Indicativo de greve pauta assembleia geral do Sindifisco-PBEm estado de mobilização e diante da indefinição do Governo em relação ao cumprimento da lei do subsídio, os filiados ao Sindifisco-PB se reúnem em assembleia geral, nesta quinta-feira (22/09), às 18h, na sede do Sindicato, para deliberar sobre o indicativo de greve da categoria.
A Lei do Subsídio foi obedecida ininterruptamente por dois governos desde sua criação, em 2007. O Governo atual, entretanto, suspendeu seus efeitos em janeiro deste ano, não observando que seu cumprimento está de acordo com a previsão orçamentária – LOA de 2011.
Entenda o assunto
O PCCR do Fisco instituiu o subsídio como forma de remuneração da categoria, que foi regulamentada por lei específica no ano de 2007.
A lei que estabelece a política remuneratória do Fisco, isto é, a Lei do Subsídio, estabelece seu valor e garante o reajuste mediante a superação de metas de arrecadação.
Assessoria