Acusado de praticar homicidio em Patos é apreendido pela polícia

Por volta das 10h da manhã de hoje (27) foi registrado um homicídio na Rua Vandi Alves, próximo a Igreja São Judas Tadeu na Vila Cavalcante.
A vítima foi José Damião dos Santos, de 32 anos de idade, residente no Sítio Saco do Feijão, Quixaba - PB. José Damião foi alvejado por 7(sete) disparos de arma de fogo.
O acusado é o menor P.S.G. de 17 anos de idade, que foi apreendido logo em seguida pela Policia, o mesmo foi encaminhado para a Delegacia de Policia Civil para serem tomadas as medidas cabíveis.
Este é o 29º homicídio praticado no ano em Patos.
Ascom 3º BPM 

Veja dicas para evitar que o seu computador seja usado por hackers

Nesta semana vários sites de órgãos públicos foram alvo de ataques e tirados do ar à força, vítimas de sabotagem de hackers. Para fazer seus ataques, os piratas da rede invadem milhares de computadores. E pode ser qualquer computador, até aqueles utilizados em casa, ou na lanhouse. Especialistas ouvidos pelo Fantástico dão dicas para evitar que um computador seja usado por hackers.

Entre as recomendações, está deixar a máquina desligada e desconectada da internet quando não estiver sendo usada, utilizar ferramentas de segurança, criar senhas complicadas, tomar cuidado com lanhouses e sites de baixar filmes de graça.

Sites do governo federal foram tirados do ar. O da Petrobras não chegou a cair, mas ficou mais lento. No do IBGE, o instituto que faz o censo, e tem informações detalhadas sobre todos os brasileiros, os hackers fizeram uma pichação virtual. Foi o maior ataque de hackers que já houve no Brasil. Todos os órgãos atacados garantem, entretanto, que seus sites não chegaram a ser invadidos. Nada confidencial teria sido roubado, nem apagado.

Esses ataques são tão perigosos porque eles usam computadores simples do tipo que as pessoas têm em casa. Os ataques desta semana são pura força bruta. O nome técnico é negação de serviço.

O hacker dispara o ataque injetando vírus em milhares de computadores. E estes infectam mais computadores ainda. Pode ser por e-mail, ou mesmo por uma memória portátil, os chamados pen-drives. Está formado um exército de “computadores-zumbis”. Sob as ordens do hacker, esse exército dispara uma quantidade enorme de acessos simultâneos a uma página da internet. O site não dá conta, e sai do ar.

Mas como saber se o seu computador virou zumbi? “Você pode ter alguns sintomas como a conexão mais lenta ou o próprio computador mais lento”, explica o especialista em segurança digital Rafael Ferreira.

“Na hora em que você encerrar o computador, quando vai desligá-lo, a tela mostra que tem um monte de atividades acontecendo em paralelo que não eram as que você estava solicitando. Isso pode indicar que o computador está sendo usado”, alerta a especialista em direito digital Patricia Peck Pinheiro.

Segundo os especialistas qualquer computador, de qualquer pessoa, em qualquer casa, está sujeito a esse risco. “O cidadão tem que pensar: em casa, é porta fechada. Porta fechada é: minha máquina tem que estar desligada e desconectada da internet quando eu não estiver usando. Hoje em dia, até o nosso celular, se você não estiver fazendo uso de algum dispositivo, é bom deixar desabilitado”, afirma Patricia.

“O ideal é que você tenha ferramentas de segurança para proteger o seu computador”, acrescenta Rafael.

Recomenda-se sempre o uso de antivírus e uma outra proteção chamada Firewall. “É um filtro de pacote que fica entre o seu sistema e a internet, que vai controlar essa conexão de um atacante tomar posse da sua máquina. A pessoa instala no próprio sistema que ela utiliza. Na internet tem algumas versões gratuitas”, indica Ferreira.

É preciso ter também cuidado especial com os sites de baixar de graça músicas, filmes e compartilhar arquivos. Esses lugares normalmente são usados como ratoeira para que você possa entrar no equipamento da pessoa.

E se você estiver numa lanhouse, usando um computador público, muita atenção.

“Primeiro utilizar conexões seguras, que é quando aparece o cadeadinho no navegador. Você garante que os seus dados estão trafegando de maneira segura”, afirma Ferreira.

