CFM regulamenta cirurgia de troca de sexo para mulheres

O Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou a cirurgia de troca de sexo para mulheres. Na nova resolução, que deve ser publicada amanhã (3), o conselho autoriza a retirada da mama, do útero e dos ovários nos casos de diagnóstico de transgenitalismo, quando a mulher transexual rejeita o corpo feminino e pode, inclusive, apresentar tendência a se mutilar. 

A cirurgia poderá ser feita em qualquer hospital, público ou privado, desde que o estabelecimento atenda as exigências do conselho. Antes, era autorizada, em caráter experimental, apenas em hospitais públicos e universitários. O tratamento é permitido às pessoas com mais de 21 anos, após diagnóstico médico. 

A seleção será feita por uma equipe formada por psiquiatra, cirurgião, endocrinologista, psicólogo e assistente social. O acompanhamento deve ser de, pelo menos, dois anos. O tratamento de neofaloplastia (construção do pênis) ainda não foi liberado e permanece em caráter experimental. Segundo o CFM, os efeitos estéticos e funcionais desse procedimento passam por questionamentos. 

Com a regulamentação, a cirurgia deixa de ser considerada crime de mutilação. Em 2008, o Ministério da Saúde autorizou a cirurgia de mudança de sexo na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Condenados por improbidade podem perder aposentadoria

A Câmara analisa dois projetos de lei do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que preveem a cassação de aposentadoria de quem tenha cometido crime de improbidade administrativa. Pelas propostas, a medida valerá para agentes públicos e para ocupantes de função pública. Hoje, a hipótese não está prevista em lei.

O PL 7493/10 trata dos casos em que o agente ou ocupante de função pública esteja aposentado ou venha a se aposentar na condição de servidor. Já o PL 7495/10 trata dos casos de aposentado ou pessoa que venha a obter o benefício por meio do Regime Geral da Previdência Social, que atende aos trabalhadores do setor privado – na condição de assalariado ou autônomo.

Vital do Rêgo Filho argumenta que a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, traz uma lacuna em relação ao ato de improbidade praticado pelo agente público que posteriormente venha a se aposentar e do inativo ocupante de função pública que nessa condição comete o crime. Por outro lado, diz, a Lei 8.112/90 prevê a penalidade de cassação de aposentadoria para os servidores concursados.

“Nem todos são abrangidos com a cassação da aposentadoria em virtude de atos de improbidade, independentemente se estes aconteceram antes da passagem para a inatividade ou no seu curso”, afirma o deputado. “É inadmissível a manutenção do benefício ao aposentado que, por má conduta, deixou de cumprir com as suas atribuições e responsabilidades perante a administração pública”, diz.

Com a aprovação dos projetos, um exemplo possível de punição é o de servidor aposentado por algum ministério que, convidado para exercer um cargo sem vínculo em outro órgão ou entidade da administração pública, venha a cometer ato de improbidade. Outro caso seria aquele de um aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, ao assumir função pública, também venha a cometer ato de improbidade.

Agência Câmara

Oito cidades do sertão serão beneficiadas com o programa Pró-letramento do Governo Federal

As cidades de Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Catingueira, Emas, Ibiara, Olho d'agua, Patos e São José de Espinharas, localizadas no sertão, foram selecionadas para o Pró-Letramento, programa do Governo Federal para formação continuada para a melhoria da qualidade de aprendizagem da leitura, escrita e matemática, destinado aos professores das séries iniciais do ensino fundamental de escolas públicas.

Segundo informações este programa poderá atender este ano 1.549 municípios de 24 estados e dez secretarias estaduais de educação que responderam aos seguintes critérios de seleção.

Critérios
Os municípios selecionados deverão responder aos seguintes critérios de seleção: não ter participado do programa em anos anteriores, ser município prioritário – aqueles com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) inferior à média nacional – ou que possua demanda para formação de mais de 100 professores, mesmo já tendo participado do Pró-Letramento.

Prazo
Estados e municípios que aderiram ao programa Pró-Letramento e ainda não confirmaram sua participação têm até o dia 10 de setembro para enviar ao Ministério da Educação as informações solicitadas, como nome e contatos de um coordenador.

Confirmação no programa
De acordo com informações do MEC, para a confirmação da participação no programa, é necessário que os municípios e secretarias selecionados indiquem o nome, telefones e endereço eletrônico de um coordenador, bem como endereço da secretaria de educação.

