Anvisa proíbe cigarros com sabor, mas mantém adição de açúcar
Os fabricantes terão até 18 meses a partir da publicação da norma para retirar do mercado nacional todos os cigarros com sabor. No caso de outros derivados de tabaco, como fumos para cachimbos, serão 24 meses.
Os representantes da indústria de tabaco se colocaram a favor da proibição dos aditivos com sabor de frutas ou adocicados com sabores diferentes do tabaco, tais como chocolate, morango e cereja. Porém, para os produtores, o mentol e o cravo deveriam ser mantidos, por que, segundo eles, não há comprovação científica de que essas substâncias tornem o cigarro mais palatável ou mais nocivo.
Ao todo, a norma enumera oito aditivos, como, por exemplo, os conservantes, que continuam permitidos porque não alteram o sabor do cigarro. Caso, no futuro, a Anvisa se convença de que há outras substâncias que também não influem no aroma da fumaça, a lista pode crescer.
Açúcar
Apesar da proibição da maioria dos aditivos, o açúcar foi mantido na lista de produtos permitidos para repor o que a planta possui naturalmente e perde durante a preparação do tabaco.
Os diretores da Anvisa justificaram a decisão e responderam às críticas de que o órgão teria recuado em relação à proibição da inclusão de açúcar nos cirgarros.
"Também queríamos demonstrar que nosso processo regulação não tem como alvo os agricultores. Pode ser que no futuro a Anvisa caminhe para uma resolução mais forte e que venha a banir a questão do açúcar no cigarro", disse Agenor Álvares, um dos diretores.
A técnica usada para produção de cigarros no Brasil, chamada "American blend" ("mistura americana", em inglês), envolve uma combinação de folhas de tabaco que tem um sabor muito ruim e é impossível de ser usada em cigarros sem o auxílio do açúcar, segundo Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), uma das entidades que representa os produtores.
“Sem o açúcar, esse tabaco não tem condições de ser usado”, apontou Schünke em entrevista dada ao G1 antes da reunião. “Não estamos falando de sabores atrativos. Aqui é sabor de tabaco”, esclareceu.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) afirmou ser contra a proibição de substâncias que, segundo a entidade, não aumentam os riscos e não tem relação direta com o sabor característico, tais como conservantes, umectantes e açúcar.
“Seguir nesta linha, além de configurar desvios da proposta, resultaria na inviabilização da fabricação dos cigarros do tipo ‘American blend’”, afirmou o representante da entidade, Carlos Fernando Costa, presente à reunião.
‘Armadilha’
Na avaliação dos especialistas técnicos da Anvisa, baseados em estudos científicos, os aditivos de sabor não fazem mais mal ao organismo que um cigarro sem eles, mas são usados para “atrair” novos fumantes -- principalmente os mais jovens.
Participaram da audiência uma série de pesquisadores de diversas áreas da saúde que falaram sobre os riscos do tabagismo e dos efeitos benéficos de banir os aditivos nos cigarros. O principal argumento em defesa da proibição é a capacidade do sabor de tornar o produto mais agradável aos iniciantes.
“Os aditivos no tabaco são armadilha para que nossas crianças comecem a fumar. Colocar morango, menta canela, açúcar diminui a irritabilidade, aumenta a aceitação a desse produto e promove a experimentação”, afirmou a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, Vera Luíza da Costa e Silva.
“Fumar não é um hábito, é doença. Estaremos negligenciando nossas crianças, se permitirmos os aditivos, estaremos facilitando a entrada delas no vício. Estamos falando de saúde e não de negócios”, completou o representante da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Márcio Gonçalves de Souza.
Segundo o médico pediatra do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP), João Paulo Becker Lotufo, 1,5 % da população entre 7 e 10 anos está tendo experiência com o tabaco.
“Qualquer produto que facilite o jovem de utilizar o tabaco deve ser banido. Não deve ser apenas restringido.”, afirmou Lotufo.
