Na íntegra:
Nos últimos dias observou-se uma acalorada discussão nas redes sociais sobre a possível criação de um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Vale do Sabugi-PB. O assunto foi um dos mais comentados do Twitter no último final de semana, ganhando destaque em vários portais e blogs da região.
Tudo começou quando o jornalista Batista Alves afirmou que tem um Projeto de Lei do Ex-senador Efraim Morais autorizando o poder executivo a criar o Campus do IFPB em Santa Luzia, berço político do Clã Bento de Morais. O funcionário do "Rei do Nepotismo" (como Efraim ficou conhecido nacionalmente) afirmou ainda que os Campi do IFPB de Esperança e Itaporanga teriam se concretizado graças a proposituras do senador fantasminha.
Pura DEMAGOGIA!
Entenda o caso
Em maio de 2009 o então senador Efraim Morais (DEMo) apresentou o Projeto de Lei de nº 169/2009, no Senado Federal, autorizando o poder executivo a criar um Campus do IFPB no município de Santa Luzia-PB.
VEJA AQUI O PL, na íntegra!
Menos de um ano após, em abril de 2010, o Projeto de Lei começou a tramitar na Câmara dos Deputados -sob o número 7240/2010, com apreciação conclusiva nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania -CCJC. Em maio de 2010 o PL foi recebido e começou a tramitar na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, tendo o deputado Efraim Filho (DEMo) sido designado relator da proposição no âmbito desta comissão (coincidência não?)!
Há aproximadamente um ano atrás (dia 17/11/2010, para ser mais exato) o parecer do relator Efraim Filho foi aprovado (no mérito, àpenas) na referida comissão. Desde o mês de novembro do ano passado que o PL está na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, tendo o padre Dep. José Linhares (CE) como relator. Após sair da CEC esta proposição ainda terá que passar pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
CLIQUE AQUI para conferir o parecer de Efraim Filho (DEMo)!
Inconstitucionalidade
Na qualidade de acadêmico do 6º Semestre do Curso de Direito e conhecedor do processo legislativo, modéstia à parte, me atrevo a informar (e afirmar) que a criação de tal Campus é de inciativa privativa do Presidente da República, conforme preceitua o Artigo 61, § 1º da Constituição Federal, e nunca através de propositura (Projeto de Lei, por exemplo) de parlamentar A, B ou C. Portanto, conclue-se que a proposição de autoria do Ex-senador Efraim é INCONSTITUCIONAL!!!
A Comissão de Educação e Cultura expressamente recomenda, por meio de súmula, que o Relator de qualquer proposta de iniciativa parlamentar que autorize a criação de instituição de ensino apresente parecer no sentido da rejeição da matéria, tendo como justificativa exatamente o caráter inócuo da proposição autorizativa, por não gerar direitos ou obrigações ao Poder Público. Aquela Comissão recomenda ainda o uso da indicação para sugerir ao Poder Executivo a criação das referidas instituições, algo que Efraim poderia ter feito no caso da Criação do Campus do IFPB em Santa Luzia, por exemplo, e nunca através de um Projeto de Lei.
Da mesma forma, a Comissão de Finanças e Tributação tem considerado incompatíveis as proposições autorizativas, por aumentarem a despesa em matéria de iniciativa exclusiva do Presidente da República. Nesse diapasão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC da Câmara dos Deputados editou a Súmula de Jurisprudência nº 1, em vigor desde 1994, que julga inconstitucionais proposições desta natureza. Ou seja, se o Vale do Sabugi tiver de ser contemplado um dia com um Campus do IFPB e depender deste Projeto de Lei de Efraim, coitados dos filhos desta região, não irão estudar neste Campus nunca!
Demagogia
Disse e repito: foi demagogo o Efraim pai quando apresentou esta proposição e está sendo demagogo o Efraim filho ao dar parecer favorável a uma proposição desta natureza, pois além de advogado o parlamentar de Santa Luzia também é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e sabe muito bem que esta matéria é inconstitucional!
Só os alienados politicamente para darem crédito a este tipo de propositura e ao seu autor. Foi uma iniciativa (se é que pode-se chamar assim) meramente eleitoreira, apenas!
Concluindo
O desejo de ver a implantação de um Campus do IFPB em Santa Luzia é digno de toda atenção, consideração e respeito. Agora, a menos que esteja sendo iludido/enganado pelos patrões, os questionamentos do jornalista Batista Alves sobre a demora na suposta implantação deste Campus do IFPB na região e a tentativa de promover politicamente Efraim pai e Efraim filho acaba soando-me a má-fé, para não dizer que o mesmo está fazendo politicagem barata.
Quero acreditar nas boas intenções do tuiteiro e jornalista Batista Alves, acreditem! O mesmo deve está sendo usado, apenas.
Sugestão
Se realmente é de interesse dos Morais à implantação de um Campus do IFPB no Vale do Sabugi (algo que eu duvido, pois o povo vai ficar mais esclarecido e eles vão perder muitos votos), sugiro que parem de ficar destinando emendas de 500, R$ 700 mil reais para municípios como São Mamede e Santa Luzia queimarem em apenas três dias de eventos e coloquem estes recursos para a expansão do IFPB que certamente ficará mais fácil a região receber tal Campus, acredito.
Em tempo
Até a próxima sexta (11/11) estará aberto o prazo para apresentação de emendas ao PPA 2012-2015, e, caso desejem, podem está inserindo esta iniciativa (recursos para expansão do IFPB) na lei orçamentária. Cada parlamentar pode apresentar, individualmente, até 10 emendas.
No mais
Semana que vem inicia-se o prazo para apresentação de emendas à LOA 2012, e assim como no PPA, Efraim Filho também poderá apresentar emendas individuais. São R$ 13 milhões que ele tem disponível para apresentar para onde elre quiser, porque então não contempla Santa Luzia ou São Mamede com ações desta natueza?!
Caso seja contemplado com mais recursos orçamentários creio que o IFPB pode perfeitamente deliberar e aprovar a criação de um polo do instituto na região do Vale do Sabugi, não duvidem.
Robson Medeiros