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Projeto permite que advogado porte arma de fogo para defesa pessoal
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1754/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que torna direito do advogado portar arma de fogo para defesa pessoal. Além disso, a proposta inclui capítulo específico sobre o exercício da advocacia pública no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).
Segundo o autor, a intenção é fazer com que todos os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia valham para os advogados públicos, que também exercem a atividade de advocacia. Embora hoje o Estatuto já inclua os advogados públicos, Benedet alega que algumas prerrogativas estão sendo desrespeitadas. Como exemplo, ele cita o pagamento dos chamados honorários de sucumbência, pagos aos advogados da parte vencedora no processo.
Porte de arma
De acordo com a proposta, a autorização para o porte de arma de fogo está condicionada à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma, nas condições estabelecidas na Lei 10.826/2003, que trata do registro, posse e comercialização de armas.
Conforme Benedet, o Estatuto da Advocacia diz que não há hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos ser tratados com equidade. Porém, afirma o deputado, enquanto a legislação assegura aos juízes e promotores a prerrogativa de portar arma de defesa pessoal, o Estatuto da Advocacia é omisso nesse ponto. “No entanto, são incontáveis os casos de advogados que já sofreram ameaças à sua pessoa e família, não sendo raros os casos de homicídio vinculados à atividade profissional”, argumenta.
Advocacia pública
O texto estabelece que exercem a advocacia pública os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e das procuradorias, assessorias e consultorias jurídicas dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional, estando obrigados à inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após aprovação no Exame da Ordem. Hoje o Estatuto diz que eles exercem a atividade de advocacia, sem mencionar especificamente seu caráter público.
O projeto dispensa de aprovação no Exame da Ordem os integrantes da advocacia pública que ocupem cargo, emprego ou função pública de natureza efetiva, aprovados em concurso público, desde que comprovem a nomeação e posse anterior à data de promulgação desta lei, caso ela seja aprovada.
Conforme a proposta, os integrantes da advocacia pública são elegíveis e podem integrar qualquer órgão da OAB. Eles sujeitam-se ao regime do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina, inclusive quanto às infrações e sanções disciplinares. O salário mínimo profissional do advogado público será fixado em resolução expedida pela OAB, salvo se ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Honorários de sucumbência
O projeto determina que os honorários de sucumbência, por decorrerem do exercício da advocacia, constituirão verba autônoma pertencente aos integrantes da advocacia pública, não podendo ser considerados receita pública pertencente ao ente empregador.
Pelo texto, os honorários de sucumbência dos advogados públicos deverão ser depositados em fundo comum, cuja destinação será decidida pelos profissionais integrantes do serviço jurídico do respectivo ente público, ou por seus representantes.
“Os honorários de sucumbência pertencem integralmente ao advogado, constituindo-se em direito autônomo e que integra o seu patrimônio, e não o do ente público”, argumenta o deputado.
Secretaria de Educação da Paraíba encerra neste domingo inscrições para 1.040 vagas de professor
Encerram-se neste domingo (11) as inscrições para o concurso público do Magistério Estadual, no qual estão sendo oferecidas 1.040 vagas para o cargo de professor de educação básica 3. As inscrições são realizadas exclusivamente por meio da internet, no endereço eletrônico www.faperp.org.br. A remuneração inicial para o cargo de professor é de R$ 1.111,40, com carga horária de 30 horas semanais.
Por meio dos links referentes ao processo, o candidato deve preencher a ficha de inscrição, transmitir os dados pela internet, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento, no valor de R$ 70, até o dia 12 deste mês, em qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas. Estão sendo oferecidas vagas para 178 municípios.
Disciplinas – As 1.040 vagas estão assim distribuídas: matemática (303), língua portuguesa (282), língua inglesa (96), artes (27), história (52), geografia (52), biologia (57), química (43), física (59), e educação física 69 vagas. O pré-requisito é comprovar licenciatura plena nas referidas disciplinas.
Avaliação – O concurso terá duas fases: provas objetivas e avaliação de títulos. As provas, com duração de três horas, terão como conteúdo a legislação básica, as orientações curriculares, os conhecimentos pedagógicos, a língua portuguesa e os fundamentos da educação/prática docente.
