Se fossem uma cidade, os presídios da Paraíba já estariam abrigando uma população maior do que a de 128 municípios paraibanos, considerando os dados do Censo de 2010. São 8.052 presos, de acordo com dados oficiais do Ministério da Justiça, sendo 42% deles provisórios, à espera de julgamento. E o crescimento da população encarcerada no Estado é impressionante: em sete anos, ela cresceu proporcionalmente cinco vezes mais que a população paraibana. Em 2003, eram 5.414 presos e o total de homens atrás das grades subiu 47% até este ano. Já a população do Estado teve crescimento de 9,47% no mesmo período.
Para se ter uma idéia, o déficit de vagas carcerárias na Paraíba chegou a 2.572 em 2010 e segundo Harrison Targino, para criar uma vaga, o custo é de 40 mil reais. Já para construir um presídio, são R$ 5 milhões. “O custo na realidade é maior do que isso, pois ainda não colocamos na conta a contratação de agentes penitenciários nem o custo de manutenção”, afirmou ele.
Em vigor desde a segunda feira, a mudança na Lei de Processo Penal, lei 12.430 deveria, na teoria, reduzir a gravidade dessa situação, mas de acordo com o secretário da Administração Penitenciária na Paraíba (Secap), isso vai levar, no mínimo cinco anos para acontecer. Além disso, ele acrescente que a interferência será maior sob as novas prisões. “Ela só vai diminuir as prisões novas, as que já foram efetuadas vão ser revistas, mas dificilmente farão muita diferença a curto prazo”, contou.
Maior criminalização explica apenados
A lei já começou a beneficiar alguns apenados que foram parte desta superlotação. É o caso de Randilson Soares de 19 anos que, na última terça-feira, foi posto em liberdade em reflexo à lei 12.403. Em reportagem, entretanto, ele revelou não ter ainda planos. “Eu acho que vou trabalhar com a minha família que tem uma lanchonete, to pensando em voltar a estudar, mas não sei, ainda”, contou. Com 19 anos e ensino fundamental incompleto, ele revelou não ter ainda planos concretos para o futuro e que nenhum projeto de reinserção à sociedade foi aplicado a ele. Na falta dessa reinserção, o ex-apenado está agora sem emprego fixo, sem escola, com uma filha de cinco anos e problemas com drogas. “Só chamaram meu nome e eu fui solto”, contou.
Para Harison Targino, o panorama do sistema penitenciário na Paraíba cresce rapidamente por ser reflexo de um processo de criminalização que se intensificou no Estado. “A Administração Penitenciária é a ponta extrema de um problema que começou mais cedo e fora dos presídios. Isso gera o que temos hoje: mais presos que vagas. Ficou por conta da administração penitenciária conter o problema quando ele já está na sua ponta extrema“, disse.
Na opinião do secretário, a reintegração social tem que ser prioritária para qualquer governo que queira quebrar o ciclo da reincidência e afirma que alguns projetos têm sido elaborados tendo isso em vista. “Senão, realmente, não sai disso, o criminoso vai sair e continuar no crime, e continuar voltando pra a prisão. Temos o desafio de conter a reincidência e de punir. Mas a Paraíba, não é diferente do resto do Brasil, e no Brasil, nós contemos mal e ressocializamos muito pouco”, explicou.
Déficit de vagas chega a 2,5 mil
Há cerca de dez anos, segundo Harrisson Targino, antes de o Estado investir na construção de três presídios, um custo estimado de 15 milhões, o déficit de vagas no sistema penitenciário paraibano era de 2.409. Hoje, com mais de cinco mil vagas a mais, o déficil aumentou para 2.572. Proporcionalmente menor que o número de vagas e de presos na Paraíba. “Acontece que, mesmo assim, a conta não fecha, e hoje, seria necessário criar mais presídios e desembolsar cerca de cem milhões para conter todos, ou procurar novas abordagens“.
Além de construir, é preciso manter presos e presídios. O secretário da administração penitenciária, estima em R$ 1.300 o custo médio mensal, pago pelo contribuinte, para a manutenção de um preso nas penitenciárias paraibanas. “Vale salientar que nem todos, quando são presos, estão inaptos à sociedade. Mas quando eliminamos outras possibilidades de punição, estamos investindo para que a pessoa se torne mais perigosa para nós”, resumiu.
“Os presídios, de uma maneira geral, são chamados de universidade do crime, mas isso não acontece em vão. Temos mais presos que vagas, e para criar mais vagas é preciso ter dinheiro. Ou seja, num estado com tantas necessidades, a administração carcerária disputa com outras necessidades que são igualmente urgentes como saúde e educação, e trazem pouco retorno”, explicou.
