138 mortos na Paraíba: número de homicídios aumentou 12% em fevereiro; veja números

Os índices de violência continuam em ascensão na Paraíba. Há um dia de fechar o mês, a Segurança Pública já sabe que o aumento do número de homicídios em fevereiro é 12% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.

Foram contabilizados 138 homicídios contra 120 registrados em fevereiro de 2011. Este número significa 4,7 mortos por dia no Estado.

Campina Grande continua em destaque. Somando os crimes de janeiro e fevereiro, a cidade contabilizou 36 homicídios - quase 80% a mais do que o registrado em janeiro e fevereiro do ano passado, quando 20 campinenses foram mortos de forma violenta.

Reação?

Fontes da Secretaria do Estado revelaram - além dos números - que a pasta não tem política de segurança em andamento.

Ainda segundo estas fontes, ligadas ao alto escalão da pasta, as unidades de polícia integrada não estão surtindo o efeito esperado.

Entre alguns integrantes da Segurança Pública, as unidades têm sido encaradas como “elefantes brancos’.

As estatísticas da violência na Paraíba estão acima dos índices tolerados pela Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece como margem aceitável a ocorrência de 10 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes.

Em Cabedelo, na região metropolitana de João Pessoa, a onda de assassinatos registrou média de 90 homicídios/100 mil habitantes.

Portal Correio

Veja como disputar uma das mais de seis mil vagas no Call Center autorizado hoje por Ricardo

O governador Ricardo Coutinho assinou nesta quarta-feira (29) o protocolo de intenções com a Empresa de Contact Center A e C para a instalação de duas unidades de atendimento de call center em João Pessoa e Campina Grande. Serão abertas mais de seis mil vagas - 3.800 na Capital e 2.500 em Campina.

Mande seu currículo para a empresa

Segundo o presidente da empresa da AeC, Alexandre Moreira, a Paraíba foi escolhida após uma avaliação na educação, formação de mão de obra, tecnologia e o apoio do Governo na qualificação dos profissionais.

Quanto a seu efetivo de pessoal, o foco da AeC são os jovens com idade de 18 a 24 anos. As funções a serem contratadas são várias. Só na área de telemarketing, para cada 20 atendentes, a empresa vai precisar de um supervisor.

A cada 20 supervisores, um coordenador. A cada quatro coordenadores, um gerente de área. O Call Center ainda terá as funções administrativas. Para cada uma delas, os critérios são diferenciados, como escolaridade e habilidades específicas.

A jornada de trabalho dos atendentes é de seis horas diárias, com remuneração inicial de um salário mínimo, além de benefícios. Em João Pessoa e Campina Grande, o recrutamento está sendo feito pela unidade municipal do Sistema Nacional de Empregos (Sine).

Na Capital, serão dez mil pessoas recrutadas para concorrer às vagas.

Quem tiver segundo grau completo e conhecimentos básicos de informática está apto a se inscrever.

Secom PB

Prego batido: após reunião com cúpula nacional Manoel Junior retira candidatura e Maranhão é o pré-candidato do PMDB

O ex-governador José Maranhão sacramentou hoje sua candidatura a prefeito de João Pessoa. Seu principal concorrente dentro do PMDB, o deputado federal Manoel Júnior, resolveu retirar sua pré-candidatura depois de reunião com a cúpula nacional do partido, realizada esta manhã em Brasília.

"Hoje, acredito, atingimos o consenso em nome da unidade do partido", disse Maranhão.

O encontro entre os peemedebistas, mediado pelo vice-presidente Michael Tamer, e o presidente nacional do partido, Waldir Raupp, teria servido para encerrar a queda de braços dentro do diretório paraibano.

Manoel Júnior, que chegou a anunciar que bateria chapa com Maranhão na convenção do partido, teria retirado a pré-candidatura atendendo pedido de Temer.

Maranhão apresentou pesquisa de opinião, encomendada pelo PMDB local, onde mostra que tem 30% das intenções de voto em João Pessoa.

Testemunha da reunião, o senador Vital do Rego Filho disse que prevaleceu clima de amizade entre Manoel Júnior e Maranhão.

