Por 430 votos contra, nove a favor e duas abstenções, a Câmara Federal dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), que diminuía o poder de investigação do Ministério Público.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), decidiu nesta terça-feira, 25, mudar a ordem da votação dos projetos previstos para serem apreciados nesta noite pelo plenário.
Após a aprovação da Medida Provisória 611, sobre recursos extraordinários para Ministérios, estava prevista a votação do projeto que prevê o uso dos recursos dos royalties do petróleo para Educação, mas Alves decidiu votar com prioridade a PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público.
"A PEC 37 exigia quórum qualificado e, portanto, não podia ficar para depois de votações que podem se alongar muito", argumentou.
A nova sessão foi iniciada às 20 horas com a votação desta matéria. Para serem votadas, as propostas de emenda à Constituição precisam de 308 votos para aprová-la. Neste momento, há 442 deputados na Casa.
Após a apreciação da PEC, Alves prometeu voltar à discussão dos royalties do petróleo.
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