Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.

A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores.

Segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quem explora trabalho escravo já está sujeito a reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada. A pena é aumentada da metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Acordo para votação

A votação da PEC só foi possível depois de um acordo dos líderes partidários, em reunião na tarde desta terça. A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado.

O presidente da Câmara, Marco Maia, comemorou a aprovação da proposta. “O placar surpreendente demonstra que a grande maioria do Parlamento compreendeu que é fundamental erradicar o trabalho escravo”, disse.

Marco Maia anunciou que, no decorrer da semana, será criada uma comissão mista de cinco senadores e cinco deputados para discutir a elaboração de um projeto de lei que regulamente a PEC. Para Marco Maia, é preciso fazer uma diferenciação entre o que é trabalho escravo e o que é desrespeito à legislação trabalhista.

Opinião pública

O alto índice de aprovação surpreendeu a maioria dos parlamentares, já que havia uma expectativa de rejeição expressiva dos parlamentares ligados ao agronegócio. Até o início da votação, deputados da bancada ruralista disseram que tentariam esvaziar a sessão e votariam contra o texto se fosse atingido o quórum, mas apenas 29 foram contrários.

Para o deputado Claudio Puty (PT-PA), que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, a pressão da opinião pública falou mais alto. “Eu estava muito temeroso do resultado, e os 360 votos favoráveis impressionaram. A lição de hoje é que a pressão popular faz efeito. Muitos não estavam ao lado da PEC antes de iniciada a votação”, disse.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), contrário à PEC, concorda que a pressão falou mais alto. “Apenas 29 deputados tiveram a coragem de assumir o seu voto”, reclamou.

Mudanças futuras

A discussão de uma lei futura que defina o que é condição análoga à de escravo e os trâmites legais da expropriação foi a base do acordo que viabilizou a votação da proposta. Esse acordo foi fechado há duas semanas entre os líderes da Câmara e do Senado.

No acordo, está prevista a mudança da PEC durante a tramitação no Senado, para que ela faça uma menção explícita à necessidade de regulamentação futura. Caso seja alterada no Senado, a proposta precisará ser votada novamente pela Câmara.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), da Frente Parlamentar Agropecuária, lamentou a aprovação da proposta. “Esperamos que o Senado faça as alterações que não conseguimos”, disse.

Já há um projeto tramitando na Câmara que define o conceito de trabalho escravo (PL 3842/12). Ele foi apresentado no dia 9 de maio pelo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO). A intenção do deputado era aprovar esse projeto junto com a PEC do Trabalho Escravo.

Deputados do PT, no entanto, sugeriram que a alteração seja feita na lei que trata da expropriação das terras onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas (Lei 8.257/91).

Definição

O Código Penal define assim o crime de trabalho escravo: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (artigo 149).

O PL 3842/12 retira os termos “jornada exaustiva”, “condições degradantes de trabalho” e “preposto” (o chamado gato) e inclui a necessidade de ameaça, coação e violência para a caracterização do trabalho escravo.

Chacina de Unaí

A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indiciadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.

O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”. A proposta foi sancionada e virou a Lei 12.064/09.

Bayeux lança concurso com mais de mil vagas

A Prefeitura de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, abriu na segunda-feira (21) as inscrições de concurso público para o preenchimento de mais de 1.120 vagas em seu quadro permanente de pessoal, além de oportunidades que surjam na administração pública. Conforme o edital, 5% das oportunidades são reservadas a deficientes. Há funções para profissionais com níveis de escolaridade fundamental, médio ou superior. Os salários variam de R$ 622 a R$ 5 mil, mais renda por produtividade em alguns cargos.

Consulte o edital

Os interessados podem se inscrever até as 23h59 de 8 de junho pelo site da empresa organizadora, no endereço www.contemaxconsultoria.com.br. Também é possível confirmar participação no concurso presencialmente, no mesmo prazo. Os candidatos serão atendidos no térreo do Centro Administrativo Municipal, localizado na Avenida Liberdade, número 3.720, das 8h às 11h e das 13h30m às 16h, exceto aos sábados, domingos e feriados.

Perfis das vagas

As inscrições para as funções que exigem nível fundamental de escolaridade custam R$ 50. Há vagas nos seguintes cargos: auxiliar administrativo, auxiliar de merendeira, auxiliar de serviços gerais, coveiro, cozinheiro, copeira, gari, encanador, mecânico, merendeira, pintor, pedreiro e servente de obras.

