Justiça do Trabalho da Paraíba acaba com os processos em papel

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba será o primeiro do Brasil a deixar de utilizar processos em papel, em todas as suas unidades no Estado. 

Segundo a Corregedoria do TRT, na chamada fase de conhecimento, quando o processo é protocolado até a decisão do juiz, o tempo era, média, de 90 a 100 dias. Com o processo eletrônico esse tempo está variando, também na média, de 20 a 30 dias.

Na fase de execução, quando os valores decorrentes da decisão judicial têm que ser pagos, a redução de tempo chega a até 70%. 

Segundo o juiz Ubiratan Delgado, presidente da Comissão de Informática do Tribunal, esta fase é recheada de procedimentos burocráticos, eliminados com a nova tecnologia do processo eletrônico.

Um estudo feito pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT da Paraíba mostra que mais de 80% do tempo de duração de um processo é mecânico e não jurídico. 

A primeira Vara do Trabalho Eletrônica do país foi instalada no município de Santa Rita, na região da grande João Pessoa, em maio de 2008. 

No mesmo ano, no mês de setembro, foi inaugurada a segunda Vara Eletrônica, também em Santa Rita. Em junho de 2009 as Varas do Trabalho de João Pessoa passaram a ser eletrônicas e em junho deste ano o novo sistema foi implantado em Campina Grande, a segunda maior cidade do estado.

A partir do segundo semestre deste ano a nova tecnologia chegou a outras dez unidades do interior, nas cidades de Guarabira, Patos, Areia, Itabaiana, Monteiro, Picuí, Itaporanga, Catolé do Rocha, Sousa e Cajazeiras. Nesta segunda-feira, 29, a Vara do Trabalho de Mamanguape, na zona da mata do estado, será a última unidade a adotar o novo sistema, finalizando a era do processo em papel e iniciando a digital.

Edmilson Pereira

TJPB analisa processos contra prefeitos de cinco municípios

Um total de 40 processos está na pauta de julgamento do Tribunal Pleno desta quarta-feira (1º). Serão apreciadas cinco Notícias-Crimes: duas contra o prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho; uma contra o de Fagundes, Gilberto Muniz Dantas; outra contra o representante de Bayeux, Josival Júnior de Souza, e outra, ainda, contra o de Marizópolis, José Vieira da Silva.

Há, também, uma Ação Penal, cujo réu é o prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, e 10 Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIn's) movidas pelo Ministério Público contra municípios paraibanos. A sessão está marcada para às 9h, no primeiro andar do Palácio da Justiça.

A Notícia-Crime contra o prefeito do Município de Marizópolis pretende investigar várias irregularidades em relação a pagamentos de obras de esgoto sanitário, que não teriam sido executadas, no valor de mais de R$ 18 mil.

Também pesa sobre o prefeito a acusação de despesas pagas para elaboração de projetos não comprovados, que chegam a quase R$ 6.300, bem como de assessoria jurídica, que ultrapassam R$ 8 mil. É acusado, ainda, de despesas superfaturadas referentes a serviços de capacitação de professores, no valor de R$ 18.297,73.

O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Bayeux (Sintramb-PB) entrou com Notícia-Crime contra o prefeito Josival Júnior de Souza, conhecido como “Jota Júnior”, acusando-o de atos de improbidade administrativa.

Segundo o Sindicato, o prefeito vem ferindo, frontalmente, a legislação ao se recusar a repassar os valores das contribuições sindicais descontadas dos salários dos servidores municipais. De acordo com a representação sindical, o edil não repassou as contribuições referentes aos meses de dezembro de 2008 (parte), fevereiro e março de 2009.

Já contra o prefeito de Fagundes, Gilberto Muniz Dantas, a notícia-crime foi apresentada pelo agente de saúde e vereador, Daniel Lopes de Araújo.

