A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que o processo de inscrições para o Treinamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), continua aberto e podem ser feitas até 3 de abril.
Em 2014, a CNM e a Escola de Administração Fazendária (Esaf) trabalham em parceria, a CNM recebe os pedidos de inscrições e a Esaf realiza a homologação. O curso é oferecido pela modalidade online e tem uma carga horária de 80 horas, distribuídas em 6 módulos. As aulas terão início no dia 22 de abril.
De acordo com o edital da Esaf, o curso é destinado exclusivamente aos fiscais tributários, concursados no Município. O servidor deve ter ainda a atribuição de fiscalização, inclusive a de lançamentos de créditos tributários, e de cobrança do ITR, indicados por prefeito do Município conveniado nos termos da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) 884/2008.
Aos Municípios conveniados é obrigatória a realização do treinamento para trabalhar com o Portal do ITR.
Inscrições
A Confederação alerta que somente será considerada concluída a inscrição após o envio de todos os documentos abaixo relacionado, digitalizado via e-mail: financas@cnm.org.br
- Preenchimento da Ficha de Inscrição, constante no Anexo I do edital;
- comprovação de vínculo do servidor com o Município conveniado por meio de cópia da página do Diário Oficial do Município que apresenta a nomeação do servidor;
- declaração assinada pelo prefeito, conforme modelo que consta no edital; e
- cópia do comprovante de inscrição de pagamento da Guia de Recolhimento da União-GRU.
Acesse aqui para realizar as inscrições
Fonte: CNM