O diploma de Direito do vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia (PSD), pode estar prejudicado. É que o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino Privado da Paraíba (Sinteenp-PB) protocolou essa semana, junto à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, em Brasília, representação contra a Faculdade Maurício de Nassau de João Pessoa, a mesma que Rômulo Gouveia estuda.No documento, o sindicato requer que o MEC suspenda as atuais matrículas e proíba a efetivação de novas matrículas na faculdade.
O sindicato se queixa de que a Faculdade Maurício de Nassau fere o PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) e oferece cursos que carecem de adequada estrutura física para o exercício das atividades a serem realizadas fora das salas de aula.
De acordo com a denúncia, a Faculdade Maurício de Nassau vem infringindo as normas educacionais e também a legislação trabalhistas como, por exemplo, adulterando informações salariais nas Carteiras de Trabalho, rompendo contratos com empregados protegidos pela estabilidade e se utilizando de argumentos discriminatórios.
O Sinteenp/PB solicita ainda ao Ministério da Educação que realize auditoria na Maurício de Nassau com o objetivo de investigar a má prestação de serviço educacional. Segundo o documento, a falta de compromisso da faculdade com o ensino é vivenciada pelos próprios alunos.
Na representação, o Sindicato denuncia também que a Maurício de Nassau tem facilitado o ingresso de alunos na faculdade. "Ocorre por meio de prova agendada em que se constrói apenas uma redação, conforme denúncias recebidas", diz o texto do documento.
Finalizando, a representação interposta pelo sindicato junto ao Ministério da Educação pede que: "Como forma de impedir que se continue o oferecimento de serviço deficiente e a geração de danos irreparáveis aos consumidores, bem como para garantir o cumprimento das providências que certamente serão determinadas por esta Secretaria de Ensino Superior, requer-se a suspensão de todas as matrículas, bem como a proibição de se efetivarem novas matrículas até que a instituição regularize sua situação frente ao Ministério da Educação".