Se o governador Ricardo Coutinho pensou que ficaria incólume o fechamento de 33 delegacias, em período noturno, feriados e finais de semana, talvez deva repensar sua convicção. O juiz Antônio Carneiro (4ª Vara da Fazenda Pública) determinou, na manhã desta quinta (dia 28/08), a convocação de uma audiência pública, amanhã, para promover a reabertura das unidades.
O magistrado convocou o secretário Claudio Lima (Segurança Pública), o delegado geral da Polícia Civil, Carlos Alberto, o superintendente da Polícia Civil, Wagner Dorta e o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, para a audiência. O Governo do Estado, como se sabe, vem descumprindo decisão do juiz que, desde 20 de maio, havia determinado a reabertura das delegacias.
O juiz explicou o que pretende da audiência: “Quero um debate aberto entre as partes para que cheguem a uma resolução, em que o serviço para a população não seja interrompido, ante a alegação do estado de insegurança.”
Processo – Tudo começou quando o juiz deferiu liminar requerida pelo defensor José Espínola da Costa, com característica de uma Ação Popular, contra Ato Administrativo do Estado (Portaria nº 634/13, nos termos do artigo 273 do CPC), que promoveu o fechamento das delegacias. Em seu deferimento, o magistrado determinou a reabertura das unidades, mas o Governo não vem cumprindo sua decisão.
Na semana passada, uma comitiva vistoriou, por determinação do magistrado, várias delegacias de João Pessoa, para averiguar as condições em que estavam funcionando, e foram encontradas várias distorções, que deverão ser debatidas na audiência pública desta sexta-feira.
Fonte: Blog do Helder Moura