“Evitar usar esse tipo de equipamento para transação. Claro que senha de banco, senha de cartão de crédito, fazer uma compra nesse tipo de ambiente gera mais risco”, alerta Patrícia.

Evitar senhas óbvias também é atitude de precaução. “O ideal é que sejam senhas complicadas de se adivinhar e que não façam nenhuma relação a sua pessoa”, avisa Ferreira.

G1

STF confirma que PC Farias foi assassinado por seus seguranças


Com 15 anos de atraso, o Supremo Tribunal Federal colocou um ponto final em um dos crimes mais rumorosos do Brasil: os assassinatos de Paulo César Farias e de sua namorada, Suzana Marcolino.

PC Farias, como era conhecido o empresário alagoano, foi o tesoureiro do ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello. Ele era considerado o maior conhecedor dos esquemas de corrupção que levaram ao impeachment de Collor e apontado pela Polícia Federal como o responsável pela movimentação de dezenas de contas no Exterior abastecidas pelo propinoduto instalado no governo federal. Em 23 de junho de 1996, dias antes de depor em uma CPI que investigava a relação de empreiteiras com o Palácio do Planalto, PC e sua namorada foram mortos na casa do empresário na praia de Guaxuma, litoral de Maceió. Antes mesmo de os corpos serem removidos, os irmãos de Farias, também envolvidos com o governo Collor, e a polícia alagoana passaram a tratar o caso como crime passional. Suzana teria matado PC e se matado em seguida.

Uma versão endossada por delegados da Polícia Federal e pela mídia em geral, mas que não tinha nenhuma sustentação em provas técnicas ou testemunhais, como denunciaram diversas reportagens de ISTOÉ desde a primeira semana de julho de 1996. Com base nos relatos de testemunhas, muitas delas ignoradas pela polícia alagoana, e nos estudos feitos por peritos e legistas de todo o País, as reportagens mostravam que PC e Suzana foram vítimas de um duplo homicídio e que a cena do crime fora alterada para dificultar as investigações.

No início deste mês, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, decidiu, em última instância, que Adeildo dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar dos Santos e José Geraldo da Silva, ex-seguranças de PC e ainda hoje funcionários da família Farias, deverão ser levados a júri popular acusados como coautores dos assassinatos. A decisão de Barbosa não deixa dúvida. O que ocorreu na casa da praia de Guaxuma foi um duplo homicídio e não um homicídio seguido de suicídio. “O jornalismo praticado por ISTOÉ teve papel fundamental para que a farsa não prevalecesse sobre os fatos”, diz o juiz Alberto Jorge Correia Lima, da 8ª Vara Criminal de Alagoas, responsável pelo processo que apura o crime. Segundo ele, o julgamento dos ex-seguranças de PC deverá ocorrer em setembro.

“Depois de tanto tempo, aumentam as chances de os ex-seguranças serem inocentados, pois os detalhes já não estão mais na memória das pessoas como na época do crime”, lamenta o promotor Luiz Vasconcelos. “Mas só o fato de haver um júri popular comprova que uma farsa estava em gestação.” Em março de 1997, o promotor e o juiz colocaram em dúvida um laudo elaborado pelo legista Fortunato Badan Palhares, da Unicamp, que procurava impor rigor científico à tese do homicídio seguido de suicídio.

Com base em reportagem de ISTOÉ, que, amparada em pareceres emitidos por legistas de diversos Estados enumerou uma série de falhas no laudo de Palhares, a Justiça alagoana convocou três especialistas em medicina forense para mediar o impasse. A conclusão foi a de que todos os indícios apontavam para o duplo homicídio. “Se quatro pessoas estão em uma sala e uma delas é morta, ou o assassino está entre os três que sobreviveram ou eles compactuaram para encobrir uma outra pessoa”, diz o promotor, referindo-se à situação dos acusados.

