A conta de energia elétrica poderá ficar mais barata para 409.138 unidades consumidoras da Paraíba, que consomem entre 51 kWh e 100 kWh. Isto porque foi aprovado, na última quarta-feira, o projeto de Lei do deputado Raniery Paulino (PMDB) que pretende ampliar a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Estado. Hoje, o benefício vale para aquelas famílias cujo consumo é de até 50 kWh. O projeto ainda depende da sanção do governador do Estado, Ricardo Coutinho.
Em janeiro deste ano, o governo do Estado já havia ampliado a isenção do ICMS que incide nas contas de energia para mais 122 mil famílias de baixa renda – saindo de 30 kWh para os atuais 50 kWh. No entanto, para fazê-lo, elevou a cobrança do tributo (de 17% para 25% e de 20% para 25%) para a população com consumo intermediário, a chamada 'classe média' (de 51 kWh a 300 kWh).
Esta alíquota do imposto foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 15 de dezembro do ano passado, por meio da lei nº 9.933, passando a valer a partir do dia 18 de março deste ano.
Para o deputado Raniery, a aprovação da medida do governo foi um equívoco. “As faixas de consumo de 51 a 100kWh foram por demais penalizadas, enquanto aquela que se situa acima de 300kWh não sofreu qualquer alteração”, disse.
Conforme continuou, a propositura tem caráter incluso e visa proporcionar ao maior número de famílias paraibanos os benefícios da desoneração objetivados pelo governo federal através da MP 579/2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica sobre a redução dos encargos.
“Quem consome até 50 kWh é aquela pessoa que talvez não tenha sequer uma geladeira em casa. Tem dois bicos de energia em casa.
As famílias que consomem até 100 são aqueles que têm quatro ou cinco bicos de luz, uma geladeira. Quer dizer, , não estou advogando para quem tem ar condicionado, ferro, mas para as pessoas que têm o básico”, comentou.
Sobre o assunto, o deputado estadual Lindolfo Pires (DEM) argumentou que para famílias com consumo até 50 kWh a isenção é regulamentada na condição 'monofásica' e o consumo até 100 kWh é uma energia trifásica, condição um pouco maior. “Aquilo que foi feito pelo governo do Estado está dentro do regulamentado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Mas tenho certeza que esse projeto, louvando a iniciativa, será taxado como institucional”, explicou.
Atualmente, numa conta de luz no valor de R$ 38 (consumo de R$ 89 kWh) incide a alíquota de 25% de ICMS. Se o usuário for isento deste tributo, com a sanção do projeto, o valor da conta cairia para R$ 28,44 (desconto de R$ 10,36). Para a economista especializada em classes sociais, Rosângela Palhano, a redução é significativa ao considerar que a maior parte da população paraibana figura como 'baixa renda'. “E o peso dessas contas fixas é grande. Mesmo que pareça pouco, o impacto existe para quem ganha um salário mínimo ou bem menos”, pontuou.
Jornal da Paraiba