O pai de filho portador de necessidades especiais, servidor público estadual, na Paraíba, passa a ter direito assegurado por lei para trabalhar meio expediente. A lei é de autoria do deputado estadual Frei Anastácio (PT), que alterou a redação do Art. 1º Lei 8.996 de 22 de dezembro de 2009, que já dava esse direito às mães de filhos deficientes.
O projeto foi aprovado pela Assembléia Legislativa, por unanimidade, e havia sido vetado pelo governador do estado. Mas, o veto foi derrubado pelos deputados e a lei teve sua promulgação feita pelo presidente do Poder Legislativo Ricardo Marcelo, com publicação no dia 18/06/2012.
Segundo Frei Anastácio, “o governador do estado foi insensível ao vetar o projeto, mas os deputados mostraram sua atenção pelos pais com filhos deficientes e derrubaram o veto. Dessa forma, a família poderá dar mais atenção aos filhos nessas condições, com a lei que começa a vigorar a partir de 2013” disse o deputado.
IBGE mostra que Nordeste tem maior número de deficientes
O petista argumenta que segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Isso representa 23,9% de brasileiros com pelo menos uma deficiência, visual, auditiva, motora ou mental.
De acordo com o Censo de 2010, a deficiência mais frequente entre a população brasileira é a visual. OS dados mostram que cerca de 35 milhões de pessoas (18,8%) declararam ter dificuldade de enxergar, mesmo com óculos ou lentes de contato. O IBGE destaca que a Região Nordeste registra os maiores níveis para todas as deficiências.
Deputado Frei Anastácio