O promotor lamenta que a farsa montada em torno da tese do crime passional tenha impedido que investigações mais profundas fossem feitas. Ele explica que a possível condenação dos ex-seguranças de PC pode representar a punição aos autores dos homicídios, mas que o mandante do crime ainda é um mistério. Em sua denúncia, o juiz Correia Lima chegou a apontar o ex-deputado Augusto Farias, irmão de PC, como o mentor intelectual do crime, mas o STF entendeu que não havia provas suficientes contra o ex-parlamentar. Se a Justiça fosse menos morosa, é provável que todos os mistérios em torno da morte de PC já estivessem resolvidos. 
IstoÉ

RC prevê desenvolvimento para toda PB e diz que Estado não é só Campina e JP



O governador Ricardo Coutinho (PSB) disse nesta segunda-feira, 27, durante seu programa semanal de rádio, que o governo trabalha para que o estado alcance um desenvolvimento pulverizado por todos as regiões. “A Paraíba não é somente João Pessoa e Campina Grande. É claro que essas duas cidades são orgulho para nosso estado, mas existem muitas ‘Paraíbas’ que precisam das ações do governo”, declarou.
Ele lembrou de uma carta que recebeu de um agricultor da cidade de Algodão de Jandaíra, o pedido para construção de uma passagem molhada na cidade. Ricardo destacou que conseguiu verba com o Ministério da Integração para construção de centenas de passagens molhadas “que vão garantir o direito de ir e vir, mas também a escoação da produção de pequenos produtores”.
“Essa visão que quero do estado, é preciso olhar para o estado como um todo, não na ótica municipal, mas na ótica regional. Quem responde pelo município é a prefeitura, o estado tem que pensar em ações regionais”, afirmou o governador.
O governador anunciou também que R$ 10 milhões serão investidos em obras de tapa buracos na malha rodoviária da Paraíba, a partir do segundo semestre, além do programa Caminhos da Paraíba que está aplicando R$ 242 milhões em ordens de serviço para recuperar estradas.
Marcos Wéric/WSCOM Online

Caruaru e Campina arrecadam R$ 11 milhões de reais

As cidades de Campina Grande e Caruaru aparecem no topo das que mais conseguiram captar patrocínios, dentre as nordestinas que realizam festas de São João neste mês de junho.  

Ao todo elas captaram R$ 11,5 milhões em patrocínios, dinheiro que faz a economia se aquecer e promove desenvolvimento para estas cidades.  

O crescimento das festas de São João no Nordeste tem chamado a atenção de grandes marcas, que aumentaram seus investimentos para 2011.  

Em Campina Grande, por exemplo, segundo o prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB), a empresa responsável pela captação de patrocínios privados teve que redobrar o trabalho, por conta da retirada do patrocínio de R$ 1,2 milhão, este ano, por parte do Governo do Estado.  

Segundo ele, a festa de São João de Campina Grande está orçada em R$ 6,3 milhões, devendo atrair, até o dia 3 de julho, quando se encerra o São João, um público circulante de aproximadamente 3 milhões de pessoas.  

Em Caruaru, o principal patrocinador é a Skol, já cerveja patrocinadora da festa de Campina Grande é a Nova Schin. A Skol colocou um verdadeiro exército na cidade pernambucana para espalhar a sua marca em todos os lugares. O mesmo fez a Nova Schin em Campina. “A Nova Schin começou a criar o clima do São João na cidade muito antes da abertura do evento”, afirma Gilson Lira, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande.  

Outros patrocinadores que investiram pesado nas festas de Campina Grande e Caruaru foram: Ipanema (Caruaru), Havaianas (Campina Grande, cidade onde as sandálias são produzidas), Caoa Hyundai, Sony, Ski, Itaú, Banco do Brasil, Redecard, Hipercard, 51, Bradesco, Bauducco, Luftal, Contigo, dentre outras.  

“O São João é uma excelente oportunidade para que as empresas, de olho no mercado nordestino, que está em franca expansão, possam reforçar as suas marcas diante de um grande público”, disse o Secretário Gilson Lira.

Blog do jornalista Carlos Magno

Partido estuda propor a Ronaldo que se candidate ao Senado

Partido estuda propor a Ronaldo que se candidate ao Senado
O ex-atacante Ronaldo pode receber um convite para se candidatar em 2014 para uma vaga no Senado. Lideranças do PTB paulista estudam fazer a proposta ao Fenômeno, segundo fonte com bom trânsito no partido.

A proposta não foi oficializada até o momento, mas se Ronaldo aceitar, seu mais provável rival será o senador Eduardo Suplicy. Ao contrário do que aconteceu na última eleição para senador, não estarão em disputa duas vagas, mas somente uma.

