Mais de um mês depois que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, expediu liminar proibindo a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) de autorizar jogos de qualquer espécie na Paraíba, os cambistas ignoram tal determinação e as bancas de jogo do bicho continuam na ativa nos principais pontos de João Pessoa. No interior do estado, a coisa também não sofreu nenhuma mudança. Tramita no TRF/5ª um recurso de agravo regimental, impetrado pela Lotep, que tenta reverter os efeitos da liminar. Mas até o julgamento do caso, a proibição se mantem válida.
A direção da Lotep garante que suspendeu, de todos os agentes lotéricos, o direito de realizar as apostas. Os materiais foram recolhidos e nenhuma aposta pode ser realizada, sob argumento de ter autorização da Lotep. O coordenador administrativo-financeiro da Lotep, Flávio Chaves, disse que o órgão está realizando um recadastramento dos agentes lotéricos para poder ter um controle melhor de quantos são os vinculados à loteria. Ainda não há previsão do agravo regimental entrar em pauta no TRF.
Enquanto a pendência jurídica se arrasta, as bancas de "jogo do bicho" continuam com suas atividades sem qualquer timidez frente à liminar que proíbe tal prática na Paraíba. No ponto Cem Réis, um dos mais movimentos no Centro da Capital, há uma das bancas tradicionais que realiza diversos jogos diariamente. Os cambistas afirmam desconhecer tal determinação e dizem que a procura está normal. Alguns cambistas chegam a arrecadar R$170 em uma única manhã de apostas - valor considerado alto para este tipo de negócio.
A Paraíba era o único estado brasileiro onde o jogo do bicho ainda era tolerado devido a existência de uma Lei estadual que regulamentava a atividade. Entre as modalidades desautorizadas estão as loterias de números, loterias instantâneas, "videoloterias" e jogos do bicho. Além de abolir as concessões para esses casos, a Justiça também determinou a suspensão de anúncios publicitários sobreos jogos.
Jornal O Norte