As provas objetivas estão previstas para o dia 8 de janeiro de 2012. A avaliação de títulos tem caráter classificatório e, portanto, não elimina do concurso os candidatos que não apresentarem títulos. O concurso público terá validade de seis meses, prorrogável uma vez por igual período, a critério da administração pública estadual.
Edital – O edital do concurso público foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 28 de outubro. O texto está disponível também nos endereços eletrônicoshttp://www.paraiba.pb.gov.br e http://www.paraiba.gov.br/educacao.
O concurso vai ser realizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto (Faperp). O regime jurídico para os candidatos classificados no concurso será o estatutário, de acordo com as normas estabelecidas no Estatuto do Servidor Público do Estado da Paraíba.
Secom-PB
Homem mata outro à facadas em São João do Sabugi-RN
Por volta das 13h10min da tarde desta sexta-feira (09), a pessoa de José Josinaldo de Medeiros, 50 anos de idade foi atingido por um golpe de faca peixeira em frente ao bar de Inácio que fica no centro da cidade de São João do Sabugi-RN.
A vítima chegou a ser socorrida para o Hospital Regional do Seridó em Caicó, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Seu corpo já encontra-se no ITEP de Caicó para a necropsia e liberação para sepultamento.
O acusado do crime, é identificado até o momento como “Junheca” que fugiu após o crime e encontra-se foragido. As poucas testemunhas afirmaram que o mesmo é uma pessoa magra e usa óculos de grau.
A Polícia Militar está em diligências pela cidade e pela região à procura do assassino com apoio da polícia da Paraíba que também está mobilizada em consequência do acusado ter familiares naquele estado.
Rosivan Amaral
Mais potente: Nova droga deixa ossos à mostra. Veja Imagens
Uma nova droga tem se espalhado pela Rússia e dizimado seus usuários. Produzida a partir da mistura de comprimidos de codeína, gasolina, solvente, ácido hidroclorídrico, iodo e fósforo vermelho (obtido de caixas de fósforo comuns), o krokodil causa efeitos devastadores.
A droga recebeu este nome devido às consequências comuns ao seu uso, que são pele em tom esverdeado e cheia de escamas, como a de um crocodilo.
Utilizada, geralmente, como alternativa à heroína, a droga injetável corrói a cútis e os músculos, deixando os ossos à mostra. O composto é um derivado da morfina, a desmorfina, que é um opioide (analgésico) de oito a 10 vezes mais potente, e acaba anestesiando o local, que sofre gangrena e provoca dores insuportáveis. A pessoa apodrece até a morte.
O baixo preço da dose do krokodil, que normalmente custa cerca de R$ 10, tem servido como alternativa aos viciados em heroína, que pode chegar a R$ 170 a dose. A facilidade de adquirir os componentes químicos para a produção da droga também tem se mostrado um atrativo.
No entanto, enquanto os efeitos da heroína podem durar cerca de oito horas, os do krokodil chegam, no máximo, a 90 minutos. Assim, como a droga é feita em casa, em cerca de uma hora, a vida do viciado passa a ser produzir para consumir. Nestes casos, os usuários não sobrevivem mais que dois anos.
Segundo o Ministério da Saúde da Rússia, o vício em heroína chega a matar 30 mil pessoas por ano no país, o que representa um terço das mortes globais causadas pela droga. Como o krokodil só chegou à nação há quatro anos, os dados relativos ao seu consumo ainda não são certos. Contudo, o governo assume já ter conhecimento da sua existência. No início do ano, o presidente Dmitry Medvedev pediu a exclusão dos sites que explicam como a droga é produzida. A extinção da pílula, no entanto não foi solicitada.
Em maio, um porta-voz do Ministério da Saúde da Rússia anunciou que havia um projeto que permitiria a venda da codeína apenas sob prescrição médica, mas até hoje a medida não foi tomada. “Os comprimidos não custam muito, mas as margens de lucro são altíssimas. Algumas farmácias têm 25% de seus lucros na venda desses remédios. Não é do interesse das farmacêuticas que isso acabe. O governo precisa usar seu poder para regulamentar a venda”, disse em entrevista ao jornal britânico The Independent.
