O Governo do socialista, Ricardo Coutinho, completa neste domingo (10) cem dias de gestão. E não poderia comemorar de forma mais constrangedora: com uma derrota na Justiça que reconheceu no último dia 7, através de sentença da Juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a legalidade das promoções concedidas pelo ex-governador José Maranhão, em dezembro de 2010, extensivas até fevereiro deste ano, para oficiais e praças.
A juíza julgou o mérito da ação popular promovida pelos militares, Pedro Alves de Sousa e Paulo Sérgio de Oliveira Bastos, e a considerou improcedente. Com essa decisão judicial 256 oficiais e 3.348 praças tiveram seus direitos restabelecidos.
A pendenga judicial revela mais uma manobra do Governo para descumprir o que determina a legislação vigente com único objetivo da retaliação política, avaliam algumas das lideranças da categoria.
Para elas, a alegação de que as promoções teriam caráter político, com o único objetivo de beneficiar militares supostamente vinculados ao ex-governador, foi totalmente desmascarada pela sentença da juíza.
Em seu despacho a Drª Lúcia Rama destaca que um dos autores da ação teria sido beneficiado pelo mesmo decreto de 2008. Ela diz no documento: “E o que é mais interessante é que um dos autores da presente ação – o Major Paulo Sérgio de Oliveira Bastos – foi beneficiado pelo Decreto 30.109?2008, conforme Ato Governamental nº 0044/2009, sem que, em tal oportunidade, imputasse a mácula de lesivo aos cofres públicos, o ato que o promoveu, ato esse repita-se, idêntico ao ora impugnado”.
A juíza não sabe que o agora Major Paulo Sérgio de Oliveira é o comandante do 7º Batalhão instalado em Santa Rita.
Portanto, na interpretação de lideranças da categoria toda ação teria um caráter político com o único objetivo de protelar as promoções dentro do prazo estabelecido pelo calendário da corporação.
Para elas, o Governo de Ricardo Coutinho não tem nada o que comemorar “a não ser derrotas como essa, onde fica evidente para a população a forma leviana como essa gestão encara as obrigações institucionais”.
O Governo amanhã estará realizando solenidade para comemorar os feitos dos cem dias e anunciar projetos considerados estruturais para o estado.
JampaNews