Despacho publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (23) pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, torna oficial o pagamento da Bolsa Reclusão aos presidiários que realizem trabalho dentro do sistema penitenciário. O valor será de R$ 510.
Segundo a resolução, serão beneficiados com a bolsa os apenados que cumprirem a carga horária de pelo menos oito horas diárias, cinco dias por semana, totalizando 40 horas trabalhadas semanalmente.
Os diretores dos estabelecimentos prisionais terão de solicitar a abertura de contas para cada beneficiado pela bolsa, porém, por até 90 dias os valores poderão ser pagos em dinheiro. O texto também diz que assim que beneficiado com a liberdade, o apenado perde o direito a bolsa.
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