O equívoco maior, segundo Harrison Targino, é achar que prender o criminoso elimina o problema do crime. “Primeiro precisamos lembrar que o preso não fica privado do contato com as pessoas que estão fora do presídio. Ele tem, por exemplo, o direito constitucional à visita íntima, que não é supervisionada, ele tem as visitas dos familiares. Então, acontece, sim, de o criminoso continuar atuando enquanto mandante de dentro do cárcere.
Justiça está superlotada de processos
Para Harrison Targino, um dos motivos para que a Paraíba tenha quadros de superlotação é a lentidão na justiça. Com 3.394 apenados em 2010, segundo o Ministério da Justiça, os presos provisórios são a população carcerária mais expressiva, em número, e também a população mais problemática para a administração penitenciária. Entretanto, a mesma superlotação de presos nas penitenciárias significa, segundo o juiz da Primeira Vara Criminal, Adilson Fabrício Gomes Filho, que a justiça também está “superlotada” de processos tramitando.
Só para ter uma idéia, a Associação dos Magistrados do Brasil recomenda que o máximo de processos que deveria tramitar em uma vara era de mil processos por Juiz. Em João Pessoa, só na primeira vara de homicídios, são 2.990 inquéritos enquanto na primeira vara de execuções penais, são 1.118 processos para o juiz.
“Isso significa uma sobrecarga de trabalho”, disse o diretor do Fórum Criminal de João pessoa, Carlos Martins Beltrão Filho. Ele explicou, ainda, que esse é o quadro geral para qualquer uma das varas. “Todos atendem a processos demais. Mais do que conseguiriam atender”, disse.
Para o analista jurídico, Alisson Sá, a sobrecarga de trabalho e as mudanças na lei trazem reflexos e transferem para o judiciário a responsabilidade pelos presídios cheios. “Os prazos de conclusão dobram ou triplicam, mantendo-se o réu mais tempo do que deveria a espera de uma sentença”, contou. Ele explicou que, só na primeira vara o tempo médio de julgamento de um processo varia entre 80 e 120 dias, se o réu estiver preso. Entretanto, se o réu estiver solto, esse prazo passa a ser de oito meses a um ano e seis meses.
Tornozeleira será medida cautelar
Harrison Targino disse que entre as medidas cautelares, incluirá o monitoramento, por tornozeleiras eletrônicas. “Essa medida já foi testada na comarca de Guarabira e reduz o custo mensal de um preso de R$1,300 para R$300 e evita fugas”, contou. Além disso, o secretário falou que existem as alternativas da prisão domiciliar também no decorrer da ação penal, que devem ser consideradas prioritariamente, em caso de crimes com previsão de pena de reclusão inferior a quatro anos, antes que o juiz decrete uma prisão preventiva. “Tudo isso depende que os acusados sejam julgados com rapidez, Os números que temos mostram que encher presídios não é solução para o crime”, contou.
Juiz vê lei como avanço
Para o Juiz da 3º vara criminal Adilson Fabrício, as alterações no código tornam a constituição avançada mas, na prática, a Paraíba não tem estrutura para utilizá-la adequadamente e corre-se o risco de cair na impunidade. “É, sem dúvidas, uma constituição avançadíssima. Antes, tínhamos apenas uma medida cautelar: a reclusão em presídio. Agora, são várias outras. Prisão domiciliar, comparecimento ao fórum, proibição de várias atividades. Mas quem vai fiscalizar se essa pena, de recolhimento noturno, por exemplo, está sendo cumprida? Isso a constituição não especifica”, disse.
O Juiz de execuções penais, Marcos Williams de Oliveira, concorda. “É uma legislação muito avançada para o Brasil. O intuito é, sem dúvidas diminuir a superlotação dos presídios e essa superlotação foi parar na conta da justiça. Mas a justiça não é lenta, massó tem processos demais porque falta condições sociais. Não tem educação, não tem emprego. A pessoa vai ter uma carreira no tráfico, cometer crimes e a máquina judiciária vai continuar abarrotada, e os presídios cheios”, opinou.
O equívoco maior, segundo Harrison Targino, é achar que prender o criminoso elimina o problema do crime. “Precisamos lembrar que o preso não fica privado do contato com as pessoas que estão fora do presídio. Acontece sim, de o criminoso continuar atuando enquanto mandante de dentro do cárcere”, disse.
Mudança em lei é esperança para presidiários e familiares
“Quem chega no presídio e tem conhecimento (pessoas conhecidas) tem uma cela determinada. Entra, aí eles indicam: “Ó, é a cela lá”. Quem não tem. Se vira”. Isso foi o que contou Randilson Soares, de 19 anos e liberado do presídio de acordo com a lei 12.403, sobre a situação da superlotação do presídio. “No dia que eu fui preso, (eu) Discuti com a mulher, em casa, porque tava bebendo mesmo. Não foi nem por causa da droga, aí saí. Encontrei os meninos lá na esquina. Eles tavam fumando, lá, usando droga e planejando assalto. Acabei fazendo essa besteira”.
