Milhares de agricultores paraibanos poderão perder o benefício da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em conseqüência do Decreto Nº 35.232, de 31 de julho de 2014, de autoria do Governo do Estado. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba no dia 01 de agosto deste ano, determina que o agricultor, ou produtor rural que não utilizar suas residências como instrumentos de produção perderão a isenção do ICMS, na cobrança da conta de energia.
A denúncia está sendo feita pelo deputado estadual Frei Anastácio (PT), a partir das reclamações de muitos agricultores que tiveram conhecimento do decreto e já receberam notificação da Energisa sobre a mudança estabelecida pelo governo do estado. Cerca de 200 mil agricultores deverão ser notificados pela Energisa sobre as mudanças.
“De acordo com o decreto, o agricultor rural, de pequeno porte, que na grande maioria, desenvolve a agricultura de subsistência familiar, que não utilizar a sua própria residência como equipamento voltado para a produção do sustento familiar, não terá direito a isenção do ICMS nas tarifas de energia elétrica”, lamentou o deputado.
O decreto foi assinado pelo Desembargador Romero Marcelo, no exercício temporário do cargo de governador, quando o titular se afastou por quatro dias em virtude de viagem para fora do Estado. Segundo o deputado, oportunidade o desembargador, com certeza, foi levado pela astúcia do Governador Ricardo Coutinho, que para não se queimar, em período eleitoral, com os pequenos agricultores do estado delegou a responsabilidade pela assinatura do Decreto nas mãos do ocupante temporário do cargo.
“A Paraíba é sabedora da realidade do pequeno agricultor rural. Em quase sua totalidade esses trabalhadores possuem apenas poucos hectares, nos quais retiram o mínimo suficiente para a subsistência de sua família, sem a utilização de equipamentos de produção agrícola presentes nas propriedades de médio e grande porte, nem estão com suas casas envolvidas na produção, como é o caso das agrovilas nos assentamentos da reforma agrária”, disse o deputado.
Audiência com secretário de Finanças
Situação similar foi tentada em outros estados a exemplo do Paraná. Contudo, a resistência dos trabalhadores rurais paranaenses fez o governo daquele estado recuar. De igual modo há de ocorrer aqui na Paraíba. Devido a grande repercussão negativa que a matéria tem provocado,o Frei Anastácio está encaminhando ofício solicitando audiência com o secretário de estado das finanças, com o objetivo de tentar, urgentemente, soluções para o impasse criado a partir da publicação do decreto que penaliza os agricultores. “Isso que foi feito, sem nenhuma discussão, é mais um absurdo que o governo do estado comete”, lamentou Frei Anastácio
Fonte: Focando a Noticia