O novo relator das ações interpostas pelo senador eleito sub judice Cássio Cunha Lima (PSDB) no Supremo Tribunal Federal é o ministro Joaquim Barbosa.
A informação foi repassada pelo próprio Cássio Cunha Lima na sua página no twitter (veja abaixo).
Barbosa relatará a ação cautelar 2772 e também o recurso extraordinário 634250.
No início da tarde de hoje, o presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Cezar Peluso, determinou a “livre redistribuição” da ação ingressada pelo tucano.
Antes de Barbosa, o processo havia sido distribuído para o ministro Celso de Mello, que devolveu a ação alegando motivo de foro íntimo.
Devido ao recesso da Justiça, Peluso decidiu monocraticamente na última sexta-feira 28, rejeitar a liminar do ex-governador sob a alegação de que não existe risco de dano irreversível se o caso for examinado depois do início desta legislatura.
A recusa de liminar garantiu a posse do terceiro colocado nas eleições do ano passado, senador Wilson Santiago (PMDB).
A "jurisprudência" de Barbosa
O ministro Joaquim Barbosa tem apresentado votos contundentes a favor da legitimidade da Lei da Ficha Limpa, defendendo seus efeitos e aplicabilidade na campanha eleitoral de 2010.
O ministro também foi relator de processo penal contra o pai de Cássio Cunha Lima, o ex-governador Ronaldo Cunha Lima, no caso Gulliver. E manifestou frustração com a renúncia dele na Câmara Federal, permitindo que o processo baixasse para a segunda instância.
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