O Ministério Público do RN sai em defesa do Patrimônio Histórico de Ouro Branco/RN e recomenda retirada de pauta do projeto de lei do Vereador Iranildo Alcântara. Está de Parabéns o Ministério Público!
O Ministério Público, através do Promotor de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó, Dr. Alysson Michel de Azevedo Dantas, após comparecimento do Vereador Genildo da Silva Medeiros ao CAOP-Meio Ambiente, expediu recomendação ao Presidente da Câmara de Vereadores e ao Prefeito Municipal, ambos em Ouro Branco/RN, onde solicita ao Presidente da Câmara a retirada do Projeto de Lei 023/2011, de iniciativa do Vereador Iranildo, “por contrariar a tutela do meio ambiente e não haver justificativa para a sua aprovação”. Mencionada ação ministerial aponta ao chefe do Poder Executivo ourobranquense a desistência do Projeto de Lei 023/2011, bem como, o efetivo cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, anteriormente celebrado.
Ao receber a Recomendação, o Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, na sessão ordinária de ontem, resolveu cumprir os termos da Recomendação Ministerial, não pondo em discussão o Projeto deLei do Vereador Iranildo (PMDB), que revogava parte da lei de tombamento, ou seja, dando oportunidade para que o gestor municipal derrubasse todas as algarobas da Rua de Baixo - árvores estas tombadas pelo Patrimônio Histórico do Município, por iniciativa do Vereador Genildo. A sociedade contemporânea se preocupa com políticas ambientais mais modernas (veja-se o atual lema da Campanha da Fraternidade), inclusive, preservacionistas do patrimônio histórico-ambiental e cultural, sendo inadmissível ações do tipo apresentada pelo Vereador Iranildo – na contra-mão da história e da realidade.
Precisamos de reflexão e de mais atenção na escolha dos próximos parlamentares para Câmara de Vereadores de Ouro Brancco/RN.
A situação é gritante!
Blog Genildo Medeiros