Para os cargos de nível médio, a taxa de inscrição custa R$ 70. São oferecidas as seguintes funções: agente administrativo, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, agente de trânsito, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de farmácia, cuidador educacional, condutor socorrista, digitador, educador social, eletricista, fiscal de limpeza urbana, guarda municipal, inspetor escolar, intéprete de Brailes, intérprete de Libras, monitor de programas sociais, monitor escolar, motorista, recepcionista, técnico em Contabilidade, técnico em Edificações, técnico em Enfermagem, técnico em laboratório, técnico em prótese dentária, técnico em gesso, técnico em Informática e técnico em Radiologia.

Para se candidatar às oportunidades de nível superior, os interessados devem pagar R$ 90. O edital prevê vagas para: agente fiscal de tributos e arrecadação, administrador, analista de sistema, analista em TI, arquiteto urbanista, arte educador, assistente social, bioquímico, contador, educador físico, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, geógrafo, médico do PSF, médico (anestesiologista, cardiologista, clínico, ortopedista, pediatra e psiquiatra), nutricionista, odontólogo, procurador municipal e psicólogo.

Para as vagas no grupo do magistério, as inscrições custam R$ 80. Há oportunidades para orientador educacional, pedagogo, professor (classe A1, Artes, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português e Libras), psicopedagogo e supervisor de ensino.

Etapas do concurso

Conforme o edital, o concurso terá as seguintes etapas: uma prova objetiva para candidatos de todos os cargos; prova de avaliação física para os inscritos às vagas de agente de trânsito e guarda municipal; proa de títulos para os cargos da Educação; curso de qualificação básica em caráter eliminatório para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias; e curso de formação eliminatório para candidatos nas funções de agentes de trânsito e guarda municipal.

JP Online

Motoboys e mototaxistas também poderão ter isenção do IPI na compra de moto

Os motoboys e mototaxistas poderão ter isenção do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) na compra de motos, com a aprovação do projeto de lei 3171/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE). A isenção será apenas para as motocicletas fabricadas no Brasil, com até 125 cilindradas de potência e movias a combustível de origem renovável.

Segundo a Agência Câmara, a medida irá permitir que isenção seja concedida, na compra desses veículos, por cooperativas e motociclistas profissionais que utilizem moto própria para transportar passageiros, cargas e mercadorias.

O projeto tramita em conjunto com o PL 5773/09, do senado, que trata de tema semelhante e tem prioridade. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Extra Online

Escândalo em Alagoas envolve a venda de terreno a R$ 0,28 por m²

Em dezembro de 2010, a prefeitura de Rio Largo, na região metropolitana de Maceió, usou o estado de calamidade pública provocado pela chuva como argumento para desapropriar uma área de 2,5 milhões de m² (252,4 hectares). O objetivo seria construir habitações populares para moradores de áreas de risco da cidade, que foi arrasada pela enchente do rio Mundaú em junho daquele ano.

Mas em vez de servir como conjunto de habitações popular, o terreno foi vendido pela prefeitura – com aval unânime da Câmara de Vereadores–, à construtora MSL. Pela área, localizada ao lado do aeroporto internacional Zumbi dos Palmares e uma das mais valorizadas do município, a empreiteira pagou, sem licitação, apenas R$ 700 mil, ou seja, R$ 0,28 por m². Hoje, o terreno está avaliado em cerca de R$ 30 milhões –mais de 40 vezes o valor pago pela construtora.

Por conta do negócio suspeito, o prefeito de Rio Largo, Toninho Lins (PSB), e os dez vereadores do município tiveram a prisão decretada pela Justiça.

No lugar das prometidas casas populares, há máquinas trabalhando para ajustar os 9.901 lotes do conjunto Cidade Jardim, que estão sendo vendidos a preços valorizados e bem acima da renda dos moradores afetados pela chuva. Segundo o Movimento de Combate à Corrupção de Rio Largo, autor da denúncia ao Ministério Público Estadual, o menor lote não sai por menos de R$ 20 mil, fora os valores da construção. Enquanto isso, moradores que vivem às margens do rio Mundaú continuam à espera de uma casa prometida pela prefeitura há um ano e 11 meses.

