A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital vai estender o prazo dado à Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba para que o órgão encaminhe informações detalhadas quanto às providências que estão sendo tomadas para a realização de concurso público para a área da saúde.
A prorrogação atende à solicitação do secretário estadual Waldson Dias de Souza e está registrada no ofício encaminhado à promotoria de Justiça na última quinta-feira (2). No documento, o gestor informa ao promotor de Justiça que o cronograma para a realização do concurso e a formação da comissão organizadora do certame são de responsabilidades da Secretaria de Administração do Estado, que coordena a política estadual na área de recursos humanos, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário também comunicou que as Gerências de Planejamento, Administração e de Atenção à Saúde (Núcleo Hospitalar) vão realizar um levantamento para identificar as especialidades médicas e demais categorias com os respectivos quantitativos de vagas. Após esse levantamento, o Governo do Estado deverá encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa para a criação das vagas destinadas ao concurso. Em seguida, será feito o processo licitatório para contratação da empresa organizadora do concurso.
Para o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, a realização do concurso público é imprescindível para a resolução dos problemas da saúde pública da Paraíba. “O concurso público é uma bandeira que o Ministério Público do Estado vem defendendo desde o ano passado, quando assumi a Promotoria da Saúde. Essa é a única forma de resolver um problema que se arrasta há muito tempo e que está relacionado à contratação irregular de profissionais”, disse.
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