A bagagem foi extraviada, o voo foi cancelado, e agora?

As tão esperadas férias chegaram e, para que tudo ocorra da melhor forma possível, selecionamos algumas dicas para minimizar qualquer transtorno antes, durante e depois da sua viagem.

A bagagem foi extraviada

Caso seja configurado o extravio de bagagem em voos nacionais, o passageiro deverá ser indenizado pela companhia aérea. Todo passageiro, entretanto, tem a opção de declarar os valores atribuídos a sua bagagem, antes do embarque, e pagar uma taxa suplementar estipulada pela empresa. Nesse caso, o passageiro terá de receber o valor declarado e aceito pela empresa, tendo a mesma o direito de verificar o conteúdo da bagagem. Ficam de fora dessa declaração os objetos considerados de valor, como jóias, papéis negociáveis ou dinheiro. Esses objetos devem ser carregados na bagagem de mão, estando a empresa isenta de responsabilidade sobre a perda ou dano desses objetos.

No caso de voos internacionais, a Convenção de Varsóvia limita a responsabilidade da empresa em U$ 20,00 por quilo de bagagem extraviada. Nesse caso, o passageiro também poderá optar por efetuar o despacho de seus pertences, resguardando-se por uma declaração especial de interesse na entrega de sua bagagem. Esse documento discrimina minuciosamente o conteúdo da mala. Somente com essa declaração o passageiro poderá ser indenizado, prevalecendo a responsabilidade do transportador sobre os bens ali contidos. Se o passageiro não fizer a declaração especial de interesse na entrega e não pagar taxa suplementar, não terá direito ao ressarcimento à indenização integral e sim à indenização limitada de vinte dólares por quilo.

O vôo atrasou ou foi interrompido

Se o voo atrasar, ou for interrompido por mais de quatro horas, em aeroporto de escala, seja qual for o motivo, a empresa aérea é obrigada a acomodar o passageiro em outro voo, da própria empresa ou de outra, dentro de um prazo de quatro horas contadas a partir da hora do voo do qual foi preterido. Caso o passageiro aceite viajar em outro voo no mesmo dia (após as quatro horas) ou no dia seguinte, a empresa ainda tem que proporcionar todas as facilidades, como refeições, telefonemas, transporte e acomodação, quando for o caso. Caso a companhia aérea não ofereça tais facilidades, poderá ser feita uma reclamação oficial à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), pela internet, pelo telefone, ou ainda pelos postos de atendimento localizados nos aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos (SP) e Confins (MG).

O voo foi cancelado pela companhia aérea

Há três opções para o passageiro no caso de cancelamento de um voo pela companhia aérea, que devem ser requeridas no balcão da própria companhia: receber o dinheiro da passagem de volta, ter o bilhete endossado por outra companhia ou remarcar a passagem para outro horário ou outro dia com a mesma empresa. Se não for atendido, o passageiro deve protocolar uma reclamação na ANAC e posteriormente buscar ressarcimento no âmbito do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON) ou da Justiça. Cancelamentos também garantem o pagamento de transporte, hospedagem e alimentação. Todo cliente que se sentir lesado material ou moralmente, mesmo que receba assistência da companhia, tem o direito de acionar o PROCON ou a Justiça.

Como obter reembolso de passagem

Caso queira solicitar reembolso de passagem, é necessário antes verificar a forma de pagamento da aquisição do bilhete de passagem, pois o bilhete adquirido pelo sistema de crediário somente será devolvido após a quitação do mesmo. No caso de cartão de crédito, o valor a ser reembolsado será debitado na fatura e se o bilhete foi adquirido em dinheiro, a devolução é imediata. O prazo máximo para pagamento do reembolso ao usuário é de 30 dias, contados da data da solicitação do reembolso.

No caso de desistência ou alteração de voo

Para cancelar a sua viagem, ou fazer qualquer outra alteração, consulte o seu agente de viagem ou a empresa aérea, tendo em vista as tarifas diferenciadas existentes e os vários procedimentos a serem observados para cada caso. Verificar as regras em seu contrato de transporte é de suma importância, pois essa mudança poderá gerar custos adicionais (em caso de remarcação) ou a empresa poderá reter uma parte do valor pago (em caso de reembolso). Se você desistir de sua viagem, o prazo máximo que a empresa aérea tem para fazer o pagamento do reembolso ao passageiro é de 30 dias, contados a partir da data da solicitação. A empresa aérea não tem a obrigação de fazer o reembolso se o passageiro decidir interromper a viagem no aeroporto de escala, nos casos em que o voo não é direto.