Proteção
As informações devem ser enviadas Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. para o Ministério da Educação. As atribuições do coordenador estão detalhadas no Guia do programa.

DIÁRIO DO SERTÃO

Presidente da Câmara Municipal anuncia apoio a candidatura de Zé Maranhão

“Não vamos apostar no incerto, não vamos correr o risco de ver a Paraíba no atoleiro”. Foi o que declarou o presidente da Câmara Municipal de Teixeira, vereador Inácio de Oliveira Amorim Júnior (PSC), ao anunciar, no início da noite desta quinta-feira (02.09), o apoio à reeleição do governador Zé Maranhão, que encabeça a Coligação Paraíba Unida. 

Filho do ex-prefeito Inacinho Amorim, o vereador afirmou ainda que a reeleição de Zé Maranhão representa a certeza de avanços e novas conquistas para a Paraíba e, especialmente, para a sua região. 

“O governador Zé Maranhão conhece de perto todos os problemas e as dificuldades que nós enfrentamos e, pela sua experiência e competência, sabe onde buscar os meios necessários para solucioná-los", destacou o vereador. 

E enfatizou: "Quando o coração manda, a gente obedece. A minha adesão ao governador pode não representar muita coisa no plano estadual, mas em nível de Teixeira, de cidade e região, com certeza representará muito". 

Até o dia 20 deste mês, o governador Zé Maranhão estará participando de evento nos municípios de Teixeira, Imaculada, Tavares, Mãe D’Água, Juru e Princesa Isabel.

Parlamentopb

Vitalzinho diz que apoio do PP vem em momento importante

O candidato a Senador pela Coligação Paraíba Unida Vital do Rego Filho, Vitalzinho (PMDB) comentou na nesta quinta-feira (02), direto de Brasília, onde se encontra desde o dia de ontem, o anúncio do apoio do Partido Progressista à sua campanha de Senador. Segundo ele, a adesão do PP à sua candidatura significa “um dos momentos mais importantes da nossa campanha”.

Vitalzinho disse que recebeu a notícia, divulgada ontem pelo ex-deputado e ex-prefeito de Campina Grande Enivaldo Ribeiro, como uma relação que começa a partir da parceria com a presidente Dilma Roussef (PT). “Recebi a adesão do Partido Progressista como um dos momentos mais importantes desta nossa campanha. Este apoio representa a certeza de que os caminhos que darão sustentabilidade ao governo da presidente Dilma terão o imprescindível apoio do PP”.

Ele destacou o caráter democrático usado por Enivaldo para a definição. “Na condição de líder do partido, o deputado Enivaldo Ribeiro teve tempo para ouvir as ponderações dos candidatos e das lideranças do PP e seguiu esta orientação, neste momento super importante para a campanha, decindindo-se por apoiar o nosso nome para o Senado”.

Para Vitalzinho, o apoio do PP trará um bom reforço à sua campanha. “O resultado deste apoio será o crescimento ainda maior das intenções de voto para o nosso nome”, disse ele.

Vitalzinho também disse que, a partir de agora, os militantes do PMDB e do PP irão atuar em conjunto, em Campina Grande e em outras cidades da Paraíba, como forma de reforçar as candidaturas da Coligação Paraíba Unida. “As militâncias trabalharão em parceria, as atividades de campanha serão conjuntas e o que já era, desde o começo, apoio ao governador José Maranhão, passa também a ser o apoio ao nosso nome.

Ele finalizou destacando a força do PP e a performance do partido, nestas eleições. “As candidaturas do PP são fortes, tanto a nível estadual quanto a federal, ressaltando-se o excelente desempenho de Daniella Ribeiro e Aguinaldo Ribeiro”, disse.

MAISPB

Pesquisa Consult: Maranhão tem 53,65% e Ricardo, 31,80%

A mais nova pesquisa Correio/Consult revela que governador José Maranhão (PMDB), candidato à reeleição pela coligação Paraíba Unida, continua com índices crescentes e já abre uma vantagem de 21,85 pontos percentuais em relação ao ex-prefeito Ricardo Coutinho (PSB), que é candidato a governador pela coligação Uma Nova Paraíba. O peemedebista aparece com 53,65% das intenções de voto dos paraibanos no mais recente levantamento. Já o candidato socialista tem apenas 31,80%.

Na última pesquisa, divulgada em agosto, Maranhão tinha 49,20% das intenções de voto. Registrou-se, portando, um crescimento de 4,45 pontos percentuais. Ricardo aparecia com 31,15%, registrando-se apenas uma oscilação de 0,65 décimos para cima.

