A secretaria de Saúde da Paraíba divulgou nesta quarta-feira (7) a abertura de dois novos editais que têm o objetivo de contratar organizações sociais para a administração de hospitais estaduais. As entidades que forem escolhidas deverão assumir o Hospital Distrital Doutor Antônio Hilário Gouveia, que fica no município de Taperoá, no Cariri paraibano, e a Maternidade Doutor Peregrino Filho, localizada em Patos no Sertão.A contratação por parte da Saúde estadual será feita pelo processo de dispensa de licitação. As organizações sociais interessadas em participar podem se inscrever a partir do dia 14 de março. De acordo com os editais publicados nesta quarta-feira as entidades serão contratadas para “fins de gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde”.
A secretaria de Saúde estadual informou que os editais estarão disponíveis no portal do governo da Paraíba ainda nesta quarta-feira e que ele vai espeficar todos os critérios para as escolhas.
O governo da Paraíba passou a ter o direito de fazer parcerias com organizações sociais para o gerenciamento de serviços como saúde, educação e cultura desde outubro de 2011. Segundo o secretário de saúde Waldson de Souza, a intenção do Governo do Estado é expandir esse modelo de gestão para toda a Paraíba, principalmente para os hospitais de grande porte e os 12 regionais. “A experiência está dando certo, a população está gostando, estamos agindo dentro da lei, e não tem porque não estender o serviço para todo o Estado para que as pessoas tenham direito a um serviço eficiente e de qualidade”, afirmou.
Segundo dados divulgados pela secretaria de Saúde, já existe parceria com duas organizações sociais no estado. A Cruz Vermelha Brasileira gerencia o hospital de Trauma de João Pessoa, desde julho de 2011, antes mesmo da aprovação da lei. Já o Instituto Social Fibra atua na Unidade de Pronto Atendimento de Guarabira.
Briga na Justiça
O Ministério Público do Trabalho questiona na Justiça a contratação de organizações sociais para o gerenciamento de hospitais. O procurador-chefe Eduardo Varandas defende que serviços de saúde não podem ser terceirizados , pois constitucionalmente a prestação deles seria uma obrigação do estado.
Na quinta-feira (1º), Varandas entrou com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo que o estado fique impedido de terceirizar mão de obra na saúde.