Cuidados na reserva de meios de hospedagem

Sempre solicite a confirmação por escrito da reserva em um meio de hospedagem, contendo as informações sobre a tarifa, o horário do check-in, o tipo de unidade habitacional, os serviços oferecidos e a forma de pagamento. Em caso de problemas na prestação de serviços, procure o órgão de proteção e defesa do consumidor local – PROCON e o Ministério do Turismo. Leve a confirmação de reserva escrita com você. Quando fizer a reserva saiba quais são as normas de cancelamento. Quando ocorrer um overbooking no hotel onde foi feita a reserva a primeira coisa que o estabelecimento deve fazer é acomodar os hóspedes em outro local e garantir o transporte entre os hotéis. O hotel tem obrigação de acomodar o turista em outro local com categoria equivalente à contratada.

Como escolher uma agência de turismo

De acordo com o art. 27 da Lei 11.771/08 (Lei do Turismo), somente Agências de Turismo regularmente cadastradas estão aptas a realizar excursões e passeios turísticos, a organização, contratação e execução de programas, roteiros, itinerários, bem como recepção, transferência e a assistência ao turista. Procure saber se durante a viagem serão oferecidas opções de passeio ou serviços pelos quais você terá de fazer pagamento extra. Verifique junto ao PROCON e as entidades de classe dos prestadores de serviços turísticos como: Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH), entre outras, para confirmar se existe alguma queixa ou denúncia registrada contra o prestador escolhido. Peça à agência, com alguns dias de antecedência, que lhe forneça: documento de confirmação de reserva do hotel; nota de débito ou recibo da fatura do hotel; passagens com assento marcado; etiquetas de bagagem personalizadas; roteiro de viagem; e uma cópia da programação.

Cancelamento de pacote turístico

Se a agência cancelar o pacote turístico, e o motivo não for de responsabilidade do consumidor, o mais correto é acionar o PROCON, visto que se trata de Direito do Consumidor. Também recomendamos entrar em contato com a ABAV de seu Estado, sendo esta a entidade representativa do setor de agências de turismo.

Antes de alugar um veículo

Sempre que desejar alugar um carro para viajar pelo Brasil, certifique-se, previamente, se possui o cartão de crédito solicitado como garantia pela locadora. Ao alugar um carro não assine notas ou faturas em branco. Se a empresa fizer essa exigência, denuncie o fato, imediatamente, a um órgão de defesa do consumidor. As despesas extras – seguros opcionais, impostos e combustíveis – deverão ser pagas no local de devolução do veículo.

UOL

IFPB divulga resultado do concurso público para Técnico-administrativo

Foi divulgado  no final da tarde desta sexta-feira (20), o resultado do concurso para servidor técnico-administrativo, realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), em 2011.

Foram aprovados e classificados um total de 289 candidatos para ocupar as 79 vagas oferecidas pela instituição e distribuídas entre os 28 cargos nos níveis de Ensino Fundamental, Médio e Superior. Participaram do certame 16.421 candidatos.

A lista com o nome dos aprovados e classificados está disponível nos murais da Reitoria, que funciona no bairro Jaguaribe, no Campus João Pessoa.

Segundo o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), o Portal do IFPB não está no ar por motivos técnicos, mas os candidatos podem acessar o resultado, sem prejuízo, pelo endereço http://www.ifpb.edu.br/ingresso/concursos-publicos.

A DTI informou ainda que, estão disponíveis os arquivos com as listas de ampla concorrência e de portador de necessidades especiais (PNE). E que após o restabelecimento do site, os candidatos aprovados e não classificados poderão conferir seu desempenho.

De acordo com a relação divulgada pela Comissão Permanente de Concursos Públicos (Compec) apenas o cargo de Contramestre-Ofício não teve aprovado.

Conforme informação da Diretoria de Gestão de Pessoas, a homologação do resultado do concurso ocorrerá nos moldes previstos pelo Decreto Federal no 6.944, de 21 de agosto de 2009.

“À medida que forem surgindo códigos de vagas para nomeação durante a validade do concurso, os demais candidatos aprovados e não classificados poderão ser convocados”, informou o pró-reitor de Ensino, professor Paulo de Tarso Costa Henriques.

Clickpb

Férias fracionadas: já pensou em optar por este benefício?

Já pensou se você pudesse tirar férias duas vezes por ano? Pois é, o sonho de todo trabalhador ainda não é uma realidade para muitos, mas ao menos agora o período de descanso não precisa ser concedido de uma só vez.