Ele afirma que, durante reunião, foi agredido, verbalmente, pelo representante municipal, após discordar de sua opinião, quanto à não efetivação dos agentes de saúde em atividade. Diz, ainda, que o prefeito tentou agredi-lo fisicamente, e foi impedido pelas pessoas presentes. Todas as ações acima citadas são da relatoria do juiz-convocado Wolfran da Cunha Ramos.

A Ação Penal nº 999.2009.000430-3/001, que envolve Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, é relacionada à contratação irregular de servidores. O representante do MP afirma que, durante os anos de 2005 e 2006, o agente político contratou, indiscriminadamente, 241 pessoas para as mais diversas áreas da Prefeitura Municipal de Santa Rita.

A denúncia narra, ainda, que o prefeito não deu preferência aos aprovados no certame realizado em 2002 e que o crime está capitulado no Artigo 1º, Inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67.  A relatoria do processo é do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

A primeira Notícia-Crime na qual o prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho, figura como noticiado, tem a relatoria do juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. Conforme os autos, em janeiro de 2010, em um programa de rádio, o prefeito teria agredido, verbalmente, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Areia, Francisco de Assis Lourenço da Silva. O noticiante disse que Elson da Cunha Lima Filho denegriu, também, a imagem do Sindicato.

 

Já a segunda Notícia-Crime trata de contratação irregular de seis servidores para a Prefeitura Municipal de Areia, sem concurso público, nos exercícios de 2007 e 2008. A relatoria é do desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira.

Conforme informações da Assessoria do Tribunal Pleno, as ADIn's, com pedido de liminar, têm como base a contratação irregular de servidores públicos municipais que, segundo o Ministério Público, “violam a regra constitucional, que impõe a prévia aprovação em concurso público”. Os relatores dos processos são os desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e Maria de Fátima Moares Bezerra Cavalcanti.

Já os municípios que respondem às ações, por meio de seus respectivos prefeitos, são: Várzea, Riachão, Cabaceiras, Caiçara, Santa Luzia, Gurinhém, Amparo, São Sebastião do Umbuzeiro, Alcantil e São José de Caiana.

Ascom do TJPB

Foragido do Complexo do Alemão é preso em João Pessoa

Polícia da Paraíba prende em João Pessoa carioca possivelmente fugitivo da Mega Operação do Complexo do Alemão 

A Polícia Militar da Paraíba prendeu, no inicio da tarde desta terça-feira (30), um carioca, possivelmente fugitivo da Mega Operação realizada pelas Forças Armadas, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. O suspeito, de nome Geraldo Chaves, 34 anos, estava em um Fiat Uno, modelo 2010, quando percebeu a aproximação de viaturas policiais, parou o carro e adentrou em uma residência no bairro do Cristo, próximo a Ceasa, em João Pessoa. No local, a policia encontrou um revolver, além de alguns papelotes de droga e munições.

A documentação do acusado não mostra passagem pelo Infoseg, mas pelo nervosismo do suspeito e pela arma apreendida na residência, a policia acredita que a documentação seja falsa. Bastante apreensivo, o homem acabou confessando ser ex-presidiario do Rio de Janeiro.

O suspeito informou que morou na baixada fluminense e já estaria na Paraíba há um ano. Já a informação colhida pela polícia dá conta que o acusado está na Capital há apenas quatro dias.

No bairro, nenhum morador reconheceu o carioca, o que aumenta a possibilidade do acusado ser foragido do Rio de Janeiro.

O delegado do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil está orientando a população a denunciar, caso presencie alguma atitude suspeita nas comunidades da Capital. Outros dois criminosos conhecidos como Josenildo e Leandrinho teriam acompanhado o acusado na fuga.  

As informações foram veiculadas no programa Rádio Verdade, na Arapuan FM

Cabral diz que pediu permanência de Forças Armadas no Rio até outubro

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse à rádio CBN nesta terça-feira (30) que assinou um pedido de permanência das Forças Armadas para fazer patrulhamento nas favelas do Complexo do Alemão até outubro do ano que vem.

