De autoria de Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto de criação do banco de dados estabelece a coleta obrigatória de material genético de todos os condenados por crimes dolosos praticados com violência contra a pessoa ou por condutas consideradas hediondas. O sistema armazenará os perfis genéticos. E, sempre que vestígios forem encontrados numa cena de crime, os investigadores poderão consultar o banco. A técnica para a coleta mais aceita internacionalmente consiste em passar um cotonete no interior da bochecha do doador.
Embora o Brasil tenha uma rede integrada de perfis genéticos, centralizada na Polícia Federal (PF) em parceria com 15 estados, a atuação é limitada porque só trabalha com perfis genéticos de vestígios colhidos em cenas de crime.
―Precisamos de uma lei regulamentando em que situações a coleta de material biológico deve ser compulsória. Hoje, ninguém é obrigado a doar-, diz Guilherme Jacques, perito federal criminal da PF.
Ele cita que, em países como a Inglaterra, onde todas as pessoas detidas pela polícia têm o DNA colhido, mais de 50% dos vestígios encontrados em local de crime são identificados.
Os argumentos vindos das experiências de mais de 50 países que contam com banco genético de criminosos não convencem José de Jesus Filho. Advogado da Pastoral Carcerária, ele defende a técnica para todos os brasileiros — inviável pelos custos, segundo a PF. ―Sendo, como o teste papiloscópico, obrigação da população toda, eu apoio. Mas escolher um grupo de pessoas para ficarem registradas é muito arbitrário. Até porque o rol de crimes hediondos inclui o estupro e a extorsão. Vamos tratar os autores desses crimes de forma igual?-, questiona. Ele sugere que a proposta passe pela comissão recém-instalada que vai analisar o Código Penal brasileiro.
Os argumentos vindos das experiências de mais de 50 países que contam com banco genético de criminosos não convencem José de Jesus Filho. Advogado da Pastoral Carcerária, ele defende a técnica para todos os brasileiros — inviável pelos custos, segundo a PF. ―Sendo, como o teste papiloscópico, obrigação da população toda, eu apoio. Mas escolher um grupo de pessoas para ficarem registradas é muito arbitrário. Até porque o rol de crimes hediondos inclui o estupro e a extorsão. Vamos tratar os autores desses crimes de forma igual?-, questiona. Ele sugere que a proposta passe pela comissão recém-instalada que vai analisar o Código Penal brasileiro.
Correio Braziliense