No município, segundo dados da Defesa Civil Estadual, 2.994 casas foram danificadas ou destruídas em junho de 2010. Passados quase dois anos daquela foi considerada a pior cheia desde 1969, apenas 238 casas foram entregues pelo governo aos desabrigados que viviam em barracas de lona. Segundo o governo do Estado, 2.756 casas estão em construção no município.

Moradores reclamam

Os moradores de áreas de risco de Rio Largo criticam a venda do terreno. Na casa de Severina dos Santos, 52, basta uma chuva de média intensidade para que a água do rio entre. Ela conta que sempre desejou sair do local e diz que já ouviu muitas promessas de casas, mas que nunca recebeu uma nova moradia nem o valor pela desapropriação da atual residência.

“A verdade é que já deram tantas datas que a gente não acredita mais. A última vez que disseram era para entregar as casas no Dia das Mães. Agora, se não entregarem até o final desse mês, a gente vai fechar a rua, tocar fogo em pneus. Não podemos viver nessa condição, ainda mais depois desse caso da venda do terreno”, afirma.

Vizinha de Severina, Ana Carla Batista, 28, não esconde a revolta. “Na enchente de 2010, a gente passou duas semanas em barracas, em cima das canas. Vieram aqui e prometeram as casas. Mas estão dizendo que pegaram o terreno e venderam. E agora, como a gente fica?”.

Na rua Pereira Leite, onde as duas moram, a enchente também destruiu os trilhos do trem, que até hoje não foram recuperados. “No trem, a passagem custa R$ 0,50, mas de ônibus pagamos R$ 2,80 para irmos a Maceió. Não tem quem suporte pagar tanto não”, diz Mariluze Conceição de Oliveira, 42.

Em outra comunidade também à beira do rio Mundaú, a prisão do prefeito e dos vereadores é vista como mais um empecilho no desejo de deixar a casa em área de risco. “A gente sabe que essa casa é o governo federal quem está dando, mas o prefeito ajuda com a obra. Sem ele agora, como é que vai ficar?”, indaga a dona de casa Lúcia Maria Vasconcelos, 38.

“A gente vive aqui morrendo de medo de uma nova cheia. Agora, além do medo, a gente está ainda mais revoltado em saber que estão dizendo que o terreno que deveria ser das casas foi vendido. A gente está pensando em invadir as casas [em construção], pois está chegando mais um inverno e não deram solução”, diz Ana Paula Lima, 32.

Denúncia

Segundo a denúncia do MP à Justiça, o prefeito Toninho Lins (PSB) montou um “grupo criminoso” para executar a venda do terreno e fraudar os cofres públicos. O MP afirma que os empresários pagaram propina pela negociação.

As investigações apontaram que “o prefeito e um grupo de empresários do Pará, ao lado dos vereadores, montou a fraude para desapropriar as terras da usina Utinga Leão por preços abaixo do valor de mercado e, em seguida, revender o local para um empreendimento imobiliário”.

Todo o esquema foi executado em apenas dez dias, entre a desapropriação e a venda do local, já que o prefeito teria usado a calamidade pública como desculpa para pedir a dispensa da licitação.

Em nota, o prefeito Toninho Lins negou irregularidades na negociação e disse que “esclarecerá todos os fatos, separando-os dos interesses políticos, já tão ativos nesse ano eleitoral”.

Segundo Lins, as casas para os desabrigados das enchentes de junho serão garantidas. “[A prefeitura] continuará trabalhando intensamente na reconstrução dos estragos das enchentes, diretamente e em parceria com os governos Estadual e Federal, o setor privado e as organizações legítimas da comunidade, o que já resultou em grandes avanços e benefícios, como a inauguração de novas escolas, unidades de saúde e casas para os desabrigados.”

A empresa MSL Empreendimentos Imobiliários não foi localizada para comentar a denúncia.

Uol

Repressão ao tráfico na Paraíba

Dando continuidade a uma operação deflagrada há 2 meses, onde foram investigados diretores de presídios e detentos acusados de comandar o tráfico interestadual de drogas no interior das unidades prisionais, mais sete integrantes do grupo ‘O Cordão’ foram presos ontem. Um bacharel em direito, acusado de facilitar as negociações ilícitas entre direção e apenados, está entre os presos.