A entrevista foi dada antes do meio-dia, quando Cabral estava à caminho da inauguração de mais uma UPP no Rio, a do Morro dos Macacos (ouça a entrevista). O governador disse que tinha assinado o pedido pouco antes de ir para a inauguração da UPP.

Na segunda-feira (29), após se reunir por mais de três horas com a presidente eleita, Dilma Rousseff, o governador havia dito que ia solicitar ao Ministério da Defesa um contingente de dois mil homens das Forças Armadas até julho de 2011, quando, segundo ele, será possível implementar uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na localidade.Procurados pelo G1 por volta das 12h20, os ministérios da Justiça e da Defesa informaram que ainda não haviam recebido o pedido.

O governador explicou nesta terça que o pedido foi feito até outubro para ter uma margem de segurança. Segundo Cabral disse na segunda, a permanência de militares é necessária no primeiro semestre do próximo ano porque não há, atualmente, efetivo suficiente de policiais militares para montar a UPP.

“As forças [federais] que fazem hoje o trabalho solicitado por nós fazem um trabalho de contenção. Outra coisa é o trabalho de patrulhamento. Por força do efetivo que precisamos para isso, nós teremos nesse processo de transição, até a chegada da nossa UPP, no final do primeiro semestre, um efetivo do Ministério da Defesa. Em torno de dois mil homens”, afirmou.

Cabral elogiou a parceria entre forças policiais estaduais e federais na ocupação da Vila Cruzeiro e do Morro do Alemão. Segundo ele, a atuação da Polícia Federal e das Forças Armadas deverá ser solicitada em outras operações de combate ao tráfico no estado.

“Esse modelo que estamos implementando é um modelo que existe há dois anos. É um modelo que as Unidades de Polícia Pacificadora se mantém. Agora, com essa novidade nesse momento complexo do [Morro do] Alemão e Vila Cruzeiro, para outras comunidades que sejam igualmente complexas, o que a gente percebe, o que sente, é essa parceria, essa camaradagem, essa aliança para o bem.”

G1

Operações da polícia dão prejuízo de R$ 290 milhões ao tráfico de drogas

Os ataques promovidos por traficantes da maior facção criminosa do Rio de Janeiro, que resultaram em operações em várias favelas controladas pelo grupo e terminaram com a ocupação da Vila Cruzeiro e do complexo do Alemão causaram um prejuízo de aproximadamente R$ 290 milhões ao tráfico de drogas.

Desde terça-feira, quando começaram as operações, até a manhã desta segunda-feira (29), haviam sido apreendidos 77 fuzis, 16 metralhadoras ponto 30, além de 51 toneladas de maconha, 375 quilos de cocaína e dez quilos de crack, em um prejuízo de R$ 289.850.000.

De acordo com policiais civis, os fuzis custam em média R$ 40 mil, o que dá um prejuízo de R$ 2.280.000, enquanto uma metralhadora calibre ponto 30 não sai por menos de R$ 60 mil, perda de R$ 960.000. O valor, no entanto, pode ser ainda maior, já que não foram contabilizadas as pistolas, granadas e drogas já embaladas.

Preço das drogas
Com relação às drogas, os traficantes compram o quilo da maconha por R$ 300, em média, mas conseguem faturar R$ 5 mil sobre cada quilo. Já a cocaína pura é comprada por R$ 12 mil, o quilo, que rende um lucro de R$ 32 mil. Com relação ao crack, os traficantes faturam R$ 30 mil por quilo da droga, pela qual pagam R$ 11 mil.

Perda Estratégica
Com a perda estratégica do complexo do Alemão, a polícia acredita que o novo ‘quartel-general’ da facção seja o morro do Fallet, em Santa Teresa, que é dominada pelo grupo que mais fatura com a venda de drogas atualmente, ou a favela Parque União, no complexo da Maré.

Para os agentes, os traficantes que fugiram do Alemão migraram para várias favelas da mesma facção, como Jacarezinho, Manguinhos e Parque União, na zona norte, Fallet, na zona central, e Antares, em Santa Cruz, zona oeste do Rio. Os policiais acreditam, no entanto, que a maior preocupação dos traficantes seja com a grande quantidade de dinheiro que ficou enterrado nas favelas do complexo.