O porta-voz ainda adverte que, com a retirada da heroína, os sintomas de abstinência duram, em média, 10 dias. “Depois disso, ainda há um grande risco de recaída, mas a dor física deixará de existir. Com o krokodil, a dor pode durar até um mês e é insuportável. O usuário injeta a droga novamente só para deixar de sentir a dor”, afirma.
O Portal HD entrou em contato com a assessoria do Ministério da Saúde do Brasil, que não soube informar se a droga já chegou ao país.
Hoje em Dia
Tem salvação! Conheça dez programas que recuperam arquivos deletados
Quem disse que depois de apagar um arquivo não tem como recuperá-lo? Há, sim, uma luz no fim do túnel. Para ajudar os mais descuidados (ou azarados), o UOL Tecnologia reuniu dez softwares que prometem diminuir o desespero de quem perdeu um arquivo. Confira.
Recuva
O Recuva é um software de recuperação de arquivos apagados. Ele rastreia o Windows em busca de dados que foram excluídos. Oferece suporte inclusive para encontrar informações em unidades de armazenamento que foram formatadas. Gratuito.
Easy Office Recovery
Com esse programa é possível restaurar arquivos que foram criados utilizando alguma ferramenta do pacote Office (Word, Excel, etc), desde a versão de 1995 até a de 2010. Recupera informações de documentos do Word fechados repentinamente e contatos do Outlook. Gratuito para teste.
Recover My Files
O Recover My Files faz exatamente o que o nome promete: recupera os arquivos, sejam eles excluídos da lixeira ou após a reinstalação do Windows. A opção de utilizar passo a passo de quatro etapas facilita o uso. Gratuito.
Pandora Recovery
Este software atua na recuperação de arquivos que foram deletados definitivamente. Com ele é possível localizar também o que foi excluído utilizando o shift + delete (apagar sem enviar para o lixo), e não somente o que saiu da lixeira. Gratuito.
R-Linux
Como nem só de Windows vive o mundo da computação, e os usuários de Linux também deletam arquivos por acidentes, este programa é dedicados para os usuários do sistema operacional livre. Gratuito.
Nice to Recover Data
E como quem não utiliza Windows, nem Linux, vive provavelmente de Mac OS, o Nice to Recover Data é para o pessoal que prefere o sistema da maçã. Gratuito para teste.
Outlook Recover ToolBox
Com tantas informações passando via e-mail para lá e para cá em seu Outlook, é importantíssimo não perder qualquer mensagem por acidente. Se isso acontecer, utilize o Outlook Recover ToolBox. Gratuito para teste.
Recovery ToolBox for CD Free
Depois de anos esquecido, você pega aquele CD no armário, com as fotos lindas da viagem e quer vê-las novamente. Aí, ao colocar o CD no PC, o Windows não consegue ler os arquivos. O Recovery Toolbox dá uma segunda chance para os bytes que estão armazenados em CDs e DVDs. Gratuito.
File Repair
A proposta do File Repair é simples e direta: recuperar arquivos que foram corrompidos. Documentos e fotos estão inclusos no escopo desse software. Gratuito.
Pen Drive Data Recovery
O nome é bem didático. O objetivo do Pen Drive Data Recovery é resgatar arquivos que sumiram dos pendrives. Útil para quem vive espetando o equipamento para cima e para baixo. Gratuito.
Bol
Suspeitos de clonar cartões são presos na Paraíba durante fuga
Dois homens suspeitos de clonar cartões de crédito na Paraíba foram detidos, na quinta-feira (8), quando tentavam fugir da polícia. Um deles disse na delegacia que era estudante de Direito em João Pessoa e outro informou que era eletricista. A prisão ocorreu em uma rodovia estadual que liga os municípios de Pilar e Juripiranga, na região da Mata paraibana.
Com eles a polícia apreendeu quatro cartões possivelmente clonados e um computador portátil com programas para clonagem de cartões de crédito. O delegado Felipe Castellar explicou que o vendedor de uma loja de aparelhos eletrônicos de Pilar desconfiou da atitude dos suspeitos e ligou para polícia. “Um deles tentou passar o cartão de crédito para comprar uma televisão, mas o cartão deu um problema. O vendedor se lembrou que há alguns dias o mesmo rapaz havia ido na loja e o cartão apresentou o mesmo problema”, disse Felipe Castellar da Delegacia de Itabaiana, no Agreste paraibano.