Ronaldo anunciou no dia 14 de fevereiro de 2011 o fim de sua carreira como atleta profissional depois da eliminação do Corinthians para o Tolima na pré-Libertadores da Libertadores.

Fora do futebol, ele se dedica às atividades de sua empresa de marketing esportivo, a 9ine.

No dia 7 de junho, ele participou de um jogo contra a Romênia para se despedir da seleção brasileira.

Folha Online

ET promete revelações sobre Jesus e origem da Terra

Daqui a três dias, segundo um vídeo intitulado "ET Bilu Está de Volta", que circula na internet, o mundo será brindado com novidades "sobre a origem do homem na Terra, sobre a presença de Cristo e também sobre Deus, o arquiteto do Universo".
A revelação será feita por Bilu, o "ET brasileiro", um suposto alienígena de 4.011 anos (nasceu em 10 de novembro de 2000 A.C.).
Natural da constelação de Pégasus, o extraterreste fixou morada em Corguinho, município a 98 km de Campo Grande (MS), onde costuma aparecer para os sócios do Projeto Portal, grupo que estuda aparições alienígenas.
Seu principal interlocutor é o autointitulado paranormal Urandir Fernandes de Oliveira, 48, dono da fazenda que sedia o projeto.

ETs: eles existem?
ETs: eles existem?
Nos últimos anos, Oliveira tem usado parte do terreno para erguer uma vila com 70 casas "projetadas" por ETs.
Nascido no interior de São Paulo, em uma família de 12 irmãos, ele diz conversar com Bilu desde os 13 anos, idade em que teria descoberto seus poderes mediúnicos.
Manteve o amigo em sigilo até 2009, quando Bilu se apresentou aos frequentadores do Projeto Portal.

Bilu: um ET brazuca?
Bilu: um ET brazuca?
Naquele ano, parte da fazenda fora desapopriada, por decreto presidencial, para ser vertida em área quilombola (leia texto ao lado).
ASCENSÃO METEÓRICA 
Para um alienígena, nem o céu é o limite: o público do projeto ainda era pouco.

Em 2010, Bilu decidiu difundir sua mensagem em larga escala. "Ele me disse: 'É hora de irmos à mídia'", lembra Oliveira.
Não tardou para que a fazenda fosse visitada pelo programa "Conexão Repórter", do SBT, apresentado por Roberto Cabrini.
A ascensão foi meteórica. Bilu apareceria no "CQC", da Band, e no "Domingo Espetacular", da Record.
Foi neste último que, escondido atrás de um arbusto, transmitiu sua primeira mensagem à humanidade: "Busquem conhecimento".
Recentemente, sua identidade foi debatida no "Superpop", da RedeTV! ("Bilu tem mãe?", inquiriu Luciana Gimenez), e num documentário em inglês, "The Test of the Shell" (o teste da concha).
O documentário foi dirigido por Fernando Motolese, 28, que já criara o vídeo "Save Galvao Birds Campaign" (campanha pela preservação dos pássaros galvão), piada com o locutor Galvão Bueno que teve 1,5 milhão de acessos no YouTube.
Motolese, que tem uma produtora, passou 20 dias no Projeto Portal. Convencido da existência do forasteiro planetário, gastou R$ 4.000 no vídeo, narrado pelo americano Robert Clotworthly --voz do documentário "Ancient Aliens" (antigos alienígenas), do History Channel. 

Ele diz que a história de Bilu é "desorganizada demais para ser uma farsa". Vinicius K-max, responsável pela pesquisa do filme, endossa: "Dizem que o Bilu tem a voz muito fina para ser um ET. Mas qual é a voz certa?".

Desde que foi postado, o vídeo teve 50 mil acessos. Motolese considera vendê-lo a emissoras de TV.
NOME DO GATO 
Pedro Dreher, assessor do Projeto Portal de 1999 a 2004, diz que, "se um ET viesse à Terra, o Urandir seria dos menos indicados a intermediar esse contato". E explica: "Todo semestre ele inventava uma coisa grandiosa, como o Ashtar Sheran, comandante supremo dos ETs".

