De forma geral, os estabelecimentos que exerçam atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens ou de prestação de serviços em que o adquirente ou tomador seja pessoa física ou jurídica não-contribuinte do ICMS estão obrigados ao uso do ECF.
A obrigatoriedade foi prorrogada no Estado da Paraíba, por Decreto, mas o prazo final foi encerrando no último dia 31 de Janeiro, portanto, a partir de agora todas as empresas paraibanas precisam se adequar as normas inerentes a mais esse controle estatal.
Os varejistas da Paraíba devem ficar atentos em relação ao controle de estoque de suas lojas. O alerta de auditores será explicado na Palestra “PAF-ECF: Uma mudança para além do software”, a ser ministrada pelo contador Sidney Toledo, na próxima terça-feira, dia 7 de Fevereiro, às 19h, no auditório da CDL Campina Grande, na Rua Barão do Abiaí, 24, Centro. O evento é gratuito, mas requer inscrição prévia, devido ao número limitado de participantes (100). A inscrição pode ser feita, em horário comercial, pelo telefone (83) 3182.5000.
O contador vai explicar que através do ´menu fiscal` inserido no PAF-ECF ( Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal), o Fisco tem acesso a todas as operações realizadas nos estabelecimentos.
O palestrante lembra que o varejista precisa ter controle total de seu estoque e registrar todas as mercadorias para não correr risco de ser penalizado. Caso os valores não coincidam, com certeza serão feitas autuações e aplicadas multas conforme a legislação atual.
Com o PAF, o Fisco tem informações seguras de qualquer operação realizada nos estabelecimentos, desde um simples orçamento de pré-venda até os arquivos e relatórios. Na realidade, o PAF dificulta o ´caixa dois`, pois registra tudo o que se passa dentro da empresa – destaca o palestrante Sidney Toledo.
As dificuldades de controle de estoque se incrementam principalmente para panificadoras, bares, restaurantes e lanchonetes. “Todas as empresas que tem uma variedade muito grande de estoque, com preços que oscilam com relativa sazonalidade, devem se concentrar na forma como controlam a entrada e saída de mercadorias, pois todas as alterações serão facilmente identificáveis pelo Fisco”, alerta o palestrante Sidney Toledo.
Assessoria