A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa, em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , nesta quinta-feira (22), substitutivo do senador Lobão Filho (PMDB-MA) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 37/2011 que obriga as concessionárias e permissionárias de serviço publico de distribuição de energia elétrica a substituir redes aéreas de energia por redes subterrâneas em cidades com mais de 300 mil habitantes.
De acordo com o Lobão Filho, devido ao elevado custo de substituição de redes aéreas por subterrâneas e também pelo fato de todos os gastos relativos a essa mudança serem integralmente repassados aos consumidores, somente em casos excepcionais seria indicada a troca.
Devido a esses fatores, Lobão Filho exige, em seu substitutivo, o atendimento de pelo menos um dos seguintes critérios para que a obrigatoriedade de substituição das redes áreas por subterrâneas seja imposta: concentração da carga nas redes aéreas superior a 10 MVA/Km2; redes próximas a orlas marítimas, sujeitas à agressão da salinidade; e redes com postes e estruturas congestionadas, ocupadas por vários alimentadores. No projeto original, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a obrigação de substituição das redes se aplicava a todas as cidades com mais de 100 mil habitantes, sem discriminação de áreas prioritárias. Segundo Lobão Filho, o aumento do limite mínimo do número de habitantes de 100 mil para 300 mil, visa reduzir os impactos que tais obras de substituição de redes teriam sobre as tarifas.
Agência Senado