Impacto
Segundo a Anvisa, o número de marcas de cigarro com sabor disponíveis no mercado quase dobrou entre 2007 e 2010, de 21 para 40. Cerca de 600 aditivos são usados na fabricação de cigarros – 10% da massa de um cigarro é, na verdade, composta por aditivos.
Os produtores afirmam que 2,5 milhões de empregos estão ligados à cadeia produtiva do cigarro, especialmente na região Sul. Cerca de 15% do tabaco produzido no Brasil é voltado para o mercado interno. Os principais compradores são os países da União Europeia e do Extremo Oriente.
G1
Julgamento das contas de Maranhão é adiado; advogado pede vista
O julgamento das contas de campanha do ex-governador José Maranhão (PMDB) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) foi adiado. O processo era o 5º da pauta ordinária da Corte Eleitoral, mas devido e um pedido de vista dos advogados do peemedebista, O Tribunal terá que marcar uma nova data para apreciar a matéria, o que deve acontecer no próximo dia 27.A previsão era que o julgamento ocorresse nesta terça-feira (13), mas os advogados de Maranhão pediram mais um prazo para analisar o processo. A decisão da corte sobre as contas do ex-governador pode decidir definitivamente a candidatura do PMDB na capital. É que, de acordo com a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os políticos que tiverem suas contas de campanha rejeitadas serão barrados nas eleições deste ano. Caso as contas do peemedebista não sejam aprovadas, o pré-candidato que passará a ser ficha suja, não poderá concorrer mais no pleito municipal deste ano.
O órgão técnico do TRE é pela reprovação das contas de campanha de Maranhão, com base no abuso de poder político. Este ano, o TSE baixou resolução tornando inelegível o candidato que apresentar contas de campanha rejeitadas nas eleições de 2010. O processo, de número 957123.2010.615.0000, corre no TRE desde 2010. Em vários despachos, o juiz relator pede que Maranhão apresenta contra-razões da acusação.
PB Agora
TSE volta a julgar uso de twitter para fins eleitorais nesta quinta (15)
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, na sessão desta quinta-feira (15), o julgamento do recurso do ex-candidato à vice-presidência em 2010 pelo PSDB, Índio da Costa, multado por mensagem divulgada pelo twitter antes do período permitido para realização de propaganda eleitoral.Até o momento, dois ministros se posicionaram pela manutenção da multa: Aldir Passarinho Júnior e Marcelo Ribeiro. Já a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e o ministro Dias Toffoli votaram contra a aplicação da sanção. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Gilson Dipp (foto).
A decisão de multar Índio da Costa em R$ 5 mil foi do ministro Henrique Neves ao analisar representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. O ministro entendeu que ao utilizar o microblog para pedir votos ao candidato da sua chapa, José Serra, antes do período permitido por lei, Índio da Costa teria feito propaganda eleitoral antecipada.
Plenário
Índio da Costa recorreu da decisão e o caso foi levado a Plenário em março de 2011. O relator, o então ministro Aldir Passarinho Júnior, manteve a decisão de Henrique Neves. Em seu voto, Aldir Passarinho Júnior destacou trecho da decisão do ministro Henrique Neves que citou estudos realizados em diversos países, segundo os quais o twitter está mais para um meio de difusão do que para uma conversa íntima entre amigos, ainda que não seja possível negar que ela também apresenta, em alguns casos, características de interação que definem uma rede social.
Divergência
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha abriu divergência ao dar provimento ao recurso de Índio da Costa, por entender que mensagem divulgada por meio do twitter não caracteriza propaganda. O ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência, pelo provimento do recurso. Para ele, mensagens postadas no microblog se tratam de uma conversa entre pessoas que podem ser comparadas a conversas por telefone ou viodeoconferência. E, interferir nessa relação seria interferir numa “seara absolutamente individual”, contrariando a liberdade de expressão resguardada pela Constituição Federal.
Vistas
Naquela oportunidade, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro, que trouxe o caso de volta ao Plenário em fevereiro de 2012, votando pela manutenção da multa a Índio da Costa.
