A promotora de Justiça de Santa Luzia, Drª Carmem Eleonora da Silva Perazzo divulgou através de um ofício que após recebimentos de denuncias de maus tratos de animais (burros, cavalos e eqüinos em geral) que estão sendo utilizados para o transporte de cargas pesadas como: transporte e distribuição de cargas d’água, material de construção, mudanças e outros e com base na Lei 9.605/98 que trata de crimes ambientais fica decidido que será fiscalizado, investigado e punido os dons dos animais que cometerem esse tipo de crime.
A punição de acordo com a representante do Ministério Público é de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, além da apreensão dos animais e outras penas.
Clédia Lopes