Ademar José Gevaerd, editor da "UFO", revista sobre alienígenas com 23 anos de história, diz que Bilu é "a maior vergonha que aconteceu na ufologia brasileira".
Gevaerd morou em Campo Grande entre 1982 e 2008, onde conheceu Oliveira. Ele diz que "Bilu" era o nome de um gato seu, já morto.
"Eu dizia pro Urandir que os truques dele eram tão ruins que nem meu gato Bilu acreditaria. Ele fez isso para me provocar. ET tem que ter nome de ET, não de bicho."
Oliveira, que já ganhou um processo por danos morais contra o Grupo Editorial Paracientífico, responsável pela "UFO", diz que "Gevaerd nem gostava de gato".
Alheio à polêmica, Bilu continua fazendo suas aparições midiáticas. Ganhou um site (www.biluoetbrasileiro.com.br) e um tabloide virtual ("Jornal do Bilu"), em que opina sobre teletransporte, terremotos e comida orgânica (antenado, o ET condena veementemente a ingestão de refrigerantes).
Recentemente, alfinetou o seriado "Falling Skies", do TNT, que retrata uma invasão alienígena. "Bilu não gosta de nova série sobre ETs na televisão", dizia o texto.
Procurada pela reportagem, a assessoria do canal disse que a série não tem "relação com a verdade". "O canal respeita a opinião dos seus espectadores e não tem o que relatar sobre o tema."
Folha - Ilustrada

Emenda de Couto exige transparência nas informações de convênios com verba pública

Emenda de Couto exige transparência nas informações de convênios com verba pública
Portal dos Convênios ainda patina na transparência 

Ministério do Planejamento não cumpre determinação do TCU de permitir acompanhamento on-line a qualquer cidadão da execução das verbas públicas. Emenda de Luiz Couto à LDO quer corrigir o problema

O Ministério do Planejamento não está cumprindo à risca uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para dar mais transparência ao repasse de dinheiro público a órgãos da administração em geral e organizações não-governamentais. No ar desde setembro de 2008, o Portal dos Convênios, mantido pelo ministério, não permite o “acompanhamento on-line” por “qualquer cidadão” da execução de todos os convênios e contratos de transferência de recursos federais para entidades públicas e privadas, contrariando decisão do TCU.

O acesso concedido pelo portal é restrito. Na prática, dados detalhados sobre a proposta beneficiada, a execução orçamentária e o direcionamento das emendas parlamentares, por exemplo, só podem ser acessados com senha por usuários cadastrados, servidores do Legislativo e do Executivo e dirigentes de ONGs previamente autorizados pelo governo. Em alguns casos, o usuário comum depara com a informação de que não tem autorização para obter o dado; em outros, se defronta com mensagem de erro. Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), a transparência preconizada pelo TCU precisa ser adotada de maneira mais explícita pelo governo. O petista é autor de uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que obriga a comissão gestora do Portal dos Convênios a fornecer, sempre que solicitada, senha gerencial a jornalistas e a “todo e qualquer cidadão que deseje fiscalizar a execução orçamentária”.

Segundo Luiz Couto, sua emenda tem o propósito de garantir um “controle mais efetivo por parte da sociedade” sobre o destino dos recursos públicos. “A gestão pública não pode ter receio da verdade. Ela tem de aparecer. A verdade é libertadora”, diz o deputado. “A transparência é fundamental. Quem age corretamente não tem por que resistir à proposta de divulgar todas essas informações a qualquer cidadão”, acrescenta.

A proposta do deputado precisa ser aprovada, inicialmente, pelo relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), que corre para apresentar ainda hoje (27) seu parecer na Comissão Mista de Orçamento. O plenário do Congresso precisa votar a proposta de lei de diretrizes orçamentárias até o dia 15 de julho para que os parlamentares entrem em recesso de duas semanas a partir do dia 18. Procurado pela reportagem, o relator não adiantou se acolherá a emenda do petista. Complexidade e custo

O Ministério do Planejamento reconhece que o acesso ainda é limitado, mas diz estar trabalhando para liberar o maior número possível de dados ao usuário comum. Segundo o Planejamento, 90% das exigências do TCU estão sendo cumpridas. A demora no cumprimento integral do acórdão, de acordo com a assessoria do ministério, deve-se à “complexidade das informações” e ao “alto custo dessa implantação”.

“Para isso, o Ministério do Planejamento mantém um cronograma para adoção dessas funcionalidades, que é monitorado regularmente pelo TCU e que só não foi ainda totalmente concluído porque novas necessidades surgem com alterações do projeto inicial, o que exige um processo de maturação. Essa implementação vem sendo realizada de forma contínua”, informa a pasta, por meio de sua assessoria (leia a íntegra da resposta). O TCU não retornou o contato feito pela reportagem.