De acordo com a especialista em Direito Trabalhista do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, Sarita Figueira Martins Muta, por exemplo, apesar de a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) apenas prever que as férias sejam concedidas em um único período, sendo este de 30 dias ou 20 dias, no máximo, legalmente, ainda há uma regrinha para quem precisar dividir tal benefício em mais de uma vez por ano.

“Se o empregado tirar 20 dias, os demais 10 dias serão convertidos em abono pecuniário. Já para os demais casos, existe uma previsão legal que permite que as férias sejam concedidas em dois períodos, mas isso é permitido somente em situações excepcionais”, explica.

Segundo ela, a lei não regula exatamente quais seriam estas hipóteses, por isso, é importante observar o que pode ser negociado com o empregador.

Negociação à vista

Se o ambiente de trabalho for favorável ao empregador e ao trabalhador, nada os impedirá de fazerem concessões recíprocas para chegarem a um acordo sobre o melhor período para a concessão do benefício.

Contudo, é importante lembrar que, por mais favoráveis que sejam essas 'concessões', ainda existem regras que não podem ser quebradas em hipótese alguma. Uma delas, por exemplo, diz respeito aos empregados com menos de 18 anos e mais de 50 anos.

De acordo com a advogada trabalhista e sócia do escritório Benhame Sociedade de Advogados, Maria Lúcia Benhame, são justamente estes profissionais os mais protegidos pela lei. “Eles não podem ter férias fracionadas nem em casos excepcionais. Eles precisam tirar suas férias de forma corrida, por uma determinação da jurisprudência”, alerta.

Mas pode ou não pode?

E então, é possível gozar deste benefício de forma fracionada?

Bom, ao que parece, apenas os trabalhadores acima de 18 e abaixo de 50 anos, que, de comum acordo com a empresa podem tirar este benefício sob estas condições. Isso, é claro, desde que eles estejam amparados por uma norma coletiva e que possam desfrutar de um período de descanso superior a dez dias.

“A lei não prevê períodos distintos de férias, na verdade, as empresas, por meio de acordo ou convenção coletiva da categoria profissional do trabalhador, buscam assegurar tal hipótese”, argumenta Sarita, que cita como exemplo a convenção coletiva do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Fertilizantes de Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande, Guarujá, Bertioga, Mongaguá e Itanhaém.

Segundo a advogada, apenas estarão amparados os profissionais que tiverem uma norma coletiva por trás deste benefício. Contudo, nada impede que os profissionais procurem seus direitos, especialmente caso um benefício irregular seja destinado apenas aos seus líderes e não aos demais funcionários.

“Se houver tratamento diferenciado em uma mesma empresa, nada impede que o empregado procure uma comissão interna de empregados para que a empresa estenda o benefício a todos”, orienta.

Penalidade

Já quanto ao período de concessão, que não pode ser inferior a dez dias, a explicação é simples, afinal, esta é uma exigência legal imposta pelo parágrafo 1º do artigo 134 da CLT. "Não cumprir tal preceito é como não conceder férias ao empregado. Isso sem mencionar a multa que o empregador será obrigado a pagar por desrespeitar a lei", diz Maria Lúcia.

InfoMoney

Segurança registra aumento de apreensão de armas em 2011 e intensifica ações no Estado

Em 2011, as polícias Civil e Militar da Paraíba registraram aumento no número de apreensões de armas em todo o Estado.  Com as ações de prevenção e repressão ao crime organizado, 2.179 armas de fogo foram retiradas de circulação. Em 2010, foram apreendidas 1.709 armas. A maior parte das apreensões ocorridas este ano foram na Capital e Região Metropolitana de João Pessoa: foram 1.177 armas recolhidas, 402 a mais que no ano anterior.

 O Laboratório de Balística Forense da região de Campina Grande contabilizou 509 armas recebidas para exame. Em 2010, foram 492. Houve aumento, também, na região de Patos. No Laboratório que atende o município de Patos e outras 90 cidades, 493 armas foram recebidas para exames, 51 a mais que em 2010.

No comparativo mensal, maio (199 armas), julho (244 armas) e novembro (215 armas) foram os meses com maior número de apreensões. Em 2010, destacaram-se os meses de março (192 armas), novembro (165 armas) e dezembro (145 armas).

 Revólveres são os mais apreendidos – Das 2.179 armas apreendidas na Paraíba ao longo de 2011, um total de 1.389 foram revólveres, 483 foram espingardas, 279, pistolas, e 28 figuraram como "outros”. Os dados foram fornecidos pelo Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba. "O revólver, mais produzido no Brasil, é um tipo de arma comum, cujo preço é mais comercial. Por isso representam a maioria das armas apreendidas”, explicou o tenente coronel Júlio César, assessor de ações estratégicas da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds).