O julgamento foi novamente interrompido, dessa vez por um pedido de vista do ministro Gilson Dipp, que deve se manifestar sobre a matéria na sessão desta quinta-feira. Além dele, ainda devem apresentar voto os ministros Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski.
Projeto obriga poderes locais a disciplinar captação de águas de chuva
Tramita na Câmara projeto que obriga estados e municípios a instituir medidas voltadas para a retenção e o amortecimento das águas pluviais. Pela proposta (PL 3252/12), do Senado, o poder local deverá disciplinar a implantação obrigatória de sistemas de captação e retenção de águas de chuva em cada lote urbano.Caberá ainda aos poderes locais definir os dispositivos necessários para a retenção das águas de chuvas nos projetos arquitetônicos. Para novos loteamentos, os planos diretores também deverão definir os porcentuais máximos de impermeabilização dos lotes, assim como o excedente máximo de chuvas que será jogado na rede pública pelo terreno.
Retenção
Enquanto as leis locais não forem editadas, cada terreno urbano terá que reter, pelo menos, metade das águas das chuvas por ao menos uma hora antes de despejá-las na rede pública.
De acordo com a autora do projeto, senadora Ana Rita (PT-ES), além de contribuir para a política de drenagem, essas medidas podem diminuir a demanda por água tratada. “A água das chuvas pode ser aproveitada para usos diversos, como a descarga de sanitários e a lavagem de automóveis”, argumenta.
Confirmação de caso de H1N1 em Jardim do Seridó causa preocupação em cidades vizinhas
Com a confirmação do caso da gripe H1N1 em Jardim do Seridó-RN, jardinenses e seridoenses de cidades vizinhas estão preocupados com uma possível proliferação do vírus, já que outras pessoas tiveram contato com a infectada.Em Jardim do Seridó, funcionários de diversas instituições usam máscaras durante expediente. Nas escolas, a preocupação também é grande.
Na cidade de Ouro Branco, a procura por informações tem aumentado. Hoje pela manhã, muitos procuraram os serviços de saúde para esclarecer dúvidas.
Apesar da onda de preocupação, autoridades da área de saúde tranquilizam a população. A Secretária Municipal de Saúde de Ouro Branco-RN, enfermeira Maiara Figueiredo, falou ao blog: “Apesar da confirmação do caso de gripe H1N1 no município vizinho, nossos conterrâneos não devem entrar em pânico. Ações de prevenção e orientação serão realizadas pelos nossos profissionais, em cada unidade básica de saúde, e também nas escolas. A nossa população deve ficar tranquila e atenta. Se aparecer algum sinal ou sintoma da influenza, a pessoa deve procurar a unidade de saúde mais próxima. Estaremos em contante contato com a Equipe Técnica da nossa região, e quaisquer nova informação, repassaremos à nossa população“.
Blog do Lenilson Azevedo
PARALISAÇÃO: 400 mil alunos ficam sem aulas a partir de amanhã na PB
A educação em todo o País vai parar por três dias a partir de amanhã. Só na rede estadual de ensino, em torno de 20 mil trabalhadores, sendo 16 mil professores, vão aderir à paralisação, deixando mais de 400 mil alunos sem aula. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB), Antônio Arruda, os professores vão se reunir amanhã em assembleias regionais e na sexta farão assembleia geral e manifestação pública, na Praça João Pessoa, às 16h Segundo Antônio, na Paraíba a mobilização terá três eixos: cobrar o pagamento do piso salarial nacional, reajuste de 22,22%; o plano de carreira e aumento do PIB para educação em 10%. Antônio disse que, hoje, o governo estadual ainda não paga o piso nacional.
“O governo ainda não está cobrindo o piso nacional e queremos o reajuste dado pelo MEC”, afirmou.