Fiscalização restrita

O portal que está no ar restringe a fiscalização pelo cidadão comum. Quem não dispõe de senha gerencial não consegue consultar, por exemplo, se determinada prefeitura está apta a receber recursos federais ou se está irregular (inadimplente), nem quem está por trás de uma ONG agraciada com dinheiro da União. Sem a senha, o usuário não acessa o mais importante: as propostas de convênios, com as cotações de preço, os planos de trabalho detalhados, os pareceres técnicos, a execução orçamentária e as emendas parlamentares destinando a aplicação do recurso público.

“O cidadão precisa acompanhar e saber se a emenda liberada para a prefeitura por determinado parlamentar foi aplicada corretamente, se a obra construída é de qualidade, se a festa realizada na cidade ocorreu dentro da legalidade”, exemplifica Luiz Couto.

Só em 2010, o governo firmou mais de 22 mil convênios e contratos de repasse (convênios feitos pela Caixa Econômica Federal e outros órgãos da administração indireta), que somaram mais de 15 bilhões em transferência voluntária de dinheiro público para entidades públicas e privadas. Desde o início deste ano, foram mais 274 convênios num total de R$ 939 milhões.

Exigência após irregularidades

A criação do Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias (Sincov)- também conhecido como Portal dos Convênios – foi determinada pelo TCU em novembro de 2006 após o tribunal constatar uma série de irregularidades em convênios e contratos de repasse entre ONGs e órgãos da administração pública entre 1999 e 2005. O portal tem como missão “possibilitar a transparência que deve ser dada às ações públicas como forma de viabilizar o controle social e a bem do princípio da publicidade”, de acordo com o acórdão 2066/2006, relatado pelo ministro Marcos Bemquerer Costa. Além disso, o portal eliminou a papelada produzida pelos convênios. Desde 2008, as propostas de trabalho precisam ser cadastradas na internet por meio das entidades interessadas.

O acórdão determinava que o sistema teria de permitir o “acompanhamento on-line de todos os convênios e outros instrumentos jurídicos utilizados para transferir recursos federais a órgãos/entidades, entes federados e entidades do setor privado, que possa ser acessado por qualquer cidadão via rede mundial de computadores”.

A decisão do TCU detalhava as informações que deveriam estar ao alcance de todo cidadão:

- os dados da entidade convenente; - o parlamentar e a emenda orçamentária que alocaram os recursos, se houver; - o objeto pactuado, o plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos em nível de item/etapa/fase; - as licitações realizadas com dados e lances de todos os licitantes; - o status do cronograma de execução física com indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras executados; - o nome, CPF e dados de localização dos beneficiários diretos, quando houver; - os recursos transferidos e a transferir, a execução financeira com as despesas executadas discriminadas analiticamente por fornecedor e formulário destinado à coleta de denúncias.

Mas o Portal dos Convênios só permite o acesso livre, ou seja, sem senha, aos convênios já aprovados pelo Executivo. Nesses casos, o usuário não cadastrado só consegue acessar informações que já estão disponíveis no Portal da Transparência, como o trabalho contratado, o valor a ser pago pelo governo e o período do convênio. Quem quiser verificar, por exemplo, qual parlamentar está apoiando aquela parceria, por meio de emenda ao orçamento, não consegue. Quem busca parecer técnico que embasou a liberação de recursos para determinado convênio recebe a informação de quem não tem autorização para acessar o arquivo.

Farra dos institutos

O abastecimento de convênios por meio de emendas parlamentares foi a base do último esquema do orçamento, descoberto no final do ano passado. Recursos eram destinados para instituições fantasmas e para eventos e festas que não aconteceram. Denunciado de envolvimento no esquema, o senador Gim Argello (PTB-DF) renunciou no começo de dezembro à relatoria da Comissão de Orçamento. Por meio de ofício enviado ao Ministério do Turismo, Argello pedia o direcionamento de recursos provenientes de suas emendas parlamentares para a realização de eventos. Descobriu-se que institutos beneficiados eram de fachada. Outros parlamentares também tiveram seus nomes associados à chamada “farra dos institutos” exatamente por causa desses ofícios, publicados no Portal dos Convênios, mas liberados apenas para quem dispõe de senha.

