A Delegacia da Receita Federal de João Pessoa intensificou a fiscalização contra os responsáveis pelas construções de imóveis que sonegaram as contribuições previdenciárias referentes aos empregados da obra. A operação 'Falcão Azul' já identificou 150 pessoas em situação irregular e até o final das investigações (2014/2015) espera-se registrar 1.000 unidades com pendências junto ao Fisco, o que resultará em um acréscimo de R$ 17 milhões sobre a arrecadação do órgão. Isso representa 20% a mais do que o recolhimento normal.
O delegado da Receita Federal de João Pessoa, José Honorato de Souza, afirmou que o cerco aos sonegadores está sendo feito dentro da área da jurisprudência da RF da capital paraibana que abrange cidades como João Pessoa, Cabedelo, Conde, Areia e Bananeiras. O trabalho mais intenso, com o uso inclusive de um helicóptero da Receita Federal, começou na última segunda-feira e será concluído sexta-feira. Mas a ação é permanente e em até um ano o Fisco pretende chegar ao incremento de 20% no recolhimento dos tributos.
"O empregador tem que recolher e entregar aos cofres públicos as contribuições previdenciárias dos trabalhadores que estão atuando na construção do imóvel. Isso tem que ser feito mensalmente ou no final da construção, porque caso contrário não pode haver a regularização do imóvel junto ao cartório. O nosso foco na operação é com relação às pessoas físicas e imóveis de alto padrão, mas as pessoas jurídicas e donos de construções de qualquer valor têm a obrigação de prestar contas à Receita”, afirmou Honorato.
NO IMPOSTO DE RENDA
A ação do Fisco também terá repercussão no Imposto de Renda da Pessoa Física, caso ela seja dona de um destes imóveis em situação irregular e tenha omitido na declaração do IR os gastos com as construções.
“Quem construiu uma casa de R$ 1 milhão, por exemplo, e só declarou renda de até R$ 300 mil, a Receita Federal vai perguntar sobre a diferença dos valores e como ele teve condições de construir o imóvel”, exemplificou.
A Receita Federal informou que a incidência da contribuição previdenciária sobre as obras de construção civil promovidas por pessoas físicas são uma importante fonte de custeio da Previdência Social.
MULTA PODE CHEGAR A 225%
Os contribuintes que estão sonegando o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores que atuam nas obras dos imóveis estão sujeitos a multa que varia de 75% a 225% sobre o valor devido. Mas o delegado da Receita Federal de João Pessoa, José Honorato, afirmou que a autorregularização pode reduzir a penalidade. “Quem se autorregulariza paga somente o imposto devido. Mas quem esperar o chamamento da Receita paga a multa mais as correções emitidas, além do imposto. Se for verificado fraude ou conluio que agrave a situação, ela se transforma em crime contra a Ordem Tributária e passa a ser motivo de representação pelo Ministério Público e sofre ação penal. Se o contribuinte se negar a pagar o que deve, em último caso, pode até perder o imóvel”, alertou Honorato.
O delegado da RF de João Pessoa lembrou que desde segunda-feira é possível fazer a autorregularização no site do Fisco (www.receita.fazenda.gov.br). “O contribuinte preenche uma declaração no próprio site e faz o agendamento para a vir de forma presencial à Receita para que a documentação seja conferida”, explicou José Honorato.
As contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento dos serviços de construção civil são destinadas aos benefícios previdenciários a serem pagos aos trabalhadores que prestaram serviços nessa área, como o pedreiro, o eletricista, etc, e é responsabilidade da pessoa física que está construindo seu imóvel pagar este tributo.
Fonte: Alexsandra Tavares-Jornal da Paraiba