A candidata Lourdes Sarmento (PCO) aparece com 0,40% das intenções de voto; Nelson Júnior (PSOL) está com 0,20%; Chico Oliveira (PCB) tem 0,10% e Marcelino Rodrigues (PSTU) não pontuou na mais nova pesquisa Correio/Consult.

Evolução desde o mês de fevereiro

Desde fevereiro, quando realizou a primeira pesquisa de intenção de voto para governador na Paraíba, os índices do governador Maranhão subiram 13,55 pontos percentuais. Ele tinha 40,10% e agora tem 53,65%. Ricardo tinha 32,60% e agora está com 31,80%. Houve uma oscilação para baixo de 0,80 décimos de pontos.

Sete regiões

O governador José Maranhão lidera a disputa para governador em seis das sete regiões pesquisas, inclusive em João Pessoa, onde aparece com 8,8 pontos de vantagem (ver quadro). Só está atrás em Campina Grande. Mesmo assim, a situação é de empate técnico. Ricardo tem 39,4% e o candidato peemedebista aparece com 38,9%. A diferença é de 0,05 décimos.

Maranhão tem o maior índice de intenção de voto na região da Mata Paraibana, com 65,5%. O mais elevado índice do ex-prefeito Ricardo Coutinho é apurado em Campina Grande, onde ele aparece com 39,4%. 

Cai número de indecisos

Segundo a Consult, os indecisos (não sabem dizer em quem votar) são apenas 8,85%. Na pesquisa de agosto em 13,60%. A redução foi de 4,75 pontos percentuais. O índice dos eleitores que manifestam a intenção de votar nulo (nenhum) é de 5,0%. Na pesquisa anterior era de 5,70%.

Distribuição por sexo

O governador José Maranhão lidera a pesquisa no levantamento por sexo, com intenções de voto distribuídas de forma equilibrada entre homens e mulheres. O peemedebista tem 54,3% da preferência de eleitores do sexo masculino e 53% dos eleitores do sexo feminino (ver quadro ao lado).

O ex-prefeito Ricardo Coutinho também tem intenções de voto equilibradas entre homens mulheres, mas no patamar de pouco mais de 30%. São 32,4% entre os homens e 31,3% entre as mulheres.

Levantamento feito por idade

No levantamento por idade, o governador Maranhão lidera em todas as faixas etárias (ver quadro ao lado). E em todos os casos tem mais de 20 pontos percentuais à frente do ex-prefeito Ricardo Coutinho. O peemedebista lidera inclusive no eleitorado jovem. Na faixa de eleitores com até 24 anos, Maranhão tem 53,2% e Ricardo aparece com apenas 32,9%.

Dados técnicos

A pesquisa Correio/Consult foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 27244/2010, no dia 27 de agosto. O registro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem o número 27924/2010, com data de 27 de agosto.

A Consult ouviu 2 mil eleitores, em 69 municípios da Paraíba, entre os dias 29 e 31 de agosto.

Os resultados da mais nova pesquisa estão sujeitos a um erro máximo de 2,0%, com confiabilidade de 95%.

O levantamento contratado pelo Correio tem o objetivo de identificar intenções de voto para presidente, governador e senador em relação às eleições do próximo dia 3 de outubro.

Trata-se da quinta pesquisa de intenção de votos realizadss pela empresa Pesquisa Consult este ano na Paraíba. A primeira foi realida em fevereiro. Todos os levantamentos foram divulgados pelas empresas do Sistema Correio de Comunicação.

A empresa Consult Pesquisa tem sede em Natal, o Rio Grande do Norte.

Josival Pereira

Mãe de criança que aparece em vídeo fumando maconha se apresenta à Justiça

A mãe da criança que aparece em um vídeo doméstico fumando maconha se apresentou de forma voluntária a Justiça na tarde desta quinta-feira (2), em João Pessoa.

De acordo com informações oficiais, a mãe da criança tem 19 anos, se chama Jéssica Aline Gomes e foi recebida pela promotora da Infância e da Juventude, Soraya Escorel.

Segundo as informações, Jéssica teria revelado que o vídeo havia sido filmado em abril deste ano no município de Cabedelo, e que não denunciou o caso a Polícia porque recebia constantes ameaças de morte por parte do antigo companheiro, que morreu assassinado há mais de um mês, e atendia pelo apelido de ‘Babaçú’.