Em 2010, o interesse de parlamentares pela destinação de dinheiro público para festas e outros eventos causou desgaste no Congresso e levou a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal a investigarem uma série de suspeitas de irregularidades.

Os deputados e senadores propuseram um incentivo de R$ 736 milhões para comemorações a serem realizadas em 2010 por meio de um programa do Ministério do Turismo. Na proposta orçamentária de 2011, aprovada pelo Congresso, o aporte para esse tipo de eventos baixou para R$ 256 milhões, uma queda de 65%. Outros R$ 246 milhões foram para cursos de qualificação de profissionais da área de turismo.

Leia todas as matérias do Congresso em Foco sobre a folia com dinheiro público

No caso de eventos e dos cursos de capacitação, o dinheiro é repassado a prefeituras e organizações não governamentais por meio de convênios, executados pelo próprio Ministério do Turismo com os Executivos locais. A redução no repasse dos convênios para eventos foi motivada por restrições impostas pelo governo federal, que desconfiou do interesse descabido dos parlamentares pelo financiamento de festas.

Na proposta de orçamento para 2011, os congressistas incluíram R$ 5 bilhões em emendas para projetos de infraestrutura turística. São casos em que há o chamado contrato de repasse, forma de convênio em que o repasse é feito pela Caixa Econômica Federal. Os parlamentares passaram a emendar nessa área depois que se restringiu a possibilidade de cada deputado e senador propor recursos para a realização de festas e eventos.

Congresso em Foco

Bens de Beira-Mar são leiloados; veja patrimônio na PB

Por determinação da Justiça fluminense, bens do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar que foram apreendidos desde a década de 90 estão sendo leiloados.
Os imóveis já foram leiloados.Na Paraíba, o patrimônio do mega traficante é composto por um apartamento na praia do Poço, um terreno na praia Ponta da Campina (ambos em Cabedelo), uma casa no bairro do Varadouro, Centro de João Pessoa, avaliada em R$ 15 mil e um apartamento em Cruz das Armas, cujo valor estipulado é de R$ 150 mil.
Além do patrimônio paraibano, a Justiça também leiloou um apartamento no Jardim Guanabara, área nobre da Ilha do Governador, Rio de Janeiro. O imóvel estava avaliado em R$ 190 mil.
Nos últimos meses, outros bens do traficante também foram vendidos em leilões. Entre eles, um prédio comercial onde funcionava um motel, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que estava avaliado em R$ 850 mil.
Ainda não foi vendido um lote de terreno localizado na cidade de Colombo, no Estado do Paraná. A área tem 487 metros quadrados e foi avaliada em R$ 91.991.
Consta ainda na relação da Justiça outros bens a serem leiloados também como Beira-Mar também teve bens sequestrados por determinação da Justiça de Minas Gerais.
Entre eles, dois apartamentos em Belo Horizonte, uma casa em Curitiba, uma loja e três lotes em Guarapari (ES), além de vários outros lotes em Betim (MG). As propriedades poderão ir a leilão.
Lavagem de dinheiro
A PF (Polícia Federal) e a Justiça Federal do Paraná estão investigando uma empresária que é suspeita de usar firmas de sua propriedade, contas bancárias e até fundos de prEvidência privada para lavar o dinheiro da quadrilha do traficante, atualmente preso na penitenciária federal de Mossoró (RN).