A polícia informou que o homem de 33 anos que disse ser estudante de Direito já responde por estelionato no município de Pombal, no Sertão. Mais dois suspeitos do crime estão foragidos e a polícia acredita que eles tenham retornado para João Pessoa, cidade que os quatro moram. A suspeita da polícia é que o grupo estaria aplicando golpes em cidades do interior da Paraíba.
Eles estão detidos na delegacia de Itabaiana e devem ir ainda nesta sexta-feira (9) para o presídio local. O delegado informou que eles vão responder pelos crimes de tentativa de estelionato e formação de quadrilha.
G1PB
Proibição a emagrecedores começa a valer a partir desta sexta-feira
Começa a valer a partir desta sexta-feira (9), a proibição de três inibidores de apetite derivados de anfetaminas (anfepramona, femproporex e mazindol) determinada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em outubro. Os produtos deveriam ter sido retirados das prateleiras até hoje. O uso de medicamentos à base de sibutramina foi liberado na ocasião, e passa a ser prescrito mediante apresentação de um termo de esclarecimento assinado pelo paciente.
A decisão da agência foi baseada na alegação de que os riscos à saúde desses remédios superam os benefícios. Estudos indicam que os medicamentos derivados da anfetamina, também chamados de anorexígenos, podem provocar problemas cardiopulmonares e no sistema nervoso central.
Termo de esclarecimento
A sibutramina, droga que aumenta a saciedade, é um dos principais substâncias utilizadas para pessoas no tratamento da obesidade no país. Desde março do ano passado, elas passaram a ter um controle maior de prescrição e venda no Brasil, após um estudo indicar que o uso contínuo pode aumentar o risco de infarto e AVC (acidente vascular cerebral). Na Europa e nos Estados Unidos, o uso da droga é proibido.
As análises sobre estes produtos disponíveis no mercado verificaram que eles são mais indicados para obesos sem histórico de doenças cardíacas, pacientes com diabetes, mulheres com ovários policísticos e aqueles com hepatite não alcoólica. Deve ser recomendado, inclusive, o descontinuidade do uso para pacientes que não responderam em quatro semanas ao tratamento com esta substância.
Com a nova determinação, médicos e pacientes deverão assinar um termo de esclarecimento, no qual o paciente confirma que recebeu as informações necessárias sobre o porquê lhe foi indicado o remédio. O documento terá assinatura do médico e do paciente, que será obrigado a apresentá-lo quando for comprar os remédios contendo tal sustância. Outra mudança está na diminuição de 60 para 30 dias as receitas dos medicamentos.
Os médicos terão a responsabilidade de reportar qualquer tipo de efeito colateral decorrente do uso deste remédio à Anvisa.
A resolução não alterou a indicação da droga apenas para pacientes com IMC (índice de massa corporal), igual ou acima de 30, que não tenha registro de doenças cardiovasculares.
As fabricantes dos medicamentos ainda deverão apresentar à Anvisa um plano de redução de riscos no uso desta substância.
Uol
Ricardo Coutinho se reúne com diretoria da Fiat e deve tratar das contratações de paraibanos
O governador Ricardo Coutinho (PSB) foi convidado para se reunir com a diretoria da Fiat na próxima semana. Seria um segundo encontro do governador paraibano com os executivos que querem montar fábrica em Goiana, Pernambuco, esperando contar com estrutura indireta de outras empresas no entorno da futura indústria e, claro, incentivos governamentais.
O governador não sabe ainda qual será a pauta, em que pese estar lutando diretamente pra assegurar a implantação na Paraíba de algumas fábricas que vão virar fornecedoras da Fiat . Mas já tem consciência que será obrigado a tocar, além desse tema, num assunto que tem tomado corpo a partir da imprensa pernambucana: a proibição de contratações de paraibanos.
Sobre o assunto, o governador Ricardo Coutinho ainda continua incrédulo. “Não existe isso. Não pode existir”, declarou ontem.
Cabe ao governador a maior das responsabilidades de não permitir que isso seja concretizado. Informações dão conta de que a seleção da fábrica tem adotado como pré-requisito o comprovante de residência em Pernambuco.
