Cidadãos podem acessar informações de senadores através do portal da transparência

A Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor em 2012. Desde então, qualquer cidadão pode requerer informações de interesse público de órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, com resposta em até 30 dias corridos. No Senado, durante o segundo ano de vigência da lei, foram enviados 1.090 pedidos ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). A maioria das solicitações está relacionada a concurso público, à atuação individual dos senadores e à própria atividade legislativa.

As informações sobre os senadores lideram os pedidos. As pessoas querem saber mais sobre as despesas, uso de imóvel e veículo funcional, processos e representações, vantagens e prerrogativas. Também são comuns perguntas sobra a frequência e o voto em Plenário, além de solicitações de dados biográficos e até de fotos dos parlamentares.

O servidor do Senado, agente público, é outro alvo de fiscalização da sociedade. As principais dúvidas são sobre remuneração, horas extras, quantidade de funcionários efetivos, comissionados e aposentados. Já os interessados nos concursos públicos da Casa costumam pedir dados sobre nomeações, situações de excedentes, previsão de aposentadoria, cargos vagos, atribuições e até cadernos de provas passadas.

Retorno
Mais de 40% das requisições feitas ao Senado são respondidas em até um dia. Quase a totalidade das dúvidas tem retorno em até 20 dias. As negativas de acesso são raras: o Senado alegou em apenas 3% dos casos (27 registros) a necessidade de proteção de situações de caráter pessoal ou sigilosas.

Entre os pedidos negados tem como exemplo uma feita em outubro de 2013, solicitando informações sobre o uso dos telefones do Senado e de uma cópia da lista de ligações realizadas e recebidas, incluindo a localização e o custo.

Além disso, muitas respostas encontram-se disponíveis na internet, no portal do Senado, que estimula a participação popular por meio de críticas, sugestões, consultas e reclamações. No Portal Transparência encontram-se informações de gastos com pessoal, custeio e investimento. Também há dados sobre a estrutura administrativa, licitações e contratos, cotas, subsídios, proventos de aposentadoria, viagens oficiais e auxílio-moradia dos senadores.

Já o Portal e-Cidadania permite ao cidadão propor temas de discussão e acompanhar em tempo real as audiências públicas interativas, com debates de interesse popular. A participação da sociedade na atividade parlamentar também pode ser feita pelo telefone e por meio de voto em pesquisas de opinião.

Fonte: Agência Senado