Portal Correio

Homens não podem recusar pedidos de casamento no dia 29 de fevereiro de anos bissextos

É a tradição, ao menos na Irlanda: em anos bissextos, mulheres têm o direito de escolher com quem vão se casar no dia 29 de fevereiro. Os homens escolhidos não podem, ao menos na teoria, recusar o pedido – a menos que paguem uma ‘multa de respeito’ (outrora luvas, tecidos para roupas ou um beijinho).

Acredita-se que a brincadeira começou no século 13, baseada na lenda de que Santa Brígida teria se queixado a São Patrício sobre a angústia de muitas donzelas, que ficavam esperando eternamente pelo sonhado pedido de casamento. Para resolver a questão, o padroeiro da Irlanda teria determinado que todo dia 29 de fevereiro o costume seria invertido. ‘Bora’ fazer isso funcionar no Brasil, mulherada?

No Junco, assaltantes roubam loja e batem em funcionária dos Correios, hoje

Hoje, por volta das 08h e 30m da manhã, na cidade de Junco do Seridó-PB, quatro elementos, em duas motos, roubaram a Agência dos Correios da Cidade e a  loja filial da Carolina Presentes, do empresário Didiu de Santa Luzia.

Segundo informações os quatro bandidos tentaram roubar os Correios e não conseguiram em seguida entraram na loja Carolina Presentes e roubaram  celulares que estava no mostruário, uma quantia em dinheiro, não informada ainda, que estava no caixa e os aparelhos de celular dos funcionários.

Ainda outras informações dão conta que os assaltantes espancaram uma funcionária dos Correios que nervosa não conseguiu abrir o cofre da Agência de postagem.

Segundo novas informações, os bandidos levaram nove celulares novos da Carolina, e dois celulares dos funcionários. É a segunda vez que a loja é assaltada na cidade do Junco. Os assaltantes fugiram com destino a Juazeirinho.

Foto:Portal Heleno Lima/Texto:Sertao1

Projeto autoriza condutor de trator a dirigir o veículo sem CNH

Está em análise na Câmara projeto que permite aos condutores de trator exercer a atividade apenas com Certificado de Curso de Formação Profissional, sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta abrange também outros veículos destinados à movimentação de cargas ou execucação de trabalho agrícola. Os trabalhadores com CNH, categoria “B”, também poderão fazer a condução desses veículos. A proposta (Projeto de Lei 3191/12), do deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), inclui essa autorização no Código Nacional de Trânsito (Lei 9503/97).

Pelo texto, a permissão será dada para o transporte de cargas, ainda que em via pública, rodovias municipais, estaduais e federais.O autor argumenta que esses condutores são pessoas que exercem atividade específica, e raramente mantêm contato com o trânsito nas ruas e estradas. “O rigor da norma atual veio bater de frente com a realidade brasileira. Embora grande parte dos que lidam com tratores e máquinas agrícolas possua amplo conhecimento de seus veículos e das regras básicas de trânsito, sequer foi alfabetizada, sendo incapaz de se submeter ao processo de avaliação formal exigido pela legislação”, disse.

Para o deputado, se for mantida a situação atual, há o risco de se excluir do mercado de trabalho um sem-número de profissionais que jamais constituíram ameaça à segurança do trânsito. “Na maior parte do tempo esses profissionais atuam em propriedades rurais, devendo sua qualificação à prática do dia-a-dia. No próprio processo de seleção, entendemos que já se faz uma avaliação bastante razoável da capacidade do condutor. Não há de querer o empregador que um veículo caro como esses sejam colocados na mão de quem não demonstra capacidade e senso de responsabilidade”, defendeu Ataíde.

Carta de amor' vai parar no Diário da Justiça do Trabalho da Paraíba

Uma carta de amor foi parar no Diário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, que tem sua sede localizada na Paraíba. A edição do último dia 16 de fevereiro trouxe no lugar em que deveria constar o resultado de um processo a inusitada publicação que conta em detalhes o término do relacionamento de um casal.

Em nota enviada à imprensa, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Paulo Maia Filho, informou a abertura de processo administrativo disciplinar para a apuração da ocorrência pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do TRT.

Informou também que a servidora que assina a publicação pediu exoneração do cargo em comissão que exercia e que o pedido foi atendido pela presidência. A edição do Diário Oficial com a publicação amorosa continua disponível no site do TRT.