Todas as prisões ocorreram na cidade de Patos no Sertão da Paraíba. Um homem e uma mulher acusados já estavam detidos na Penitenciária Regional da cidade. Quatro armas, 3kg de drogas e R$ 57 mil cheques foram apreendidos. Entre as armas, um fuzil de uso exclusivo das Forças Armadas estava de posse da cunhada de um dos líderes, Rucimara Medeiros da Silva. Ela é cunhada de ‘Carlito’, irmão do comandante do tráfico, Carmésio Claudiano, o ‘Arrepiado’.

A investigação dos acusados começou em janeiro do ano passado, através de uma parceria da Polícia Militar, Polícia Civil e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. As sete prisões foram realizadas por força de mandado expedido pela Justiça.

Batizada de operação ‘Hidra II’, o objetivo da ação era desarticular a ramificação criminosa que continuava atuando após a primeira força-tarefa que prendeu 23 pessoas e encaminhou para a Penitenciária PB1, em João Pessoa. Novos líderes estavam assumindo os postos no comando do tráfico de drogas, fazendo a distribuição dos produtos para bocas de fumo no Sertão da Paraíba e de Pernambuco.

De acordo com o delegado regional Cristiano Jacques, que comandou a operação, todos os envolvidos fazem parte da mesma organização ‘O Cordão’. A divisão de tarefas ainda está sendo levantada pela Polícia Civil, mas já se sabe que dois detentos faziam o comando interno do tráfico de drogas no Presídio Regional Romero Nóbrega, enquanto os demais realizavam transporte e distribuição para as bocas de fumo da região. “Demos continuidade à operação para desarticular toda a estrutura da organização criminosa, mostrando que a polícia não está aqui para passar a mão na cabeça de ninguém e sim para aplicar a lei. As forças da segurança pública estão unidas em prol da população e Patos hoje é palco das maiores operações do Estado”, afirmou o delegado Cristiano Jacques.

JP Online

Secretaria de Saúde confirma duas mortes por dengue na Paraíba

A secretaria de Saúde da Paraíba confirmou na segunda-feira (21) duas mortes por dengue este ano no estado. Conforme o boletim divulgado, os casos já haviam sido notificados e estavam em investigação, até que os resultados finais dos exames foram divulgados. Os óbitos aconteceram nas cidades de Itabaiana, na região Agreste, e Patos, no Sertão. O governo estadual não informou detalhes sobre os pacientes.

No total, este ano foram notificados 3.768 casos suspeitos, dos quais 720 foram confirmados como sendo de dengue clássica, 27 de dengue com complicações, 14 de febre hemorrágica, duas mortes e 768 descartados. Segundo a secretaria, 2.237 notificações ainda estão em fase de investigação.

Apesar da ocorrência das duas mortes, o número de registros de dengue de janeiro a 18 de maio de 2012 caiu 59% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve 9.176 notificações.

O boletim não inclui vírus de dengue do tipo 4, ao contrário do que foi publicado pelo Ministério da Saúde na quinta-feira (17). Apesar da órgão do governo federal ter registrado a presença do vírus na Paraíba, a gerência executiva de Vigilância em Saúde relata apenas casos de dengue tipos 1 e 2.

A secretaria de Saúde pediu que a população aumente a vigilância, principalmente para evitar o acúmulo de água em época de chuvas. As suspeitas de ocorrência de dengue com complicações, febre hemorrágica ou morte devem ser comunicadas ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), pelo telefone (83) 8828-2522 (o plantão funciona 24 horas).

G1PB

Governo reduz IPI para automóvel; veja os novos preços dos 10 mais vendidos

Os veículos com motor 1.0 devem ficar cerca de 10% mais baratos com a redução de tributo e o desconto acertado entre governo e montadoras, de acordo com o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini.

Para veículos com motor acima de 1.0 e de até 2.0 cilindradas, os preços devem cair 7%. Já veículos utilitários devem ficar cerca de 4% mais baratos. 

Diante do desempenho fraco da economia, o governo anunciou na segunda-feira, 21, um pacote de R$ 2,7 bilhões para estimular o consumo, principalmente o de automóveis, e a aquisição de máquinas e equipamentos. Como fez na crise de 2008 e 2009, o Planalto cortou impostos, liberou mais dinheiro para empréstimos e reduziu juros. Ainda assim, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que será difícil crescer 4,5% este ano.