O presidente do Sintep-PB ainda informou que os trabalhadores em educação municipal também têm o dever de participar da mobilização, apesar das prefeituras de João Pessoa e Campina Grande já pagarem o piso. “Não estamos lutando apenas pelo piso nacional, mas para cobrar o aumento do PIB para a educação e o plano de carreira. Eles também têm o direito de cobrar e devem participar”, disse.O cronograma da paralisação na Paraíba começa amanhã com assembléia regional. Na quinta, os trabalhadores farão visitas à imprensa para divulgar a mobilização e explicar o que está sendo pedido. Na sexta, os trabalhadores farão assembléia geral, na sede do sindicato, em João Pessoa, marcada às 15h e, às 16h, farão uma manifestação pública na Praça João Pessoa, no Centro.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas filiadas nos Estados promovem, hoje, um twitaço para cobrar dos governadores e prefeitos, o cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei n° 11.738/2008).
Com a hashtag #Opisoelei, os trabalhadores em educação de todo o país pedem a adesão da sociedade à manifestação.
O secretário de Estado da Educação (SEE), Afonso Scocuglia, disse que respeita a decisão dos trabalhadores em paralisar, porém vai entrar num acordo para que os três dias de aulas perdidos sejam repostos para não atrasar o cronograma escolar. “A paralisação prejudica os alunos e a sociedade de uma maneira geral. A educação é uma atividade é essencial. Respeitamos porque é decisão nacional, mas são 3 dias sem aulas”, afirmou.
Jornal Correio
Região NE é a 2ª que mais gera empregos no País
Pelo segundo ano consecutivo, o Nordeste conquistou a segunda posição entre as regiões brasileiras como pólo de geração de empregos. A informação consta em recente artigo publicado na Revista Conjuntura Econômica, editada pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão vinculado ao Banco do Nordeste.Segundo o trabalho, que leva em conta dados divulgados pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2011, a Região elevou para 16,9% sua participação no total nacional, cujo saldo alcançou 1,9 milhão de postos de trabalho, abaixo apenas do registrado em 2010.
Os setores de serviços, comércio e construção civil, pela ordem, são os maiores empregadores da Região e do Brasil como um todo, valendo salientar que o Nordeste responde por um em cada quatro empregos gerados pela construção civil no país.
De acordo com a revista Conjuntura Econômica, a criação de empregos no Nordeste não ultrapassou os níveis de 2010, situando-se em torno de 330 mil postos ante 494 mil. Entre os estados nordestinos, considerado o agregado anual, o saldo foi positivo para todos, com destaque para Pernambuco (27,2% do saldo regional), que superou a Bahia (23,1%) e o Ceará (17,1%).
A íntegra da análise pode ser acessada na seção Estudos e Pesquisas de www.bnb.gov.br, ou diretamente pelo link:
http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/etene/etene/docs/ren_vol31_capitulo_4_emprego_rendimento.pdf
Ascom
Contribuinte deve tomar cuidado com imóveis
Setor mais aquecido da economia paraibana, os dados do mercado imobiliário podem dar trabalho aos contribuintes no momento da Declaração do Imposto de Renda 2012. Quem vendeu, comprou ou possuía um imóvel no ano passado, deve prestar informações à Receita Federal. O contribuinte que reformou seu imóvel também precisa atualizar seu valor para não complicar as declarações futuras.Quem já tinha imóvel declarado em anos anteriores, precisa apenas repetir as informações na sua declaração deste ano, inclusive o valor atual do imóvel. Apenas as reformas sobre o imóvel é que poderão incorporar valor ao bem do contribuinte, e não as oscilações de mercado.
O valor do imóvel deve ser repetido anualmente na declaração de Imposto de Renda de Cada contribuinte. Especialista no ramo imobiliário, o contador Kleber Eduardo esclarece que os imóveis têm valores fixos e a Receita não considera as variações de valor estabelecidas pelo mercado. "Quem comprou um imóvel há dez anos possui um bem com outro valor atualmente, mas o que foi pago na aquisição é o mesmo valor atual do imóvel", destaca.
A atualização de valor é utilizada pelo Leão no momento em que o imóvel é vendido. "Se o valor de venda é muito superior ao que foi adquirido, haverá um ganho de capital grande e sobre ele irá incidir a tributação do imposto de renda", esclarece Kléber.
