Os roubos a instituições bancárias caíram 40% no primeiro trimestre de 2012 em relação ao mesmo período do ano passado na Paraíba. Os números são da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds), que contabilizou 12 crimes desse tipo e uma tentativa este ano, enquanto nos três primeiros meses de 2011 foram registrados 20 casos e cinco tentativas. Se forem considerados apenas os roubos com uso de explosivos, a redução é ainda maior: enquanto no primeiro trimestre do ano passado foram registradas 15 explosões, este ano ocorreram seis, resultando em uma queda de 60% nos índices dessa modalidade de crime na Paraíba.
"Esse é o resultado, principalmente, da retirada de circulação de quadrilhas especializadas em assaltos a bancos ou arrombamentos a caixas eletrônicos”, analisou Rodolfo Santa Cruz, do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil da Paraíba, atualmente responsável pela investigação desses crimes. Nesse intuito, desde o ano passado, estão sendo realizadas no Estado diversas operações de combate aos crimes patrimoniais. Ao longo de 2011, mais de 80 pessoas foram presas envolvidas nessa modalidade criminosa.
Em João Pessoa, o trabalho repressivo da polícia, com a prisão de uma quadrilha especializada, conseguiu zerar este ano os arrombamentos a caixas eletrônicos com o uso de maçarico. Nessa mesma época do ano anterior, a polícia havia registrado sete ocorrências dessa modalidade de crime. "Desde o início de 2012 que vínhamos monitorando a quadrilha que estava arrombando os caixas com maçarico não só em João Pessoa, mas em outras cidades do Nordeste. Em fevereiro, a Polícia Civil da Paraíba, por meio do GOE, conseguiu prendê-la em flagrante dentro de uma agência bancária”, contou Santa Cruz. O grupo formado por cinco pessoas foi preso no município de Surubim (PE) no dia 9 de fevereiro.
No Agreste paraibano, a ação rápida de policiais civis e militares resultou na desarticulação da quadrilha que roubou uma agência bancária no município de Aroeiras, região metropolitana de Campina Grande. Logo após o crime, ocorrido no dia 20 de março, foram efetuadas as primeiras prisões e até o momento, das 17 pessoas acusadas de envolvimento no roubo, 11 foram presas, quatro estão foragidas e duas morreram.
De acordo com o titular da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC), André Luís Rabelo, com a prisão do grupo a polícia também conseguiu solucionar o roubo que aconteceu a uma Casa Lotérica no Shopping Boulevard, em Campina Grande, do dia 8 de março. Também existem indícios de participação dessas pessoas no roubo a banco ocorrido em Serra Branca, Cariri paraibano, no dia 13 de março. "Não existem muitas quadrilhas especializadas nessas ações porque esse tipo de crime exige ousadia e uma logística de armamento pesado, veículos, para ser executado. Quando a polícia desarticula uma delas, evita que vários crimes dessa natureza sejam cometidos, até porque os bandidos que não foram presos demoram a se reorganizar”, refletiu Rabelo.
**Controle do uso de explosivos -**Priorizando a prevenção, a polícia estadual pretende intensificar, com apoio do Exército Brasileiro, o controle sobre a venda, o transporte e o uso de explosivos. A ideia é aumentar o rigor da fiscalização, principalmente sobre as empresas que usam esse tipo de material para o extrativismo de minério na Paraíba. De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), cabe ao Exército a autorização e fiscalização do uso de explosivos no Brasil.
"Iremos nos reunir em breve com o Exército para que seja realizado um trabalho conjunto. No Estado, temos aproximadamente 140 empresas autorizadas a usar explosivos para o extrativismo mineral, exigindo um controle rigoroso do uso desse material para evitar que os explosivos sejam desviados e usados pelos criminosos”, afirmou o delegado Isaias Gualberto, assessor de Ações Estratégicas da Seds.
Em caso de uso indevido do material, cabe a essa Força Armada a aplicação de multas e à polícia as prisões com base no Estatuto do Desarmamento. Em seu artigo 16, o Estatuto prevê pena de reclusão de 3 a 6 anos e multa para quem "possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
**Segurança -**Corroborando o trabalho da polícia, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria do Consumidor, abriu um inquérito para investigar se as instituições bancárias do Estado estão seguindo a legislação que as obriga a possuir um sistema de segurança eficaz para proteger não só os bens dos seus clientes, mas os cidadãos que estiverem dentro das empresas e os seus funcionários. "Estamos explorando um conceito ainda pouco usado de que os bancos não são amadores e sim profissionais de segurança”, explicou o promotor do consumidor, Glauberto Bezerra.
Aberto em novembro do ano passado, o inquérito está fazendo uma verdadeira 'radiografia' do aparato de segurança oferecido pelos bancos para verificar se ele está de acordo com o que determina a Lei Federal 7.102/83 e alterações, assim como as legislações estaduais e municipais que versem sobre o assunto. "Vamos trabalhar em conjunto com o Procon Estadual, que vai realizar as fiscalizações. Nos casos mais graves, as agências poderão ser fechadas”, explicou Bezerra. Segundo Klébia Ludgério, coordenadora do Procon Estadual, as multas em casos mais graves podem chegar a R$ 6 milhões.
"Entendendo o banco como profissional de segurança, vemos que, ao não cumprir a legislação vigente, as instituições estão desrespeitando a dignidade humana. O desrespeito às leis provoca sensação de insegurança e dano moral coletivo”, analisou o promotor do consumidor.
Secom-PB
A Promotoria Publica da comarca de Santa Luzia Recomenda aos Prefeitos do Vale do sabugy ,Santa Luzia,Junco,Várzea e São José do Sabugy,que providencie no Prazo de 30 dias ,o envio á Câmara Municipal dessas Cidades projeto de lei de iniciativa do Poder executivo,para a criação de Lei Municipal que regulariza o funcionamento dos locais públicos e privados,abertos ou fechados,que realizem eventos,shows e festas .
