O corregedor do Detran, Wallber Virgolino, confirmou nesta sexta-feira (28/01) que todas as viaturas policiais que estão sendo utilizadas para o transporte de presos no Estado estão irregulares e deverão ser retiradas de circulação pela Secretaria de Segurança e Defesa Social ou apreendidas pelo Detran.
O delegado informou que o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, encaminhou cópias da reportagem do PBacontece à corregedoria do órgão e ao secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, no sentido de que os fatos sejam apurados e os autores do ato administrativo delituoso responsabilizados criminalmente.
“Existe a irregularidade e nós estamos concluindo a investigação dos fatos denunciados. O que eu posso adiantar é que isso é passível de inquérito policial para apurar as responsabilidades pelo ato administrativo delituoso configurado”, declarou o Virgolino.
O Detran aguarda o posicionamento formal da Secretaria de Segurança sobre o assunto para tomar as providências de praxe. Na prática, o delegado explicou que o DETRAN precisa receber um documento onde aquela pasta reconheça as irregularidades.
“Como as camionetas foram adquiridas através da Sedes, cabe a eles a iniciativa de retirar essas camionetes de circulação. Caso contrário nós faremos a nossa parte, apreendendo todas essas viaturas”, disparou.
Com isto, o ex-governador José Maranhão (PMDB), na condição de gestor e ordenador de despesas, e a Cavalcanti Primo, revendedora Ford na Paraíba, onde o Governo do Estado adquiriu as cerca de 200 camionetes Ranger XLT 4X4 Cabine Dupla (a Diesel), deverão responder criminalmente pela irregularidade.
ENTENDA O CASO
Na última segunda-feira (24/01) o PB acontece denunciou, com exclusividade, que todas as viaturas adquiridas no Governo Maranhão III para o transporte de presos estão operando irregularmente e a manutenção delas em atividade pode enquadrar as autoridades de trânsito (Detran, Cptran, Polícia Rodoviária Federal, etc) em crime de prevaricação, caso elas não sejam apreendidas. O mais novo escândalo do Governo Maranhão III envolve a compra e a adequação de camionetas Ranger XLT 4X4 Cabine Dupla na Cavalcanti Primo – revendedor Ford na Paraíba.
Especialistas em transformação de veículos, consultados pela reportagem do PBacontece, calculam que a atual gestão estadual terá um prejuízo na ordem de R$ 2 milhões para mandar refazer o serviço de adequação dessas viaturas eu uma empresa homologada pelo Inmetro. A irregularidade aumenta ainda mais o “rombo” deixado pelo governo passado nas finanças do Estado.
As camionetes foram adaptadas para a atividade policial (especialmente o transporte de presos) na própria empresa, que não é homologada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial). Esses veículos só poderiam estar sendo utilizados com o Certificado de Adequação de Trânsito (CAT), expedido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme determina o Artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com a Resolução nº 291, de 29 de agosto de 2008, do Contran, que “dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outra providências”, os veículos para transporte de presos estão classificados entre os que necessitam da certificação (o CAT) para entrar em operação.
No caso da Paraíba, as viaturas adquiridas pelo Governo Maranhão III, além da falta de certificação do Contran e do revendedor Ford Cavalcanti não ser homologado pelo Inmetro, a reportagem do PB acontece constatou outra irregularidade: após a transformação, as camionetes deveriam ser emplacadas como transporte de presos, conforme determina o Contran. No entanto, receberam emplacamento de veículos normais para transporte de passageiros comuns.
A nossa reportagem recebeu a informação de que o “serviço” de adequação das camionetes para a atividade policial teria custado aos cofres do Estado a bagatela de R$ 20 mil, cada veículo. Vale lembrar que, a preço de mercado, cada veículo deste tipo varia de R$ 87 mil a R$ 90 mil para o consumidor comum. Para o governo, este preço sofre uma considerável elevação.
SUPERFATURAMENTO
A reportagem do PBacontece está checando informações sobre indícios de superfaturamento na compra das cerca de 200 camionetas Ranger XLT 4x4 Cabine Dupla para as polícias Militar e Civil. Comenta-se que o Governo da Paraíba teria pago pelo menos R$ 20 mil a mais que o que o de Minas Gerais, que também adquiriu camionetes Ranger 4X4 de Cabine Dupla e Diesel.
Como se não bastasse a já constatada irregularidade na modificação desses veículos para a atividade policial, especialmente para o transporte de presos, o contribuinte paraibano pode ter o dissabor de saber que entre as muitas irresponsabilidades administrativas do governo passado inclui-se, também, a compra de viaturas policiais a preços muito acima do mercado.
PBAcontece