Vendas
O ganho obtido com a venda de imóveis deverá ser declarado à Receita e estará sujeito à tributação. O contribuinte não pagará imposto apenas se o valor da venda for inferior à R$ 440 mil ou se o valor obtido com a venda seja revertido para a aquisição de outro imóvel, no prazo de 180 dias. O qual deve ser destinado a uso residencial e ser o único registrado no nome do declarante.
Para o caso destas condições não serem satisfeitas, o contribuinte utilizará o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCap2011), também no site da Receita. A partir das informações fornecidas pelo contribuinte, o programa irá analisar se há isenção ou redução no imposto devido ou ganho de capital.
As comissões pagas a profissionais liberais ou corretoras de imóveis deverão estar especificadas na venda e abatidas do valor total pago pelo imóvel. No entanto, esses valores deverão estar definidos por meio da nota fiscal da empresa.
Reformas
A reforma de um imóvel é a única maneira de aumentar seu valor, segundo os critérios da Receita. O dinheiro gasto com materais, fornecedores e mão de obra deve estar no campo "Discriminação", mostrando o preço de antes e depois das benfeitorias, junto com as informações sobre o imóvel e sua localização. Este é o único caminho para quem espera pagar menos imposto sobre o ganho de capital, quando da venda de um imóvel.
Compras
O contribuinte que adquiriu um bem imóvel no ano base 2011 deverá preencher, primeiramente, as informações sobre o seu tipo. Há diferentes códigos para casas, apartamentos e terrenos.
Os financiamentos não são dívidas, explica o contador Luiz Bezerra. Os contribuintes devem preencher a informação no espaço correto. "É um erro comum apontarem o financiamento de imóveis ou automóveis como dívida. Mas eles são primeiramente bens". Com mais de dez anos de experiência no mercado, o profissional explica que quando o FGTS é usado para compra ou abatimento de dívida imobiliária, o valor do Fundo precisa estar descrito também como rendimento isento e não tributável. As informações de quem financiou são a quantidade de parcelas já pagas e quais seus respectivos valores até 31 de dezembro de 2011. O valor total do bem deverá ser detalhado no campo "Discriminação".
JP Online
Anvisa deve votar hoje proibição de cigarro com sabor
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vota nesta terça-feira (13) a proibição de sabores nos produtos derivados de tabaco. Se aprovada, a resolução vai barrar o uso de substâncias como menta e cravo, que dão sabor ao cigarro e, segundo especialistas, fazem parte da estratégia da indústria do fumo para atrair jovens. A resolução é o segundo item da pauta da reunião pública da diretoria colegiada da entidade, que começa às 14h30.Associações patronais e sindicatos de trabalhadores da cadeia produtiva do tabaco, além de entidades públicas de municípios produtores, divulgaram nos últimos dias na imprensa um manifesto conjunto em repúdio à resolução.
No texto, o grupo alega que não há nenhum estudo que aponte uma relação entre a incidência de fumantes na população e a participação de cigarros com sabor no mercado.
"Também não há quaisquer evidências científicas de que esses tipos de cigarros trazem mais riscos à saúde quando comparados aos demais", afirma, no texto. Apesar de outros estudos já dizerem o contrário.
De acordo com os representantes da indústria do tabaco, a proibição vai desestruturar a cadeia produtiva do setor, provocará demissões e incentivará o comércio ilegal de cigarros. O grupo pede, além da rejeição da medida, a formação de uma câmara técnica multidisciplinar no Congresso Nacional para discussão de uma nova proposta.
Procurada, a Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) informou apenas que enviará representantes para acompanhar a votação.
R7
Saúde de Shaolin está evoluindo, diz mulher de humorista
Mais de um ano após sofrer um grave acidente em uma rodovia em Campina Grande (PB), o humorista Francisco Jozenilton Veloso, o Shaolin, ainda apresenta o que os médicos chamam de estado mínimo de consciência, mas já registra melhoras significativas segundo a mulher dele, Laudiceia Veloso.Em entrevista, Laudiceia disse que o marido se mostra cada vez mais atento a tudo o que se passa ao seu redor.