Segundo ele, a avaliação do número de apreensões é positiva, uma vez que resulta na redução das mortes violentas no Estado. "Em 85% dos assassinatos registrados na Paraíba, no ano passado, foram utilizadas armas de fogos. Com menos armas na mão de criminosos, teremos menos registros de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)”, afirmou.

O secretário de Segurança Cláudio Lima destacou a importância das operações de médio e grande porte realizadas em todas as regiões da Paraíba para aumentar as apreensões de armas. "Em 2011, realizamos cerca de 60 operações policiais, do Litoral ao Sertão. Em cada uma delas, apreendemos um volume significativo de armas. Vamos intensificar essas ações, investindo cada vez mais na repressão qualificada, buscando uma polícia integrada e mais próxima do cidadão”, garantiu.

Este ano, durante uma única operação realizada em Catolé do Rocha, foram apreendidas 35 armas de fogo. Foi a Operação Resgate, realizada pela Polícia Civil no dia 10 de janeiro, com a participação da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal, em que foram presas 24 pessoas.

Operações fixas - A Polícia Militar dará continuidade em 2012 à Operação Cidade Segura. O foco da ação é o combate ao porte ilegal de armas e ao tráfico de drogas, com a abordagem de pessoas, de veículos, vistorias em bares e ônibus, além de cumprimentos de mandados de prisão.  Na operação, a polícia realiza o controle de pontos estratégicos, focando os dias, horários e locais mais violentos.

A análise criminal realizada semanalmente pelo Núcleo de Análise Criminal da Assessoria de Ações Estratégicas da Seds orienta o emprego dos policiais. Uma equipe formada por policiais civis e militares mapeiam e fornecem subsídios concretos para a ação policial.

Outra medida que tem contribuído para o aumento das apreensões de armas é a Operação Divisa Segura. A ação integra as polícias Civil e Militar dos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Ceará, Piauí e Bahia, no combate à criminalidade nas cidades limítrofes. Desde o início da operação, em agosto de 2011, 20 operações foram realizadas em diferentes cidades do Nordeste.

Só na Paraíba, mais de 100 armas foram apreendidas durante as barreiras policiais e várias pessoas foram presas, acusadas de porte ilegal de arma, crimes contra o patrimônio, tráfico de drogas, homicídio, entre outros delitos.

Destino das armas - Todas as armas apreendidas pelas polícias Civil e Militar são encaminhadas para o Instituto de Polícia Científica (IPC), para passarem por exames. "Esse é o procedimento correto e exigido pelo Estatuto do Desarmamento”, explicou o diretor do Instituto, Humberto Pontes.  Depois de passarem por exame pericial, as armas são enviadas de volta às delegacias e encaminhadas para a Justiça, onde são mantidas até que sejam remetidas às Forças Armadas para serem destruídas.

Secom-PB

Mais de cem mulheres foram estupradas em 2011 na PB; Centro registrou 44 assassinatos

Cento e quatro mulheres foram estupradas em 2011 na Paraíba. Os dados são do Centro da Mulher 8 de Março que também registrou no mesmo período 44 assassinatos, 63 tentativas de homicídios e 74 agressões. Do total de estupros, 23 foram em mulheres adultas, 45 em adolescentes e 36 em crianças.

“Se levarmos em consideração apenas os números que reflete, em parte, o alcance da imprensa em noticiar situações de violência contra a mulher, tivemos números menores em relação ao ano de 2010, uma vez que nos casos dos assassinatos no ano anterior foram 53 e 130 estupros, o que é um número absurdo. Contudo, sabemos que na realidade esses números são bem maiores, pois grande parte dos casos não chega ao conhecimento da imprensa nem do Estado”, avaliou Elaine Bezerra, Coordenadora de Relações Institucionais do Centro da Mulher 8 de Março.

De acordo com ela, os casos que são notificados pela segurança pública ainda não são disponibilizados para o público em geral. “Se pudéssemos, por exemplo, cruzar os nossos dados com a Secretaria de segurança, teríamos a possibilidade de monitorar melhor a questão da violência contra a mulher” comentou Elaine Bezerra.

De acordo com ela, no geral, os crimes contra as mulheres continuam sendo fruto da estrutura patriarcal e machista da sociedade que mantém a opressão de gênero, justificando a violência doméstica e sexual e culpabilizando as vítimas. “Os agressores são os homens que mantém ou mantiveram algum tipo de relação afetivo-amorosa com as vítimas e que cometem violência não só contra a sua companheira, mas também a familiares, como foi o caso recente que ocorreu em Santa Rita aonde o homem esfaqueou a mulher e a mãe dela”, avaliou.