A nota da assessoria frisa ainda que o teor da carta não revela a prática de nenhum ilícito, nem causou prejuízo às partes do processo, apenas fatos da vida pessoal da servidora, que não tem em seu histórico funcional nada que macule sua dignidade.

A carta relata o fim de um relacionamento provocado pela entrada de uma terceira pessoa. A mulher, que assina, se queixa do seu amante, relembra momentos vividos com ele e até revela que vai devolver um iphone que ganhou de presente.

A mulher não aceitou que o homem se envolvesse com uma outra mulher. Ela diz que já tinha aceitado ser amante dele em outra situação, mas não aceitaria o novo caso porque a da vez seria alguém próxima a ela. A autora, inclusive, diz que o 'amante' propôs ter as duas ao mesmo tempo.

“Sempre soube que não havia um compromisso entre nós e sou romântica e idealista mesmo e esse lado bem cru e realista da vida me deixa perplexa”, diz a mulher insatisfeita em um dos últimos trechos.

Leia abaixo a resposta do TRT13 na íntegra:

Tribunal Regional do Trabalho

Assessoria de Comunicação Social

Nota à imprensa

Ao tomar conhecimento da inserção na 2ª Vara do Trabalho do Fórum de João Pessoa de uma carta com conteúdo amoroso na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJ-e), do dia 16 de Fevereiro de 2012, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Desembargador Paulo Maia Filho, decidiu pela imediata abertura de processo administrativo disciplinar para a apuração da ocorrência pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do TRT.

Diante do fato, a Presidência do TRT presta, ainda, os seguintes esclarecimentos:

1 - A servidora que subscreve a publicação pediu exoneração do cargo em comissão que exercia, o que foi prontamente atendido pela Presidência deste Tribunal.

2 - O Diário Nacional da Justiça do Trabalho, onde o texto foi publicado, é gerido pelo Tribunal Superior do Trabalho e as publicações, quando remetidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, não podem mais ser suprimidas ou alteradas pelo remetente, conforme determina o Ato Conjunto CSJT/TST nº 015/2008.

3 – O fato foi comunicado oficialmente à Gestora Nacional do Diário da Justiça Eletrônico, tendo sido requerido, inclusive, que fosse cientificado o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, solicitando providências para, em caráter excepcional, a supressão do texto publicado no DJ-e.

4 – No Sistema Unificado de Administração de Processos do TRT Paraíba - Suap, a Presidência determinou a supressão do texto escrito pela servidora.

5 - Além dessas providências, foi determinado ciência ao Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, unidade de lotação da servidora e em que tramita o processo em questão, de onde partiu o procedimento que culminou com a publicação do texto, inclusive para que fosse dado continuidade regular à tramitação da ação trabalhista.

6 - Por fim, é importante informar à sociedade que o teor da carta não revela a prática de nenhum ilícito, nem causou prejuízo às partes do processo, mas tão somente fatos da vida pessoal de uma servidora, que no seu histórico funcional não registra ocorrências que maculem a sua dignidade.

Paulo Maia Filho

Presidente do TRT

G1PB

Uma nova forma de assistir TV no Brasil

A partir de 2013, 75% dos aparelhos de televisão fabricados em tela de cristal líquido (LCD) no Brasil deverão obrigatoriamente conter o software Ginga, desenvolvido na Paraíba, que permite a interação para o sinal digital. A medida foi estabelecida por meio de uma portaria dos ministérios de Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia e é válida tanto para os fabricantes quanto para as emissoras que têm concessão pública de radiodifusão.

A estimativa é que até 2014, o percentual aumente para 90% dos televisores com essa tecnologia.

O coordenador de Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital (Lavid) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Guido Lemos, acredita que com essa portaria os fabricantes serão impulsionados a produzir aparelhos com os aplicativos de interatividade. “Isso é uma coisa fundamental para o mercado de TV interativa no Brasil e fará com que os fabricantes vendam as TVs com o decodificador de sinal interativo. Antes as pessoas tinham o sinal digital, mas tinham que comprar o decodificador interativo por fora”, completa.