- A melhora do Shaolin é lenta, mas está acontecendo. Ele segue com todos os tratamentos em casa e tem uma evolução que os médicos dizem que é satisfatória diante da gravidade que foi o acidente dele.
Após a batida, o humorista ficou quase cinco meses internado no Hospital das Clínicas de São Paulo, na zona oeste da capital paulista. Só no dia 10 de junho de 2011, ele teve alta e foi para sua casa na Paraíba, onde continua seu tratamento.
Acidente e audiência
Shaolin ficou gravemente ferido quando seu carro bateu contra um caminhão na BR-230, na região de Mutirão, em Campina Grande (PB), no dia 18 de janeiro de 2011. Quase um ano após o acidente, acontece nesta terça-feira (13) a primeira audiência na Justiça para definir o julgamento do motorista Jobson Clemente Benício, de 23 anos, apontado como o responsável pela batida.
Mensagens de fãs ajudam Shaolin
Segundo denúncia do Ministério Público, Benício fugiu do local do acidente depois de ter invadido a faixa contrária e batido contra o carro do humorista. O motorista é acusado de lesão corporal e omissão de socorro.
A audiência acontece às 14h no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande. Serão ouvidas oito testemunhas entre defesa e acusação. De acordo com o advogado de Shaolin, Rodrigo Celino, a família do humorista vai acompanhar a sessão. A mulher de Shaolin, Laudiceia Veloso, está entre as testemunhas.
R7
Justiça manda bloquear dinheiro arrecadado por Michel Teló com a música ‘Ai se eu te pego’
O juiz da 3ª Vara Cível de João Pessoa, Miguel de Brito Lyra Filho, concedeu liminar, ontem, em ação ordinária de indenização movida pelas estudantes Maria Eduarda Lucena dos Santos, Amanda Borba Cavalcanti de Queiroga e Marcella Quinho Ramalho, coautoras da música “Ai se eu te pego”, contra a Editora Musical Panttanal Ltda, com sede em Vila Planalto (MS), a cantora Sharon Acioly, o compositor Antônio Diggs, a empresa Teló Produções Ltda e o cantor Michel Teló, além da Gravadora Som Livre Ltda, com sede no Rio de Janeiro, e a Aplle do Brasil Ltda, sediada na cidade de São Paulo.Veja a decisão:
Na decisão, o magistrado determina a indisponibilidade de toda e qualquer importância financeira arrecadada em função da venda da música. O juiz também manda citar a Editora Musical Panttanal Ltda, Sharon Acioly, Antônio Diggs, Teló Produções Ltda, Michel Teló, Gravadora Som Livre Ltda e a Aplle do Brasil Ltda.
“Concedo a medida cautelar para determinar que os 1º, 2º, 3º, 4º e 5º promovidos- Editora Musical Panttanal Ltda, Sharon Acioly, Antônio Diggs, Teló Produções Ltda e Michel Teló apresentem balanço contábil de faturamento com a música “Ai se eu te pego”, consignando judicialmente a receita/lucro, mantendo o crédito indisponível até o trânsito em julgado da presente demanda”, afirma o juiz em sua decisão.
Ele também determina que o 6º e o 7º promovidos- Gravadora Som Livre Ltda, com sede no Rio de Janeiro, e a Aplle do Brasil Ltda- “consignem judicialmente toda e qualquer importância financeira arrecadada com operações comerciais, nacionais e internacionais, relativas à música Ai se eu te pego, mantendo o crédito indisponível até o trânsito em julgado, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil”.
O magistrado também determinou que o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) seja notificado para consignar judicialmente “toda e qualquer importância financeira arrecadada originária da música Ai se eu te pego, no prazo de cinco dias, mantendo o crédito indisponível até trânsito em julgado”.
Por fim, o juiz da 3ª Vara Cível de João Pessoa concedeu prazo de 60 dias para que todos os réus apresentem balanço financeiro das receitas e contas pretéritas, desde a gravação da música pela Editora Panttanal, incluindo operações comerciais inerentes a cada um dos demandados.