R7

Governo vai prorrogar redução de IPI para material de construção

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na segunda-feira (29) a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção por mais um ano. A desoneração venceria em 31 de dezembro deste ano, mas será renovada até o fim de 2011.

A desoneração foi uma das medidas tomadas em abril de 2009 para combater a crise financeira internacional. O desconto do imposto engloba 45 itens da chamada “cesta básica da construção”.

“Vamos prorrogar a desoneração do IPI para produtos da construção civil. Estamos preparando as medidas e isso entra em vigor dia primeiro de janeiro. Os produtos que já estão desonerados continuarão, vamos prorrogar por mais um ano”, disse o ministro em discurso para empresários durante o 9º Congresso Brasileiro da Construção – Construbusiness 2010.

A construção foi um dos setores beneficiados pela série de desonerações e outras medidas fiscais que o governo adotou para contornar efeitos internos da crise financeira internacional de 2008.

Mantega disse que o estímulo à construção civil será mantido no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff e que o setor continuará tendo papel importante no crescimento da economia. “É um setor que teve um crescimento excepcional, que vem gerando muitos empregos, é um dos polos de crescimento mais ativo da economia brasileira hoje. E contribui para a formação de capital fixo, que é investimento”.

O ministro reafirmou a necessidade de cortes de gastos públicos e disse que a equipe econômica já está trabalhando em “um forte programa de redução de gastos” para diminuir a participação do Estado na economia e abrir espaço para a iniciativa privada.

“Quando a economia está bem, o Estado pode diminuir sua presença, gastando menos, porque o setor privado dá conta dos investimentos. Agora é o momento de nos retiramos e darmos espaço ao setor privado”.

Agência Brasil

O Rei Roberto Carlos em Natal: dia 10 de dezembro

O cantor, que atrai fãs de todas as gerações, volta a Natal para se apresentar pela primeira vez na mais nova casa de espetáculos da cidade. O show aberto ao público acontece em 10 de dezembro, um dia depois de tocar no mesmo palco para convidados e imprensa, durante cerimônia de inauguração do teatro.

Com 50 anos de carreira, mais de 100 milhões de discos vendidos em todo o mundo e um séquito de fãs ardorosos que acompanham seu trabalho desde o começo, Roberto Carlos é o artista número um do Brasil e, por que não dizer, também da América Latina. Nada mais justo que o maior cantor brasileiro seja o responsável pelo show que inaugura o Teatro Riachuelo, maior espaço cultural de Natal, no dia 9 de dezembro.

A cerimônia, restrita a convidados, promete ser marcada pela emoção, com a presença de celebridades, produtores e grandes personalidades da região. Devido à grande procura do público potiguar, no dia seguinte, 10 de dezembro, o Rei da nossa música sobe novamente ao palco, desta vez em apresentação aberta ao público, a partir das 21h. Os ingressos para o espetáculo custam de 400 a 600 reais.

RobsonPires

Prefeitura de Areial inscreve para 77 vagas com salário de até R$1.100

Estão abertas as inscrições para concurso da Prefeitura de Areial, distante 128 km de João Pessoa. São 77 vagas para todas as escolaridades, com vencimentos de até R$ 1.100. As cargas horárias são de 30 ou 40 horas semanais, á exceção da função de professor de Educação Física, de 25 horas.

É possível inscrever-se até o dia 17 de dezembro, de forma presencial na sede do Telecentro das 8h às 12h ou das 13h às 17h, e até o dia 19 do mesmo mês pela internet através do site da Acaplan, organizadora. em ambos os casos será gerado boleto bancário no valor de R$ 20 a R$60, dependendo do cargo, a ser pago em casa lotéricas ou agências do Caixa Aqui.

