Lei Maria da Penha: celebrando conquistas', no Ministério Público da Paraíba. De acordo com ela, ainda este ano serão implantados em todo o Brasil três Casas da Mulher Brasileira: uma em Campo Grande (MS) na próxima semana, outra em Brasília (DF), em dezembro, e a terceira em Vitória (ES).
“A Casa da Mulher Brasileira fará a integração de todos os serviços, sistema de justiça, sistema de segurança, a Defensoria Pública, Delegacia e Juizado especializado. O ponto terá também uma brinquedoteca, alojamento de passagem para as mulheres que não têm para onde ir, atendimento psicossocial, de emprego e renda com uma linha de microcrédito orientado e transporte para auxiliar no enfrentamento da violência contra as mulheres que habitam a zona rural”, destacou.
Na visita à capital paraibana, Eleonora Menicucci ainda enfatizou os projetos e ações realizados nos estados, como o sistema SOS Mulher, aplicativo instalado em dispositivos celulares que são entregues às mulheres ameaçadas de morte. “Os índices de denúncias aumentaram muito, e atribuímos esse fato às políticas implantadas”, concluiu.
Fonte: Secy Braz-Jornal da Paraiba