O vereador Ubiratan Pereira (PSB), denunciou na manhã desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de João Pessoa, que o ex-governador e hoje senador, Cícero Lucena (PSDB), realizou uma permuta de aeronaves em seu governo.
"A lei 5.667/92 demonstra que Cícero Lucena quando foi governador permutou dois aviões por um, dando mais de um bilhão em troco." disse ele.
E ironizou: "O argumento da oposição não decola mais."
O documento, datado em 13 de novembro de 1992, comprova que houve permuta de aeronaves sem necessidade de licitação. Duas aeronaves do Governo do Estado, uma modelo Bandeirante EMB 100 P1 e outra Sêneca II EMB 810 C, foram trocadas pela aeronave modelo Cheyenne III, de propriedade da firma ARISTEK - Comércio e Aeronáutica Ltda.
O valor estipulado pelas duas aeronaves de propriedade do Estado era de Cr$ 4.829.129.500,00 (quatro bilhões, oitocentos e vinte e nove milhões, cento e vinte e nove mil e quinhentos cruzeiros). Já o valor da Aeronave da firma ARISTEK era de Cr$ 8.915.316.000,00 (oito bilhões, novecentos e quinze milhões e trezentos e dezesseis mil cruzeiros).
Ainda segundo o documento, a diferença no valor foi pago da seguinte forma:
O valor de Cr$ 1.114.417.500,00 (hum bilhão, cento e quatorze milhões, quatrocentos e dezessete mil e quinhentos cruzeiros). Já o restante foi feito em 10 parcelas mensais de igual valor.
PERMUTA DE TERRENOS DESDE 1970
O vereador Bira (PSB) também apresentou nesta terça-feira (23) um documento comprovando a prática da permuta de terrenos entre o Estado e o setor privado desde 1970. Trata-se da Lei n° 3.632, de 26 de outubro de 1970. Na época, o governador era João Agripino, avô do deputado estadual Gervásio Maia Filho (PMDB).
A permuta foi realizada entre o governo do Estado e o médico Roberto de Brito Granvile Costa. O terreno de propriedade do Estado media 2.555,00m² e fica localizado na Granja do Governador, bairro do Miramar. Já o terreno particular tinha uma área de 2.680,00m² e se encontra próximo à Granja.
O vereador Bira afirma que o documento atesta que a prática da permuta existe há vários governos. “É uma operação normal dentro da administração pública e permitida pela legislação. Infelizmente, por interesses políticos escusos, a oposição tenta tumultuar a opinião publica diante de um fato tão corriqueiro. São cerca de três mil empregos diretos que João pessoa poderá ganhar”, explicou Bira.