Também determinou que os réus levem aos autos do processo, junto com a contestação, os instrumentos de acordo firmado com as estudantes Karine Assis Vinagre, Aline Medeiros Fonseca e Amanda Grasiele Mesquita Teixeira da Cruz, sob pena de busca e apreensão.
A ação movida por Maria Eduarda, Marcela Ramalho e Amanda Cavalcanti foi patrocinada por escritórios de advocacia de João Pessoa e Belo Horizonte. A ação é assinada pelos advogados Márcio Henrique Carvalho Garcia, Miguel Farias Cascudo, ambos da Paraíba, e pelos mineiros Hldebrando Pontes neto, Gabriela Junqueira Andrade, Leonardo Machado Pontes e Samuel Guilherme de Souza.
“Tá danado”, reage Ricardo Coutinho sobre aproximação com José Maranhão
O governador Ricardo Coutinho (PSB) ‘levou na brincadeira’ nesta segunda-feira (11) ao ser questionado sobre uma possível tentativa sua de reaproximação com do grupo político do ex-governador José Maranhão (PMDB).“Tá danado”, escapuliu o governador ao tentar se livrar dos repórteres no Palácio da Redenção, após ele conceder entrevista para falar sobre as assinatura de convênios com o Governo Federal para investimentos de recursos no setor feminino no Estado.
“Nam...Vamos celebrar aqui o mês das mulheres”, disse o governador sem querer comentar o suposto encontro com Maranhão.
Antes de se sair do cerco dos repórteres, Ricardo disse ainda: “Se a gente diz que não. Vão dizer que sim. Pelo Amor de Deus!”, escapuliu o governador sobre às especulações de aproximação com o adversário.
MaisPB
Frei Anastácio denuncia que Detran não emite ACC, mas cobra dos proprietários de “cinquentinhas”
O deputado estadual Frei Anastácio criticou hoje (13), o Detran - PB por não fornecer a ACC (Autorização para Condutores de Veículos Automotores de Baixa Cilindrada), as chamadas "cinquentinhas", e ao mesmo tempo está apreendendo os veículos indiscriminadamente.
"Isso é um absurdo. Além de terem os veículos apreendidos, os proprietários ainda pagam o reboque, simplesmente, porque não possuem um documento que nem o Detran possui", disse o deputado.
Frei Anastácio disse que fez a denúncia, porque foi procurado por representantes de associações das "cinquentinhas". "Eles também denunciam que estão sofrendo humilhação nas ruas. Durante as abordagens, a polícia chega a colocar até arma na cabeça dos condutores", denunciou o parlamentar.
O petista deixou claro, que não está defendendo a irregularidade e, sim, a falta de critério do Dentran que está fazendo uma exigência injusta. "Como é que se exige um documento que o próprio órgão não expede. Vou enviar ofício ao Dentran, pedindo explicação sobre esse assunto e, ao mesmo tempo, cobrando providências", disse Frei Anastácio.
O parlamentar reconhece que é necessário que haja um disciplinamento do uso das "cinquentinhas", já que os condutores, em sua maioria, não possuem conhecimentos básicos da legislação de trânsito e se envolvem em constantes acidentes.
Assessoria
Concurso da Câmara de Vereadores de João Pessoa terá salários de até R$ 3.195; veja como disputar vaga
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de João Pessoa, Durval Ferreira, disse hoje que abrirá concurso público para preenchimento de 28 vagas.
Os salários oferecidos variam de R$ 1.224 até R$ 3.195.
Ferreira disse que as provas serão aplicadas antes do período eleitoral, que inicia em maio, segundo determinações do Tribunal Superior Eleitoral.
O edital, com as datas (e exigências), será divulgado ainda hoje.
Serão 17 vagas disponibilizadas para nível médio e 11 para nível superior. O piso inicial, para os candidatos com titulação superior, é de R$ 2.529.
A Câmara de João Pessoa tem cem funcionários efetivos e em torno de 400 comissionados – a maioria deles lotados nos gabinetes dos vereadores.
Correio Sat
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