A interatividade nos televisores de sinal digital também deverá influenciar na programação das emissoras que funcionam em canal aberto. Nos programas, as emissoras deverão disponibilizar recursos para a participação ativa de quem está assistindo. A plataforma Ginga permitirá ao telespectador interagir com enquetes de telejornais ou escolher ângulos diferentes para assistir a uma partida de futebol, por exemplo.

Além das novidades na grade de programação, os aplicativos de interatividade devem aquecer o mercado publicitário. As propagandas veiculadas durante os intervalos da programação também devem exibir aplicativos de interatividade. “O mercado publicitário também vai ter que se adaptar e, de certa forma, vai lucrar mais com isso porque a TV interativa vai cobrir tudo, tanto a venda, quanto o retorno dos produtos”, disse.

Embora não sofra interferência direta do governo nas tecnologias utilizadas, as emissoras de canal fechado devem investir ainda mais em sistemas de tecnologia interativa.

Jornal da Paraiba

Pesquisa revela que gravidez de 55% das brasileiras não é planejada

Resultados preliminares de uma pesquisa nacional mostram que apenas 45% das mulheres que dão à luz no país planejam de fato a gravidez. O projeto “Nascer no Brasil: inquérito sobre parto e nascimento”, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz, concluiu ainda que 53% dos partos no Brasil são cesáreos.

Com base em 22 mil entrevistas, a pesquisa revelou que, entre as mulheres que não tiveram uma gravidez planejada, 2,3% tentaram interrompê-la, mas não obtiveram sucesso, sendo 3,7% delas na região Norte, 3,5% na região Nordeste e 1,5% nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Segundo a coordenadora do estudo e pesquisadora do Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos da ENSP, Maria do Carmo Leal, os números apontam claramente que a população não está planejando sua reprodução. “A gravidez está acontecendo por acidente, e o Ministério da Saúde precisa trabalhar melhor a questão da contracepção”, avalia.

O estudo, solicitado pelo Ministério da Saúde, constatou que apenas 1,2% das mulheres em todo o país não realizam assistência pré-natal, sendo 2,2% delas na região Norte e 0,6% na região Sul. Das gestantes que realizaram o pré-natal, 86% das mulheres responderam que o fizeram no sistema público – sendo 43% delas somente no SUS, e 43% delas no sistema misto – e 14% no sistema privado. Com relação ao pagamento do parto, 83,6% foram feitos pelo Sistema Único de Saúde, e 16,4% pelos planos de saúde.

O número de partos cesáreos cresceram significantemente em todas as regiões do país. Atualmente, 59% dos partos na região Centro-Oeste; 57% no Sudeste, 55% no Sul e 47% no Norte e Nordeste. De acordo com Maria do Carmo, há diferenças entre capital e interior, pois são realizados 56% de partos cesáreos na capital e 51% no interior, e a divisão no serviço de saúde também é significativa: 46% no serviço público e 89% no privado.

Rede Brasil Atual

ESCÂNDALO: TCU detecta fraudes nas licitações do São João de Santa Luzia, responsabiliza o Presidente da Câmara e solicita a devolução dos recursos

Há quase dois anos atrás, mais precisamente em junho de 2010, o Blog do Robson Medeirosrepercutiu matéria do Jornal Correio Braziliense publicada no Correio da Paraíba - sob o título "Grande fogueira de verbas públicas” - dando conta de que, por solicitação do deputado Luiz Couto (PT), o Ministério Público Federal em Campina Grande estaria investigando denúncia de fraundes em licitações nas festividades de São João do município de Santa Luzia-PB.

CLIQUE AQUI para conferir a íntegra da matéria publicada em 23 de junho de 2010, sob o título "Em dia de estréia, São João de Santa Luzia é destaque na mídia nacional em matéria falando sobre a Farra com os Recursos Públicos".

Há época, o deputado petista descobriu que sempre era as mesmas empresas que disputavam as licitações das festividades juninas de Santa Luzia, quais sejam: "HPA - Hemerson Promoções Artísticas", de propriedade do vereador do município Hemerson Medeiros (DEM), e a empresa "HM Promoções e Eventos LTDA", que, embora não estando no nome do vereador, desconfiava-se que esta também era de propriedade do mesmo, uma vez que a sigla "HM" são as iniciais do nome do parlamentar!