De acordo com o processo, Randilson foi pego em flagrante pela polícia no dia cinco de fevereiro, na Rua da Areia, em João Pessoa, acusado de ter assaltado um ônibus nas proximidades. Ele foi para a delegacia e depois para o presidio. “Eu fui um dos primeiros a sair de lá por causa da nova lei. Tive sorte. Lá dentro tem muita coisa errada e aqui, minha família vai lutar por mim, pra ver se dá jeito”, contou.
Ele relatou que foi a primeira vez que foi detido e descreveu sua chegada no presídio como “desesperadora”. “Tava lotado! Tinha cela com 15, com 12... tinha cela até com 30, lá. Fora os que tinham que dormir nos corredores. E tem que se entrosar, fazer amizade lá dentro, porque, lá, não tem família pra ajudar”, relembrou. Ele conversou com a reportagem quando, 24 horas depois de libertado, compareceu ao primeiro tribunal do fórum de execuções penais. Vestia roupas novas, os cabelos estavam molhados e recém lavados, usava corrente de prata e exibia um bigode ralo que estava por fazer, “é pra não engrossar”, disse.
Ele contou que nos cinco meses que esteve no presídio passou por situações de medo. “Quando eu tava lá dentro, teve três começos de rebelião. Tentaram arrombar, mas não deu certo. Foi contida. A primeira foi tentando virar a cadeia mesmo e o cara tem que se acostumar. Sofrimento nada, o cara tem é que se virar. Passa fome porque tem o café, que é só um pão aí a pessoa fica assistindo, depois almoça, e espera pela janta, de três da tarde e depois disso, só come no outro dia”. Depois de beneficiado pela lei e posto em liberdade, a primeira atitude foi comer bem. Ele relatou que ia tentar trabalhar informalmente com os familiares, sobre a escola, ainda não tinha certeza. “Vim marcar minha audiência, agora, ver comé que vai ser. Que ainda não sei de nada, não”, disse.
Para o ex-apenado tudo aconteceu por causa das amizades. “Eu fui na onda. Deixei a escola no sexto ano e fui começando a beber, a usar droga. Usei o crack, rupinol, maconha e cachaça. Eu era evangélico com a minha família, mas desviei. Por curtição mesmo. Eu queria curtir a vida e acabei fazendo besteira. Mas eu vou sair dessa vida”, contou.
A partir de agora, o ex-apenado ficou na obrigatoriedade de comparecer uma vez por mês ao fórum para relatar suas atividades, recolher-se em casa das 19h às 6h da manhã, e durante os fins de semana. A pena aplica algumas das novas medidas cautelares e substitui a prisão preventiva enquanto o réu aguarda decisão judicial, ainda sem data para acontecer.
Conduta do preso influencia julgamento
De acordo com o juiz da 1ª Vara Criminal, Adilson Fabricio Gomes, que substituiu a prisão preventiva pelas novas medidas cautelares, a particularidade, no caso é que o réu tem chances maiores de recuperação fora do presídio que dentro dele. “As mudanças oferecem mais possibilidades para o juiz e neste caso, achei mais cabível evitar o cárcere. Essas mudanças vão, na prática, levar em conta a conduta social do réu”, contou.
O preso Jhonatan da Silva, de 20 anos, está no presídio do Róger por ter participado de um sequestro relâmpago, teve perspectivas semelhantes à de Randilson. “Ele também não queria estudar, preferia trabalhar”, contou sua avó Maria do Carmo da Silva. Desde que as mudanças na lei entraram em vigor, a aposentada espera que o neto possa ser beneficiado. Durante a reportagem, um dos amigos e vizinho de Jhonatan, Deivid Gomes contou que também esperava a volta do amigo. “Ele nunca tinha feito nada, não. Foi um erro só. Caiu na besteira. Era primário. Falei com ele lá e ele acha que, com essa lei, ele vai ser solto, a gente ta esperando.”, afirmou.
A avó de Jhonatan, Maria do Carmo da Silva, contou que todo dia procura notícias. “Eu fico procurando saber com os amigos dele, com a mulher dele. Tem essa lei nova agora, e como ele era primário e tava só aguardando o julgamento, pode ser que tenha direito e seja solto pra ficar em casa. Faz um mês que ele foi preso e foi até uma surpresa. Ele foi criado aqui, por mim, e não é uma pessoa ruim, não. Ruim é ficar lá com gente que pode ser pior pra ele”, desabafou.
Segundo o juiz da primeira vara criminal, Adilson Fabricio Gomes, a pena pela participação em sequestros é superior a quatro anos de prisão e que, teoricamente, Jhonatan da Silva não seria beneficiado pela nova lei. “Naturalmente, cada caso é um caso. O juiz é quem vai analisar o réu pelo seu histórico e o risco que o réu representa à sociedade, mas a pena é superior a quatro anos de reclusão e inafiançável”, esclareceu.