O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou na última sexta-feira (19), uma resolução com uma série de proibições na área de Saúde. As novas regras atingem a propaganda de medicamentos e a prestação dos serviços médicos aos pacientes. Empresas e profissionais da área terão prazo de 180 dias para se adequarem às novidades.
Nos serviços oferecidos por médicos, o CFM proíbe que os profissionais façam atendimentos ou sugiram diagnósticos de forma genérica, sem a consulta individual e presencial do paciente. Os médicos não podem, por exemplo, indicar o uso de medicamentos por telefone ou pela internet, como ocorre em alguns estados, segundo o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB).
A resolução também afirma que todo uso de imagem deve ter a intenção apenas de mostrar a assistência. Por isso, os médicos não podem exibir fotos de alterações no corpo causadas por doenças ou lesões, com o objetivo apenas de assustar os pacientes. Também é proibido anunciar especialidades sem que o médico possua o devido título. Outra proibição é divulgar os serviços clínicos durante eventos e campanhas sociais.
O presidente do CRM-PB, João Medeiros, explicou que a resolução vai normatizar proibições que já são previstas no Código de Ética da categoria. “O médico não pode fazer diagnósticos e receitar remédios sem o exame presencial. Aqui na Paraíba não ocorre isso, mas em outros estados há empresas que prestam o atendimento médico através da internet e telefone”, acrescenta.
O serviço prestado através do 192, telefone para atendimento no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que oferece à população conversas com médicos para pedir orientações sobre algum problema de saúde, permanecerá. Segundo João Medeiros, esse trabalho ainda poderá ser oferecido, mas o médico não poderá indicar uso de remédios. “Orientações gerais podem ser dadas, o que não pode é fazer diagnósticos ou receitar medicamentos”, destaca.
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Na publicidade, entre outras medidas, há restrição na linguagem adotada. Nos comerciais, não podem mais ser usadas as expressões como “o melhor”, “o mais eficiente”, “o único capacitado”, “resultado garantido” e outras que tenham o mesmo sentido. Também não se pode mais contratar artistas e outras celebridades, que sejam leigas em medicina, para convencer o público a usar determinado produto ou serviço da área de saúde.
Nos serviços oferecidos por médicos, o CFM proíbe que os profissionais façam atendimentos ou sugiram diagnósticos de forma genérica, sem a consulta individual e presencial do paciente. Os médicos não podem, por exemplo, indicar o uso de medicamentos por telefone ou pela internet, como ocorre em alguns estados, segundo o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB).
A resolução também afirma que todo uso de imagem deve ter a intenção apenas de mostrar a assistência. Por isso, os médicos não podem exibir fotos de alterações no corpo causadas por doenças ou lesões, com o objetivo apenas de assustar os pacientes. Também é proibido anunciar especialidades sem que o médico possua o devido título. Outra proibição é divulgar os serviços clínicos durante eventos e campanhas sociais.
O presidente do CRM-PB, João Medeiros, explicou que a resolução vai normatizar proibições que já são previstas no Código de Ética da categoria. “O médico não pode fazer diagnósticos e receitar remédios sem o exame presencial. Aqui na Paraíba não ocorre isso, mas em outros estados há empresas que prestam o atendimento médico através da internet e telefone”, acrescenta.
O serviço prestado através do 192, telefone para atendimento no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que oferece à população conversas com médicos para pedir orientações sobre algum problema de saúde, permanecerá. Segundo João Medeiros, esse trabalho ainda poderá ser oferecido, mas o médico não poderá indicar uso de remédios. “Orientações gerais podem ser dadas, o que não pode é fazer diagnósticos ou receitar medicamentos”, destaca.
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Na publicidade, entre outras medidas, há restrição na linguagem adotada. Nos comerciais, não podem mais ser usadas as expressões como “o melhor”, “o mais eficiente”, “o único capacitado”, “resultado garantido” e outras que tenham o mesmo sentido. Também não se pode mais contratar artistas e outras celebridades, que sejam leigas em medicina, para convencer o público a usar determinado produto ou serviço da área de saúde.
Jornal da Paraíba