• CLIQUE AQUI para ler o discurso que Luiz Couto fez na Tribuna da Câmara dos Deputados em abril de 2009 denunciando tais irregularidades. 

• Em julho do mesmo ano foi a vez do renomado site Congresso Em Focoescancarar para o Brasil inteiro graves irregularidades em licitações envolvendo a edição daquele ano do São João de Santa Luzia, inclusive, citando o ex-senador Efraim Morais. Confira!

• VEJA AQUI que Efraim destina emendas para promover eventos no Vale do Sabugi e a sua rádio é beneficiada com generosas quantias à título de publicidade (!).

Os recursos envolvidos nessas denúncias de irregularidades são oriundos de emendas parlamentares de Efraim.

TCU

Após quase três anos da denúncia de Luiz Couto, eis que o Tribunal de Contas da União comprova a suspeita do parlamentar, acata a denúncia, converte a representação em Tomada de Contas Especial - TCE e decide por desconsiderar a personalidade jurídica da empresa HM Promoções e Eventos LTDA para que o vereador Hemerson Medeiros, irmã e esposa possam responder pelos danos causados ao erário.

É que após várias diligências descobriu-se que a empresa HM Promoções e Eventos LTDA tem como sócias as senhoras Maricleide Morais de Souza e Herla Kerlliane de Medeiros Dantas, que vem a ser irmã do parlamentar.

Conluio

Ao apontar o Sr. Hemerson Kerll de Medeiros Dantas, vereador municipal de Santa Luzia/PB, como sócio da empresa HM Promoções e Eventos Ltda, o Tribunal de Contas da União identificou um conluio de empresas para fraudar as licitações de eventos no município. Eis os motivos que levaram o TCU a chegar a esta conclusão:

a) Hemerson Medeiros é residente no mesmo endereço que a Sra. Maricleide Morais de Souza, sócia responsável da empresa;

b) Irmão da outra sócia da empresa, Sra. Herla Kerlliane de Medeiros Dantas;

c) titular de outra empresa com o mesmo objeto social, Hermerson Promoções Artísticas (CNPJ: 03.781.322/0001-03);

d) localização da empresa Hermerson Promoções Artísticas no mesmo endereço que a Sra. Maricleide Morais de Souza.

e) Ressaltando ainda que o art. 18 da Constituição do Estado Paraíba dispõe que é vedado a vereadores firmar contrato com pessoas jurídicas de direito público, ou seja, a empresa do vereador Hemerson Medeiros sequer poderia participar de licitações no município de Santa Luzia, quanto mais ganhar tais licitações por meio de fraudes e firmar contrato com a prefeitura do município no qual ele é vereador. 

Antônio Ivo

 Por causa das falcatruas do vereador democrata o TCU autorizou a citação solidária do espólio do ex-prefeito de Santa Luzia – PB,  Antônio Ivo de Medeiros. É que Antônio Ivo era prefeito do município nos anos de 2007 e 2008, época que o vereador Hemerson fraudou as licitações.

A biografia do saudoso Antônio Ivo não merecia este arranhão, mas, enfim, foi se juntar com certos tipos de pessoas e só podia dar nisso. Agora, nem mesmo depois de morto ele terá paz. Cabe a família se defender e apontar os verdadeiros e grandes culpados por estas irregularidades.

Em tempo

O art. 90 da Lei nº 8.666/93 dispõe que é crime frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

Dificilmente o vereador Hemerson Medeiros vai poder se candidatar nas eleições deste ano. Motivo: Lei da Ficha Limpa!

No mais

CLIQUE AQUI para ir a página do TCU na internet e confira, na íntegra, o RELATÓRIO (com diligências, análises do TCU e conclusão), a RESPONSABILIZAÇÃO e o VOTO do relator. Em formato Word, o documento possui 11 páginas! 

Confira, abaixo, o Acórdão do Tribunal de Contas da União datado de 07 de fevereiro de 2012.

ACÓRDÃO Nº 621/2012 – TCU – 1ª Câmara

1. Processo nº TC 010.440/2009-5.

2. Grupo I – Classe VI – Assunto: Representação.

3. Interessados/Responsáveis:

3.1. Interessados: Ministério do Turismo; Deputado Federal Luiz Albuquerque Couto; Prefeitura Municipal de Santa Luzia – PB.

