O Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado da Paraíba protocolou ontem ofício no Ministério Público Eleitoral pedindo a investigação sobre a contratação de servidores 'codificados' – que são aqueles sem vínculo e que recebem salário por meio do CPF–, sobretudo em período eleitoral pelo governo do Estado. A constatação das contratações é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou gastos superiores a R$ 14 milhões.
No documento protocolado no MPE, o Fórum dos Servidores destaca que 'codificados' não possuem contrato administrativo para contratação temporária, não ocupam cargo efetivo ou comissionado e ingressam no serviço público sem qualquer instrumento de seleção pública, representando excrescência jurídica só existente no Estado da Paraíba, além de fácil caminho para a arregimentação de 'cabos eleitorais'.
Para o Fórum dos Servidores, a contratação dos codificados é, sem dúvida, uma situação abominável que dá ensejo a um fértil campo de cooptação de cabos eleitorais mediante a utilização de recursos públicos, e que, por esta razão, tem aparente enquadramento de conduta vedada.
Levantamento feito pelo TCE mostra que de janeiro de 2013 a agosto de 2014 as despesas com codificados (servidores sem nenhum vínculo com o Estado) passaram de R$ 10.458.731,23 para R$ 14.877.819,70. As informações foram obtidas junto ao Banco do Brasil, que enviou cópias dos extratos bancários, atendendo em parte a solicitação feita pelo conselheiro Nominando Diniz, relator das contas da Secretaria de Saúde referentes aos exercícios de 2013 e 2014.
Ele enviou ofício ao secretário de Saúde, Waldson de Souza, solicitando a lista dos beneficiados. "Verificam-se, portanto, gastos mensais superiores a R$ 10 milhões, sem informações dos beneficiários e dos serviços prestados por estes ao poder público. A omissão em prestar informações sobre os beneficiários de tais pagamentos torna a despesa não comprovada e, portanto, passível de imputação ao ordenador de despesas", destacou.
GASTO COM CODIFICADOS
Janeiro/2013 R$ 10.458.731,23
Junho/2013 R$ 12.354.497,56
Julho/2013 R$ 12.953.790,57
Agosto/2013 R$ 13.193.416,32
Janeiro/2014 R$ 11.318.027,18
Fevereiro/2014 R$ 14.390.011,04
Março/2014 R$ 14.448.224,29
Abril/2014 R$ 27.394.339,39
Maio/2014 R$ 1.731.394,73
Junho/2014 R$14.318.039,67
Julho/2014 R$ 14.219.613,52
Agosto/2014 R$ 14.877.819,70
Fonte: TCE-PB/Jornal da Paraiba