Para Elaine Bezerra, os crimes contra as mulheres são cruéis e denotam toda a carga conservadora e de opressão das mulheres na sociedade. Ela disse que a Lei Maria da Penha, que obriga a implantação por meio dos poderes, executivo e judiciário, de uma série de políticas e serviços, vem surtindo algum efeito na prevenção da violência contra a mulher e punição dos culpados. “Hoje há alguns serviços de atendimento a vítima de violência no estado, houve ampliação do número de delegacias especializadas de atendimento a mulher e a implantação da vara em Campina Grande”, destacou.

Mesmo assim, segundo Elaine Bezerra, isso ainda não é suficiente, diante do tamanho do estado e da complexidade que é tratar esta situação. “Também temos a consciência que para erradicar os crimes contra a mulher é necessário investir na mudança cultural da sociedade e na autonomia econômica e política das mulheres, uma vez que direcionar as ações e políticas públicas no sentido da emancipação plena das mulheres é o caminho para libertá-la da discriminação e de qualquer tipo de violência” finalizou.

Um pouco mais sobre o órgão - O Centro da Mulher 8 de Março é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que luta em defesa dos direitos das mulheres, por uma vida digna e sem violência. Este ano o Centro completa 22 anos de trabalho no estado, entre suas ações, destacamos o acompanhamento e monitoramento, através da imprensa, dos crimes contra a mulher.

Paulo Cosme/Paraiba.com.br

Pela primeira vez, Brasil tem menos de 1% de domicílios na classe E

Pela primeira vez a classe E, a base da pirâmide social, representa menos de 1% dos 49 milhões de domicílios existentes no País. Isso significa que o número de brasileiros em situação de pobreza extrema teve uma drástica redução nos últimos dez anos, conforme apontam duas pesquisas de consultorias que usaram metodologias distintas.

Em números exatos: 404,9 mil ou 0,8% dos lares são hoje de classe E, segundo os cálculos do estudo IPC-Maps, feito pela IPC Marketing, consultoria especializada em avaliar o potencial de consumo. Em 1998, a classe E reunia 13% dos domicílios, indica o estudo baseado em dados do IBGE.

Marcos Pazzini, responsável pelo estudo, explica que os dados são atualizados segundo um modelo desenvolvido pela consultoria, que leva em conta a pesquisa do Ibope Mídia sobre a distribuição socioeconômica dos domicílios, projeções de crescimento da população e da economia, entre outros indicadores. Os lares são classificados segundo o Critério Brasil, da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa (Abep), que leva em conta a posse de bens e o nível de escolaridade do chefe da família.

O Instituto Data Popular, especializado em baixa renda, vai na mesma direção. Em 2001, a classe E era 10% da população (17,3 milhões) e, em 2011, tinha caído para 3,6% ou 7 milhões, segundo o estudo que divide a população pela renda mensal per capita - R$ 79 para a classe E.

"Não dá para dizer que acabaram os pobres, mas diminuíram muito, e a condição social deles melhorou porque tiveram acesso a vários bens de consumo, o que antes era praticamente impossível", afirma Pazzini.

Segundo o sócio diretor do Data Popular, Renato Meirelles, a tendência das pesquisas é a mesma: uma forte redução do contingente de pobres. "Em dez anos, foram 10 milhões de pessoas a menos na classe E", observa, ponderando que a divergência entre a ordem de grandeza dos resultados pode ser decorrente do fato de muitas pessoas da classe E não terem domicílio.

Mobilidade

As participações das classes E e D na estrutura social encolheram por causa da forte migração que houve entre 1998 e 2011. A fatia dos domicílios de classe D caiu quase pela metade no período, de 33,6% para 15,1%. Já os estratos C e B cresceram. Em 1998, 17,8% dos domicílios eram da classe B e, em 2011, representavam 30,6%.

Na classe C, o crescimento foi ainda mais significativo, de 31% em 1998 para 49,3% em 2011, aponta o IPC-Maps. Resultado: quase 80% dos lares brasileiros hoje já são de classe C ou B. "Não dá mais para falar em pirâmide social, com a baixa renda representando a maior parte da população. Agora a estratificação social é como um losango", diz Pazzini. Ele destaca que hoje o porcentual de domicílios mais pobres (0,8%) quase empata com o total de mais ricos (0,5%).

