A Câmara Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/11 que estabelece a gratuidade no transporte coletivo para os estudantes em todos os níveis de ensino.
A proposta é de autoria do deputado e engenheiro Romero Rodrigues (PSDB), da Paraíba, em entendimento com a Liga Estudantil Independente, e cria ainda o fundo de financiamento do passe livre do educando, com o objetivo de custear o transporte gratuito. Se a PEC for aprovada, uma lei específica deverá ser criada para regulamentar o fundo.
Na defesa da proposta, o parlamentar e o presidente da Liga Estudantil Independente, Mércio Franklin, argumentam que é dever do Estado oferecer transporte gratuito aos estudantes. Para eles, “não adianta garantir a gratuidade do ensino, se o aluno não tem como chegar a sua unidade escolar, por absoluta carência de meios financeiros para custear o transporte de ida e volta de sua residência à escola”.
A PEC será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara. Caso seja aprovada, uma Comissão Especial deverá ser criada para discutir de forma mais aprofundada os pontos da PEC. Somente depois a matéria será levada para votação dos demais parlamentares em plenário. Em plenário, a matéria deverá ser votada em dois turnos e aprovada por três quintos dos deputados.
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