A Fiat, segundo informações extra-oficiais, joga a responsabilidade para o governador Eduardo Campos (PSB), que não esconde a intenção de dar empregos para os pernambucanos nas 13 cidades que se beneficiarão direta ou indiretamente com a nova indústria.
Blog de Luis Torres.
Brasil ganhou 4.344 municípios em um século
O Brasil ganhou 4.344 municípios nos cem anos entre 1911 e 2010, chegando a um total de 5.565 em todo o país, segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado nesta sexta-feira (9).
O dado faz parte da publicação "Evolução da Divisão Territorial do Brasil 1872-2010", que aborda as mudanças na estrutura organizacional do país no período de 138 anos passados entre o primeiro recenseamento e o Canso do ano passado. Coordenado pela Diretoria de Geociências do IBGE, ele traz análises e mapas políticos que mostram essa história de mudanças.
Segundo texto do IBGE, o país manteve uma situação "bastante estável" em relação às províncias e Unidades da Federação - os estados, como se chamariam após a proclamação da República, em 1889. A chamada malha municipal, entretanto, diz, possui dinamismo muito maior e vem apresentando sucessivos desmembramentos para a formação de novas unidades. O país contava com 642 municípios em 1872, quase um décimo dos atuais 5.565.
O IBGE diz que os maiores aumentos em número de municípios ocorreram ao longo das décadas de 1950, 1960 e 1990. São Paulo, Minas Gerais e Bahia apresentavam uma quantidade de municípios maior que as demais Unidades da Federação e assim se mantiveram até o ano 2000, quando o Rio Grande do Sul (496 municípios em 2010) ultrapassou a Bahia (417). Atualmente Minas Gerais e São Paulo concentram 1.498 municípios, cerca de 27% do total.
O estudo explica que foram criados critérios mais rígidos para emancipação de novos municípios durante a ditadura o que fez com que o número de municípios se mantivesse praticamente estável no período. Com o fim do regime militar, houve, de 1991 a 2000 outro momento de significativo aumento do número de municípios em quase todas as Unidades da Federação.
G1
Governo altera lei sobre folgas e remuneração em feriados
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro interino do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, que altera a legislação referente ao repouso semanal e ao pagamento de salário nos feriados civis e religiosos.A alteração é referente ao valor da multa devida pelas infrações à lei.
O valor, que ainda estava colocado em cruzeiros (entre cem e 5 mil) varia agora entre R$ 40,25 e R$ 4.025,33, segundo a natureza da infração, sua extensão e a intenção de quem a praticou. No caso de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à autoridade, o valor será cobrado em dobro.Pela legislação vigente, todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de 24h consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.
Entre os empregados a que se refere a lei, incluem-se os trabalhadores rurais, salvo os que operem em qualquer regime de parceria, meação ou forma semelhante de participação na produção. O regime dessa lei é extensivo àqueles que, sob forma autônoma, trabalhem agrupados, por intermédio de sindicato, caixa portuária ou entidade congênere.
A remuneração do repouso obrigatório, nesse caso, consistirá no acréscimo de um sexto calculado sobre os salários efetivamente percebidos pelo trabalhador e pago juntamente com os mesmos.É devido o repouso semanal remunerado, nos termos da lei, aos trabalhadores das autarquias e de empresas industriais ou sob administração da União, dos estados e dos municípios ou incorporadas aos seus patrimônios, que não estejam subordinados ao regime do funcionalismo público.
Terra
Cássio revela quanto já gastou depois que chegou no Senado
Mantendo a linha de divulgar todas as atividades relativas ao seu mandato, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) divulgou nesta quinta, 08, através do microblog twitter, os seus gastos indenizatórios para o exercício da atividade parlamentar que somou R$ 4.965,94 neste mês de novembro, sendo que a maior parte R$ 4.745,49 foram gastos com deslocamentos aéreos.
Cássio lembrou que cada senador paraibano tem o direito de usar até o limite de R$ 35.555,20 e ele reforçou o compromisso de, mensalmente divulgar os valores gastos através do twitter, tão logo receba os valores da direção da Casa.
O senador fez questão de disponibilizar estes dados através do twitter por entender que toda a sociedade que cobra total transparência dos seus representantes políticos usa com cada vez mais frequência as redes sociais que chegaram definitivamente no cotidiano das pessoas.
MaisPB com Assessoria
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