Estadão 

Consumidor que exige nota fiscal tem desconto em impostos e pode até receber dinheiro

O início do ano traz sempre a mesma preocupação para os contribuintes que têm imóveis e carros: o pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mas há algumas iniciativas que reduzem o valor a pagar. É o caso de pagamentos à vista em que é oferecido desconto e de programas em que o contribuinte que exige  nota fiscal na hora das compras vai acumulando valores para descontar na hora de quitar os impostos.

Em São Paulo, Rondônia e Minas Gerais, existe chance até de ganhar prêmios em dinheiro, por meio de sorteio de cupons dados aos que não deixam de pedir a nota fiscal.

A estratégia é boa tanto para os consumidores quanto para os governos estaduais, que elevam a arrecadação de impostos com esses programas, afirma o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira. "O governo sabe que o maior fiscal é o consumidor."

O coordenador do programa Nota Fiscal Paulista, Valdir Saviolli, diz, porém, que esse tipo de estratégia contribui para fiscalização do governo apenas de foram indireta, por "gerar informações sobre o comércio varejista". Para Saviolli, o programa Nota Fiscal é uma forma de estimular a cidadania fiscal, que também ajuda a aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com Saviolli, no período de 2008, 2009 e 2010, a arrecação média de ICMS em São Paulo cresceu 23%, na comparação com os três anos anteriores. Por mês, cerca de 200 mil contribuientes são integrados ao sistema, informou Saviolli. No total, mais de 12 milhões de contribuintes estão cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista.

O programa devolve aos consumidores até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos. Os créditos podem ser usados para reduzir o valor do IPVA ou ser depositados em conta corrente ou poupança. Para ter acesso ao programa, o consumidor deve exigir nota fiscal, com seu número de CPF ou CNPJ no momento da compra. Após o recolhimento do ICMS pelo fornecedor, é creditada automaticamente a parcela do imposto proporcional ao valor da compra para cada cliente. No site do programa, é possível consultar as notas fiscais registradas e os créditos. Além disso, os consumidores paulistas pode participar de sorteios mensais de prêmios em dinheiro.

A estratégia adotada em São Paulo tem levado governos de outros estados a criar programas de incentivo à exigência da nota fiscal. Rondônia criou no final do ano passado um programa parecido com o de São Paulo, o Nota Legal Rondoniense. O governo vai devolver em créditos ao consumidor até 20% do ICMS recolhido por meio de desconto no IPVA, ou de transferência para a conta bancária nos meses de abril e outubro de cada ano. Também haverá sorteio de quantias em dinheiro para os que fizerem compras a partir de R$ 100.

Em Minas Gerais, a estratégia é oferecer sorteios de prêmios diários (cinco de R$ 500), semanais (R$ 30 mil), mensais (R$ 100 mil) e trimestrais (R$ 500 mil). Para o isso, o governo estadual criou o Torpedo Minas Legal. Para participar, o consumidor precisa exigir o cupom fiscal e enviar mensagem por celular para o número 97531, informando o CNPJ constante no cupom, data e valor da compra.

No Distrito Federal, o programa Nota Legal oferece desconto no pagamento do IPVA e do IPTU. O programa permite que os consumidores, tanto pessoas físicas quanto empresas optantes pelo Simples Nacional, recuperem até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) recolhidos pelos fornecedores ou prestadores de serviço.

Agência Brasil

Governo promete convocar agentes penitenciários, concursados em 2008, até outubro deste ano

O secretário de Administração Penitenciária do Estado, Harrison Targino, disse que os agentes penitenciários concursados que ainda aguardam nomeação na portaria serão convocados até o dia 5 de outubro deste ano, conforme foi prometido pelo governador Ricardo Coutinho (PSB).

O concurso público para agente penitenciário, homologado pela portaria nº. 308/GS/Sead, publicada no Diário Oficial de 2 de outubro de 2008, selecionou dois mil candidatos dentre os mais de 30 mil inscritos.

No dia 4 de janeiro deste ano, o Governo do Estado convocou mais 225 aprovados no concurso. A lista com o nome dos candidatos aptos à posse foi publicada no Diário Oficial.

No prazo de até 30 dias, a partir da data da nomeação, os convocados deverão comparecer ao Centro Administrativo Estadual, Bloco III, 3º andar (Avenida João da Mata, s/nº., Jaguaribe, João Pessoa), munidos da documentação exigida para a investidura no cargo, nos termos do item 3 do Capitulo III do Edital nº. 01/2008/Sead/Secap do referido concurso.