Do total de vagas, doze são reservadas a portadores de necessidades especiais. a seleção será feita por meio de prova objetiva, aplicada no dia 16 de janeiro de 2011. Serão 20 questões para as funções de nível fundamental incompleto e 40 para as demais.

Todos os inscritos para os cargos de escolaridade superior e às funções de técnico em enfermagem, auxiliar de consultório dentário, agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias passarão, ainda, por uma prova de títulos. A validade é de dois anos, podendo ser igual período.

Serviço

Incrições presenciais: Telecentro, localizado na Rua Manoel Clementino, S/N, Centro - Areial/PB

Envio de Laudo Médico: Av. Miguel Castro, 1495, lagoa Nova - Natal/RN, 
Cep: 59.075-740

JornalOnorte

Tião Gomes diz que Assembléia está cheia de “podres”

O deputado estadual eleito Tião Gomes (PSL) não poupou críticas a atual gestão da Assembleia Legislativa da Paraíba. Durante entrevista concedida nesta terça-feira (30), ele chegou a dizer que muitas coisas estão “podres” dentro do parlamento paraibano e declarou que "mudanças urgentes são necessárias".

O parlamentar defende, por exemplo, o fim da reeleição para a presidência da mesa diretora da Casa e mandatos de apenas um ano. Ele é um dos que já anunciaram sua pretensão de ser candidato à mesa. “Estamos num momento político muito difícil, em que somos vidraças. Tudo de ruim é ligado à política. Muita coisa praticada dentro daquela casa legislativa tem que mudar”, afirmou.

Em relação à reeleição da mesa diretora, o presidente estadual do PSL se mostrou simpático a um parlamento que fosse comandado por quatro deputados, sendo que cada um ficaria um ano na presidência. 

“Temos que acabar com a reeleição porque ela não é boa para a Assembleia. A Casa tem que ser administrada por muitos, ou seja, quatro mentalidades diferentes. Isso acabaria com a guerra pela presidência a todo preço”, declarou.

Para assumir o comando da Assembléia e implantar suas idéias, Tião disse que pretende contar com o apoio dos parlamentares novatos. Para ele, é difícil mudar o “velho” onde todos já estão “viciados”.

Roberto Targino 

No Brasil, mais de 70 milhões compram produtos piratas

O porcentual de brasileiros que consomem produtos piratas aumentou nos últimos cinco anos, segundo mostra pesquisa divulgada hoje pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). De acordo com os dados, mais de 70 milhões de brasileiros consomem produtos piratas. 

A pesquisa mostra que, em 2006, 42% dos entrevistados compraram alguma mercadoria falsificada. Em 2010, esse porcentual foi de 48%. "Há alguns anos consideramos a pirataria como uma epidemia que vem se espalhando por esse Estado e pelo País", disse o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz. 

Segundo a pesquisa, o porcentual de brasileiros consumidores de CDs ilegais caiu de 86% para 79% entre 2006 e 2010. Por outro lado, subiu de 35% para 77% o porcentual de consumidores de DVDs piratas. "O aumento do poder aquisitivo das classes de renda mais baixa favoreceu o aumento de consumo de produtos informais, mas também informais", explica o economista da instituição, João Gomes. 

Segundo ele, o preço é o principal motivo apontado pelos consumidores para a compra de produtos piratas. "O consumo é sem consciência. O consumidor não percebe consequências nocivas na compra desses produtos", disse. 

Agência Estado

Várzea não aparece em lista dos municípios contemplados com recursos para Plano Habitacional

Apenas cinco municípios paraibanos foram selecionados para receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS para a ação de Apoio à Elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social - PLHIS. 

 Dos 308 selecionados em todo o Brasil, 44 são da região Sul, 77 do Sudeste, 17 do Norte, 149 do Nordeste e 21 do Centro-Oeste. 

Para o estado da Paraíba, foi destinado o valor de R$ 314.600,00, sendo contemplados os municípios de: Aroeiras R$ 50.000,00, Bayeux R$ 80.000,00, Gado Bravo R$ 30.000,00, Itabaiana R$ 77.000,00 Queimadas R$ 77.600,00.

