Prestadores de serviços do Estado vão receber em 2011 uma remuneração semelhante ao 13º salário. É o que garantiu o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, durante entrevista à Campina FM, nesta quinta-feira, 10.Ele explicou que os prestadores de serviço não são regidos pela CLT, e que com isso, não gozam dos plenos direitos trabalhistas.
Gilberto esclareceu que as administrações públicas que efetuam o pagamento de uma remuneração semelhante ao 13º tomam uma decisão particular, mesmo sem ser obrigados pela lei.
- A remuneração corresponde à execução do contrato – enfatizou Gilberto.
Ele disse que o governador Ricardo Coutinho decidiu efetuar o pagamento após ter avaliado a receita líquida do Estado, e ter comprovado a disponibilidade dos recursos.
Paraiba Online