3.2. Responsável: Antônio Ivo de Medeiros (CPF 067.939.594-68).

4. Entidade: Prefeitura Municipal de Santa Luzia - PB.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade técnica: Secretaria de Controle Externo - PB (Secex-PB).

8. Advogados constituídos nos autos: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de representação formulada a partir de solicitação do Deputado Federal Luiz Albuquerque Couto para que fossem apuradas possíveis irregularidades em convênios, envolvendo empresas de promoção de eventos no município de Santa Luzia – PB;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, em:

9.1. conhecer da presente representação, com fundamento no art. 237, inciso VI, do Regimento Interno do TCU;

9.2. converter os presentes autos em tomada de contas especial (TCE);

9.3. desconsiderar a personalidade jurídica da empresa HM Promoções e Eventos Ltda. (CNPJ: 07.437.513./0001-03), para que seus sócios, Maricleide Morais de Souza (CPF: 041.942.834-81), Herla Kerlliane de Medeiros Dantas (CPF: 024.758.834-21) e Hemerson Kerll de Medeiros Dantas (CPF: 759.701.204-72), também respondam pelo dano apurado nestas contas especiais;

9.4. autorizar a citação solidária do espólio do ex-prefeito de Santa Luzia – PB,  Antônio Ivo de Medeiros,  e dos sócios da empresa HM Promoções e Eventos Ltda. (CNPJ: 07.437.513./0001-03), Maricleide Morais de Souza (CPF: 041.942.834-81), Herla Kerlliane de Medeiros Dantas (CPF: 024.758.834-21) e Hemerson Kerll de Medeiros Dantas (CPF: 759.701.204-72), para que, no prazo de quinze dias a contar da notificação, apresentem alegações de defesa ou recolham ao Tesouro Nacional as quantias originais abaixo, atualizadas a partir das respectivas datas e acrescidas de juros de mora na forma da legislação vigente;

Valor do débito (R$)	Data
200.000,00	17/8/2007
200.000.00	19/8/2008

9.5. determinar, com fundamento no art. 43, inciso II, da Lei nº 8.443/92, a audiência de Júnia Cristina Franca Santos Egídio, Coordenadora Geral de Convênios, e Rubens Portugal Bacellar, Diretor de Gestão Interna do Ministério do Turismo, para que, no prazo de quinze dias a contar da notificação, apresentem razões de justificativa para os seguintes indícios de irregularidade:

a) aprovação da prestação de contas do convênio 750/2008 com a prefeitura municipal de Santa Luzia, em desacordo com o Parecer/Conjur/Ministério do Turismo 874/2008, o item 9.5.1 do Acórdão 96/2008-Plenário TCU e o art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93;

b) aprovação da prestação de contas do convênio 158/2007 com a prefeitura municipal de Santa Luzia, em desacordo com o item 9.5.1 do Acórdão 96/2008-Plenário TCU e o art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93;

9.6. determinar, com fundamento no art. 43, inciso II, da Lei nº 8.443/92, a audiência de Maricleide Morais de Souza (CPF: 041.942.834-81), Hemerson Kerll de Medeiros Dantas (CPF: 759.701.204-72) e Herla Kerlliane de Medeiros Dantas (CPF: 024.758.834-21), para que, no prazo de quinze dias a contar da notificação, apresentem razões de justificativa para o indício de conluio entre a empresa HM Promoções e Eventos Ltda. e a empresa (individual) Hemerson Kerll de Medeiros Dantas para fraudar o convite 17/2007 da prefeitura municipal de Santa Luzia – PB com recursos do convênio 158/2007 firmado com o Ministério do Turismo, em desacordo com o art. 90 da Lei nº 8.666/93;

9.7. dar ciência desta deliberação ao Ministro de Estado do Turismo, nos termos do art. 198, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU;

9.8. encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada do relatório e do voto que a fundamentam, ao Ministério do Turismo e ao Deputado Federal Luiz Albuquerque Couto.

10. Ata n° 3/2012 – 1ª Câmara.

11. Data da Sessão: 7/2/2012 – Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0621-03/12-1.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Valmir Campelo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues (Relator), José Múcio Monteiro e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.

 Blog do Robson Medeiros