Entre os critérios de seleção estavam: a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS e a apresentação da Lei de Conselho e Fundo Local de Habitação de Interesse Social.

EpitacioGermano/Politicapb

Concurso para a Guarda Municipal é destaque na LOA

A última audiência pública para debater a Lei do Orçamento Anual (LOA) aconteceu na tarde dessa segunda-feira (29) no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). As principais previsões orçamentárias são para a realização de concurso público na Guarda Municipal; divulgação das atividades da administração; a manutenção dos conselhos tutelares; o programa de atendimento sócio-assistencial a pessoa em situação de vulnerabilidade social; política de segurança alimentar; abertura de crédito no programa Empreender-JP; e qualificação profissional de jovens pelo programa ProJovem.

Segundo o superintendente da Guarda Municipal, José Bernardino, o prefeito Luciano Agra (PSB) garantiu realizar concurso público para o preenchimento de vagas no órgão. Ele adiantou que a carência de guardas municipais, hoje no município, é de quase o dobro de profissionais que existem no quadro. “Nós temos 500 guardas municipais e seria viável para o serviço nós contratarmos, pelo menos, o dobro do contingente”, comunicou. A construção de uma nova sede também está no orçamento.

A previsão orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes) para 2011 é de R$ 32,9 milhões. Somente com previsão de gastos com o pessoal ativo é de R$ 6,9 milhões. Os investimentos com a manutenção de conselhos tutelares podem chegar a R$ 1 milhão. Já a previsão de gastos com a política de segurança alimentar é de R$ 2,2 milhões. Na Secretaria do Desenvolvimento Sustentável da Produção (Sedesp), a previsão de investimentos com a qualificação de jovens, entre 18 e 29 anos, através do programa ProJovem é de R$ 8,5 milhões e a previsão de concessão de empréstimos, através do Empreender-JP, é de mais de R$ 10 milhões. O diretor de fomento da Secretaria, Rui Ribeiro, informou que estão previstos para 2011 a abertura de mais 4.845 créditos.

Na Secretaria da Comunicação Social, somente com a divulgação de gastos para a divulgação de atividades da prefeitura estão previstos no Orçamento R$ 7,8 milhões. A presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Casa, vereadora Raíssa Lacerda (DEM), lembrou que os parlamentares têm até o dia 9 de dezembro para entregar as emendas. A última audiência pública contou com a presença dos vereadores Edmílson Soares (eleito deputado estadual) e Sandra Marrocos, ambos do PSB, conselheiros tutelares, assessores e auxiliares da prefeitura, delegados do Orçamento Democrático, além de representantes de entidades de classe.

Ascom

Supremo Tribunal Federal nega pedido para trancar ação penal contra prefeito Buba Germano

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em que se busca o trancamento da ação penal contra o prefeito de Picuí e presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), Buba Germano. Ele é acusado pelo Ministério Público de ter desviado rendas públicas em proveito próprio e em proveito alheio, além de utilizar-se de bens e serviços públicos, tudo isso durante festa do padroeiro da cidade.

Buba Germano buscou o trancamento da ação por meio de habeas corpus impetrado no STF. A ministra Ellen Gracie, ao negar o pedido, citou a jurisprudência do Supremo, de que “o trancamento da ação penal, em hábeas corpus, constitui medida excepcional, que só deve ser aplicada nos casos de manifesta atipicidade da conduta, de presença de causa de extinção da punibilidade do paciente ou de ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitiva, o que não ocorre na situação sob exame”.

O processo contra Buba Germano tramita no Tribunal de Justiça do Estado. Ele pediu a suspensão (trancamento) da ação penal sob alegação de constrangimento ilegal. O prefeito de Picuí afirma que o Ministério Público teria extrapolado suas funções, ao comandar o inquérito contra ele, pois esta competência seria exclusiva de um desembargador do Tribunal de Justiça, a quem cabe processar e julgar prefeitos por crime de responsabilidade.

Lana Caprina