Requisitos básicos – Para tomar posse, o candidato aprovado precisa levar uma série de documentos, sem dispensa de nenhum deles (a lista completa está no edital). Não serão aceitos protocolos ou fotocópias não autenticadas dos documentos exigidos. Vale ressaltar que a não apresentação de qualquer um dos documentos comprobatórios dentro do prazo definido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), inviabilizará a nomeação do candidato e resultará na sua exclusão.

Só serão empossados os candidatos considerados aptos na avaliação médica, que deve ser realizada pela Junta Médica Central da Paraíba. O candidato que não comprovar os requisitos ou praticar falsidade ideológica será eliminado, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. Também será impedido de posse o candidato que tiver sido demitido a bem do Serviço Público, ou por justa causa, em quaisquer esferas da administração pública.

Pedro Callado/Paraíba.com.br

Banco do Brasil começa as inscrições

O Banco do Brasil começa nesta segunda-feira (23) as inscrições de concurso público para formação de cadastro de reserva. O salário é de R$ 1.408,00 e haverá ainda gratificação semestral de 25% para 30 horas semanais. O candidato deve ter curso de nível médio.

O concurso é para Escriturário. A função do Escriturário é estabelecer contatos com a clientela bancária, fornecendo-lhe informações relevantes, elaborando correspondências, fazendo a necessária conferência de diversos documentos, entre outras atividades afins, geralmente com o auxílio de computadores e terminais similares.

Os aprovados e convocados no concurso Banco do Brasil irão trabalhar nas unidades situadas em diversos municípios dos Estados de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, São Paulo e Tocantins, de acordo com a opção por Macrorregião/Microrregião que fizerem no ato da inscrição. Por conseguinte, farão jus a uma remuneração de R$ 1.408,00 mensais, acrescida de gratificação semestral (no percentual de 25% sobre o vencimento) e cumprirão uma jornada de 30 horas.

Os interessados poderão se inscrever de 23 de janeiro a 14 de fevereiro de 2012, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, a FUNDAÇÃO CESGRANRIO disponibilizará, nos dias úteis, locais de inscrição credenciados com computadores entre 09 e 16 horas, horário oficial de Brasília.Confira os endereços desses locais no Anexo IV do Edital.

Os inscritos serão avaliados pelas seguintes etapas:

a) 1ª etapa - Avaliação de Conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO. Conforme o edital, serão aferidos conhecimentos sobre língua portuguesa, matemática, raciocínio lógico, atualidades, informática, atendimento e conhecimentos bancários.

b) 2ª etapa - Exames Médicos e Procedimentos Admissionais, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade do BANCO DO BRASIL S.A.

Os candidatos classificados na 1ª etapa, observada a necessidade de provimento e a ordem de classificação, serão convocados para a realização da 2ª etapa - Exames Médicos e Procedimentos Admissionais.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 25 de março de 2012 e os gabaritos serão distribuídos à imprensa, no primeiro dia útil seguinte ao de realização das mesmas, estando disponíveis, também, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

Os resultados finais da Seleção Externa deverão ser divulgados até o dia 07 de maio de 2012.

CesGranrio

Em Patos: Jovem resiste prisão e acaba morto pela polícia

Policiais militares lotados no 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar) de Patos receberam uma ligação anônima dando conta do paradeiro de um indivíduo procurado pela polícia, inclusive com Mandado de Prisão expedido em seu nome pela Comarca de Princesa Isabel, de que ele estava escondido numa residência localizada na Rua Sebastião Queiroz no bairro Juá Doce.

De posse das informações os policiais cercaram a residência onde estava Anderson da silva Andrade, 20 anos, conhecido por cego, e lhes deram voz de prisão. Conforme as informações o rapaz reagiu e sacou um revólver calibre 32 com suposta intenção de atirar nos policiais e que foi posteriormente apreendido municiado.

Porém, antes da ação do meliante, os policiais sacaram as armas e efetuaram alguns disparos vindo a atingi-lo com duas lesões que foram suficientes para o eliminá-lo. Mesmo diante da gravidade dos ferimentos Anderson foi socorrido pelos próprios PMs para o HRP, mas não resistiu e morreu a caminho do Hospital.

