O juiz Miguel de Brito Lira, juiz convocado (vaga do desembargador João Alves), acaba de conceder liminar ao vice-governador Rômulo Gouveia, contra decisão do governador Ricardo Coutinho de demitir todos os servidores do gabinete da Vice-Governadoria. Segundo os advogados Harrisson Targino e Igor Gadelha, o governador extrapolou em suas prerrogativas.
“O ato de exoneração em massa foi motivado pela não intenção de (Rômulo) seguir o projeto político do senhor Ricardo Coutinho… a medida inviabiliza todas as atividades políticas e administrativas previstas para o seu cargo, imprescindível ao próprio funcionamento do Estado”, pontuaram os advogados do vice-governador.
Os argumentos foram acatados pelo juiz Miguel de Brito Lira: “O ato do governador do Estado da Paraíba de exonerar todos os servidores lotados na Vice-Governadoria revela, em um juízo sumário, único possível nesse momento processual, infração ao princípio da continuidade do serviço pública, na medida que inviabiliza o pleno exercício das atividades da Vice-Governadoria.”
O magistrado deu um prazo de dez dias para o governador promover a recontratação de todos os 33 servidores demitidos, que incluíram chefe de gabinete, assessor jurídico, gerente de planejamento, orçamento e finanças do Gabinete, secretária particular, motorista e assessor de imprensa. O vice-governador comemorou a decisão: “Apenas de fez Justiça, porque afinal eu continuo vice-governador, posto para o qual fui legitimamente eleito.”
Fonte: Blog do Helder Moura