O Procon Paraíba (Procon-PB) notificou a empresa telefonia Oi, na manhã desta sexta-feira (14), por causa da pane nos serviços na rede fixa e móvel em todo o Estado. A empresa agora tem o prazo de dez dias para apresentar justificativa sobre as falhas apresentadas.
O secretário Executivo do Procon-PB, Marcos Santos, informou que após o prazo concedido para apresentação de justificativa pela empresa, o procedimento será encaminhado para a consultoria jurídica do órgão de defesa do consumidor, que analisará o caso. “Mesmo que o problema na rede tenha sido ocasionado por terceiros, a empresa deveria ter meios para garantir a continuidade dos serviços”, ressaltou.
Conforme o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), a multa aplicada à empresa, caso as justificativas apresentadas não sejam acatadas pelo setor jurídico, pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões.
Secom-PB