O vídeo

O vídeo encontrado pela Polícia Civil da Paraíba que mostra uma criança de aparentemente três anos de idade fumando maconha ganhou repercussão da imprensa nacional na noite da quarta-feira (1º). Ele foi veiculado em primeira mão pela TV Correio.

De acordo com informações policiais, o vídeo  foi encontrado na memória de um celular apreendido na casa de um menor acusado de envolvimento com tráfico de drogas, durante uma operação especial realizada no mesmo dia.

Na operação especial foram apreendidos três menores dentre eles um de 17 anos, conhecido como 'Chapôla', apontado como líder da quadrilha. Além de um rapaz de 19 anos e uma mulher de 37.

Ainda segundo informações do delegado, o homem que aparece oferecendo a droga para a criança no vídeo é um bandido que foi assassinado há cerca de um mês por outros criminosos.

Os membros da quadrilha presos durante a operação especial serão indiciados por tráfico de drogas, porte ilegal de armas e formação de quadrilha. A polícia ainda investiga homicídios que possam ter sido cometidos pelo grupo.

Portal Correio

Supremo libera humor sobre políticos durante campanha

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira (2) o uso de sátiras e manifestações de humor contra políticos durante as eleições. Por 6 a 3, os ministros aceitaram ação proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que questionava a proibição de veicular sátiras contra políticos nos três meses que antecedem as eleições.

Segundo o artigo 45 da Lei das Eleições,"é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito". De acordo com a decisão, as mudanças permitem também as críticas feitas pelo jornalismo opinativo.

 O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que nesses pontos a lei não apenas restringiria as sátiras, mas seria uma forma de censura em programas específicos de humor e em noticiários e comentários.

“Nos editoriais é possível fazer críticas. O que não se pode é encampar, patrocinar, bancar determinada candidatura. Eleição é um período em que a liberdade de imprensa deve ser maior. No processo eleitoral, retirar da imprensa capacidade critica é uma demsia, é desnaturar a própria imprensa. O eleitor faz uma escolha e o momento que ele mais precisa de plenitude de informação e informação de qualidade é no período eleitoral”, afirmou Ayres Britto.

Os ministros Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso acompanharam o voto do relator.

“O riso e o humor são expressões de estimulo à prática da cidadania. O riso e o humor são transformadores, renovadores, saudavelmente subversivos; são esclarecedores e são reveladores e, por isso, são temidos pelos detentores do poder”, afirmou o ministro Celso de Mello.

No último dia 26 de agosto, o ministro Ayres Britto já havia concedido liminar suspendendo a eficácia do artigo e liberando o humor sobre políticos em época de campanha.

Julgamento

O advogado da Abert, Gustavo Binenbojm, reforçou a tese da entidade de que a proibição causa “grave efeito silenciador” sobre as emissoras de rádio e televisão “que se veem obrigadas a evitar a realização da crítica jornalística sobre temas políticos polêmicos”.

“A brincadeira pode levar à reflexão, ao aguçamento da consciência crítica, mas não à distorção do fato. O humor não distorce processo eleitoral algum. A sátira e o humor são formas socialmente consagradas de manifestação artística e critica política. Justamente no período eleitoral em que se manifesta mais premente a necessidade de esclarecimento ao eleitor que surja uma restrição legal de manifestação”, afirmou o advogado.

O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) – representando seu partido, que apoia a Abert na ação – também defendeu a liberdade de fazer humor em época de campanha eleitoral. “Não podemos considerar normal que essa linha da democracia brasileira seja interrompida durante as eleições”, disse o parlamentar.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu o artigo da lei que proíbe as sátiras a políticos. Ele afirmou que, além da preocupação com a garantia de liberdade de expressão, é importante zelar pela igualdade das eleições. Segundo Gurgel, a lei só proíbe o humor que “degrada e ridiculariza” o candidato.

“A vedação só incide se a crítica vier carregada de conotação imensamente negativa que leva a degradar o candidato, levar ao ridículo. Quando o recurso de áudio e vídeo degrada e ridiculariza o candidato, não estaria ela favorecendo o oponente ou beneficiando esse candidato em detrimento de outro? Temas polêmicos podem, sim, ser divulgados. O que não se pode é expor ao ridículo. Degradar alguém é uma conduta que deveria ser inaceitável em qualquer tipo de rotulação feita pela imprensa”, afirmou o procurador-geral.

 G1