As medidas foram costuradas com os setores produtivo e financeiro, num compromisso "inédito", segundo Mantega. Para reduzir o estoque das montadoras, o governo zerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis de até 1.000 cilindradas e arrancou das montadoras um compromisso de reduzir a tabela em 2,5%.

Agência Estado 

Mapa da Violência 2012 revela que 91 mil mulheres foram assassinadas de 1980 a 2010

Como complemento do Mapa da Violência 2012, o Instituto Sangari divulgou há poucos dias um caderno especial sobre homicídios de mulheres no Brasil. Devido à relevância e gravidade do assunto, o Instituto preparou um material específico para alertar e informar a sociedade brasileira e o poder público sobre esta problemática.

O Caderno Complementar ‘Homicídios Femininos no Brasil’ fez um histórico dos assassinatos de mulheres ocorridos de 1980 até 2010 é constatou que foram assassinadas no Brasil quase 91 mil mulheres, 43,5 mil só nos últimos dez anos. De 1980 a 2010 o número de assassinatos passou de 1.353 para 4.297, aumento de 217,6% na quantidade de vítimas fatais.

Os crimes apresentaram um crescimento maior até o ano de 1996. A partir deste ano, as taxas foram se estabilizando em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres. O relatório destaca ainda que em 2007, ano em que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, os assassinatos apresentaram uma leve queda, mas rapidamente as cifras anteriores foram retomadas.

Em 2010 foram 4.297 casos, o que representa uma média de 4,4 assassinatos por 100 mil mulheres. Com essa cifra, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil se insere na 7ª posição em uma lista com 84 países. Nos primeiros lugares estão El Salvador, com taxa de 10,3 homicídios para cada 100 mil mulheres, Trinidad e Tobago (7,9), Guatemala (7,9), Rússia (7,1), Colômbia (6,2) e Belize (4,6).

O Estado que puxa o Brasil para a 7ª posição é, em primeiro lugar, o Espírito Santo, já que apresenta mais que o dobro da média brasileira com taxa de 9,4 homicídios em cada 100 mil mulheres. A região é seguida por Alagoas (taxa de 8,3 em cada 100 mil mulheres), Paraná (6,3), Paraíba e Mato Grosso do Sul (ambos com taxa de 6,0).

Na outra o ponta Piauí, com taxa de homicídios de mulheres de 2,6, é o Estado com o menor índice de assassinatos. Junto a esta região vem São Paulo (taxa de 3,1), Rio de Janeiro (taxa de 3,2), Maranhão (taxa de 3,4) e Santa Catarina (3,6).

Com relação aos instrumentos usados para praticar os crimes, o relatório destaca que metade dos assassinatos de mulheres é cometida com armas de fogo. Outros instrumentos utilizados para o homicídio são objetos que exigem contato direto, como objetos cortantes ou penetrantes, objetos contundentes, além de sufocação ou estrangulamento. O Caderno Complementar também destaca 40% dos crimes contra as mulheres são cometidos em sua própria residência ou habitação.

O Instituto Sangari apurou ainda que até os 14 anos de idade das vítimas, os pais são os principais responsáveis pelos incidentes violentos. Até os quatro anos, são as mães. A partir dos dez anos predomina a figura paterna.

“Esse papel paterno vai sendo substituído progressivamente pelo cônjuge e/ou namorado (ou os respectivos ex), que preponderam sensivelmente a partir dos 20 anos da mulher até os 59 anos. A partir dos 60 anos, são os filhos que assumem o lugar preponderante nessa violência contra a mulher”, revela o Caderno especial.

As mulheres se transformam em verdadeiras vítimas a partir dos 15 anos e permanecem até os 29, com maior registro de violência e assassinatos no intervalo entre 20 e 29 anos, que é o que mais cresceu nos últimos dez anos. O relatório do Instituto Sangari destaca que a partir dos 30 anos, a tendência é de queda.

Os dados divulgados no Caderno Complementar do Mapa da Violência 2012 são uma tentativa de ajudar, com informações, o poder público e demais autoridades responsáveis a elaborarem estratégias mais efetivas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Para isso, o Instituto Sangari garante que vai continuar a elaborar o estudo sobre esta problemática para que o material possa servir de subsídio aos que trabalham em favor da causa.

Adital