Um novo dispositivo da inserido no relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012) do Governo Federal deve beneficiar 213 municípios paraibanos com R$ 87,6 milhões de reais. Pelo texto, os municípios poderão indicar uma emenda no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população, entre oito ações previamente determinadas no relatório, nas áreas de educação, saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura, prevenção de desastres e recuperação de estradas vicinais.Os municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar emendas diretamente à proposta orçamentária para 2012 em tramitação no Congresso Nacional. Essa é a principal novidade do relatório preliminar ao projeto, entregue na última quinta (20) relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Veja abaixo cada faixa de valor para municípios de acordo com o número de habitantes:
a) municípios com até 5.000 habitantes 68 x R$ 300.000,00 = R$ 20,4 milhões
b) municípios de 5.001 até 10.000 habitantes 68 x R$ 400.000,00 = R$ 27,2 milhões
c) municípios de 10.001 até 20.000 habitantes 56 x R$ 500.000,00 = R$ 28 milhões
d) municípios de 20.001 até 50.000 habitantes 20 x R$ 600.000,00 = R$ 12 milhões
Município - Habitantes - Recursos
Várzea 2.539 R$ 300.000,00
PolíticaPB/Robson Medeiros