Segundo o tenente CPU, Fernado Galindo o rapaz era reincidente e acusado de dois homicídios e uma tentativa em Patos, cujo motivo acabou mobilizando a Justiça regional a expedir Mandado de Prisão contra ele

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Congresso Nacional tem mais de cinquenta projetos de lei para endurecer a Lei Seca

A perigosa combinação entre álcool e volante é tema de pelo menos 50 projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional atualmente. A maioria das propostas tem como objetivo endurecer ainda mais as punições tanto para quem bebe e assume a direção, mesmo que não provoque nenhuma ocorrência, quanto para o motorista que efetivamente causa acidentes porque está embriagado. No Brasil, cerca de 40 mil pessoas morrem no trânsito todos os anos. A segurança no trânsito é um tema recorrente entre parlamentares. De acordo com a Agência Câmara, já foram apresentadas 500 propostas de alteração do Código de Trânsito Brasileiro. Em 2008, foi aprovada a mudança que ficou conhecida como Lei Seca (lei de número 11.705).

Ela causou polêmica por ser uma das mais rígidas da América e da Europa: a pena para o motorista pego com 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois chopes) é a detenção de seis meses a três anos. Quem bebe um copo pequeno de cerveja ou come dois bombons de licor, por exemplo, pode ser pego no bafômetro e levar multa de R$ 957,70, além de perder a carteira de motorista e ter o carro retido.

No entanto, deputados e senadores querem ainda mais rigor. Um dos projetos que avança no Congresso é do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O PL 2788/11, que foi aprovado em dezembro no Senado e chegou à Câmara, prevê tolerância zero ao álcool no volante. A ideia de Ferraço é criminalizar o ato de dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência - ainda que o motorista não tenha se envolvido em acidentes.

- Da mesma forma que é crime portar arma, deve ser crime dirigir alcoolizado, pelo risco que isso representa. É necessário endurecer o jogo para ver os indicadores de acidentes e mortes no trânsito se reduzirem.

O senador defende ainda o uso de outras provas para comprovação da embriaguez, além do conhecido teste do bafômetro e do exame de sangue. Poderiam ser feitos exames clínicos, perícia, provas testemunhais, fotos e vídeos. O texto prevê agravantes para os casos de acidentes. Quem provoca a morte de alguém poderia pegar até 16 anos de prisão.

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, diz que o projeto pode ser analisado na Câmara no primeiro trimestre deste ano. No entanto, o texto deve passar por modificações na Comissão de Viação e Transportes.

Leal avalia, por exemplo, que a tolerância ao álcool não pode ser zero, porque deve haver margem de erro de, pelo menos, 0,1 decigramas. Além disso, diz que a punição de 16 anos de prisão é excessiva quando comparada a outras penas criminais.

- A iniciativa dele [senador Ricardo Ferraço] é positiva. É a partir dela que vamos fazer as adequações na Legislação.

O ponto que mais interessa no projeto, explica Leal, é deixar clara a possibilidade de obter outras provas de embriaguez. Como existe o entendimento jurídico de que ninguém pode produzir provas contra si mesmo, muitos motoristas se recusam a fazer o teste do bafômetro.

Prós e contras

O presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, vê como abusivas tanto a atual Lei Seca quanto as tentativas de torná-la ainda mais rigorosa.

- As pessoas que bebem em excesso devem ser punidas. Mas um país não pode criminalizar o cidadão responsável que toma uma taça de vinho com a refeição.

Desde que entrou em vigor, a regra é contestada pela entidade no STF (Supremo Tribunal Federal). Neste ano, a Corte deve fazer audiências públicas para discutir o assunto.

Para a Abrasel, a lei tem sido pouco eficaz na redução da violência no trânsito. A associação entende que seria mais eficaz trabalhar com campanhas educativas.

O presidente da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Mauro Augusto Ribeiro, é um defensor da Lei Seca, mas admite que faltam ajustes para que ela funcione melhor. Ele pede mais fiscalização e diz que a violência no trânsito é um problema de saúde pública, que precisa ser combatido em várias frentes.

De acordo com o médico, a lei deve prever tolerância baixa ao álcool, pois as pessoas reagem de formas diferentes a seu consumo. Quem é mais sensível ou não está acostumado com bebida pode ter alterações importantes com apenas um copo de cerveja.

Na opinião de Ribeiro, um dos principais pontos a serem aperfeiçoados na lei é o uso do bafômetro, que deve ser estimulado até como forma de demonstrar que o cidadão não está bêbado. Ele ressalta a importância da norma e lembra que, nos primeiros 30 dias de sua aplicação, houve redução de 50% das mortes no trânsito.

- Essa redução seria vista até hoje se a lei, de fato, funcionasse. [...] O nosso sistema preventivo é ineficaz. Temos uma lei que proíbe o uso de álcool, mas não fiscalizamos. Se fiscalizamos, não punimos e não obrigamos o uso do bafômetro. Não basta fazer uma lei.

R7