O inquérito, que foi aberto em 2009, é um desdobramento da Operação Fênix que foi desencadeada pela PF em 2007 e resultou na condenação de Beira-Mar e outras 13 pessoas ligadas ao seu grupo.
Em razão da suspeita da ligação da empresária com Beira-Mar, a Justiça Federal paranaense determinou o bloqueio de todos o seus ativos financeiros, bens e valores depositados em fundos de previdência privada. Pelo menos R$ 3 milhões guardados em duas contas bancárias da investigada estão à disposição da Justiça. O nome dela é mantido em sigilo.
A suspeita de ligação da empresária com Beira-Mar surgiu a partir de uma conta bancária de um aposentado que, segundo investigações, foi usada para lavar o dinheiro da quadrilha do criminoso fluminense.
Nela, o bando do traficante guardava o dinheiro dos "caquiados" que é o codinome usado para identificar a mistura de substâncias como lidocaína e cafeína, que são adicionadas à cocaína. Essa mistura também é comercializada pelos traficantes.
Nesta mesma conta, de acordo com relatório da Justiça Federal, duas empresas de comércio de pneus que pertencem a suspeita fizeram depósitos que somaram R$ 935 mil entre os anos de 2006 e 2007.
Em um único dia, por exemplo, uma das firmas da investigada chegou a colocar na conta do aposentado R$ 115.985. Em uma outra data, a mesma empresa fez uma transferência de R$ 73.150, de acordo com os autos.
Segundo a investigação, esses valores eram incompatíveis com os rendimentos do aposentado que declarava ter vencimentos mensais de R$ 300 na época.
De acordo com a Justiça, a PF pediu explicações sobre os depósitos. Pessoas ligadas à empresária disseram que se tratavam de empréstimos, se comprometeram em entregar documentações que comprovavam as transações mas não o fizeram.
A conta do aposentado também apresentou outras movimentações expressivas além dos depósitos das empresas. Nela, foram feitos também, por outras pessoas cujos nomes são mantidos em sigilo, dois saques de R$ 50 mil e R$ 52 mil em menos de 24 horas. Em um único dia, houve ainda um crédito de R$ 99 mil.
Essas operações também foram consideradas suspeitas pela Justiça. A situação atual do aposentado (se está preso ou responde ao inquérito) também não foi revelada pela PF.
Movimentações de R$ 11 milhões
Além dos depósitos na conta do aposentado, a Justiça obteve informações junto ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) de que a empresária movimentou em uma única conta bancária, entre janeiro de 2003 e julho de 2004, um total de R$ 8.636.419 quantia que, segundo os autos, seria incompatível com sua capacidade econômica-financeira na época.

Foi descoberto também que a empresária realizou aportes e resgates superiores a R$ 300 mil em quatro fundos de previdência privada. Em um deles, havia sido depositado cerca de R$ 1 milhão.
A Justiça foi informada ainda de que a mesma empresária realizou sete transferências no valor total de R$ 11.059.195,00 para uma firma de sua propriedade que é especializada em administração de bens.
Os valores expressivos das movimentações financeiras e o fato de depósitos terem sido feitos em uma mesma conta usada por Fernandinho Beira-Mar levaram a PF a desconfiar da empresária e iniciar a investigação.
Rio já detectou R$ 62 milhões de Beira-Mar
O esquema de lavagem de dinheiro da quadrilha de Beira-Mar também está sendo investigado pelo Núcleo de Combate à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
O trabalho foi iniciado no ano passado a partir de bilhetes que foram apreendidos durante a ocupação do Complexo do Alemão e que teriam sido escritos por Beira-Mar de dentro do presídio federal de Campo Grande (MS).
Segundo o delegado Flávio Porto, titular do Núcleo, a polícia já conseguiu identificar que contas bancárias usadas para guardar o dinheiro do traficante movimentaram cerca de R$ 62 milhões no ano passado.
Pelo menos 182 pessoas foram usadas como "laranjas" ou emprestaram suas contas para movimentar a quantia. O delegado, no entanto, não revelou em quais negócios o traficante teria investido o dinheiro sob alegação de que a investigação é sigilosa.
Uma fonte da polícia informou, no entanto, que, em uma das cartas apreendidas, Beira-Mar falaria sobre a abertura de uma clínica em Botafogo, na zona sul do Rio e de uma fábrica de tijolos, na comunidade Parque das Missões, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O principal homem da quadrilha de Beira-Mar hoje na rua é Marcelo Leandro da Silva, o Marcelinho Niterói. Segundo policiais, ele se esconderia atualmente na favela Parque União, no Complexo da Maré, na zona norte.
Durante a Operação Fênix, a Justiça conseguiu detectar os negócios usados pelo bando de Beira-Mar para lavar o dinheiro. O traficante montou uma empresa de lava jato e uma fornecedora de gás. Também tinha até uma fazenda no Paraguai, uma lancha e um avião.
Tramita também no STJ (Superior Tribunal de Justiça), uma ação em que outras cinco pessoas tentam desbloquear suas contas bancárias. O bloqueio também ocorreu por suspeita de as contas estarem sendo movimentadas com dinheiro de Beira-Mar.
IG