Quem põe vidas em risco nas ruas vai enfrentar penalidades mais duras. Essa é a aposta do Detran-RJ ao sugerir novas regras de trânsito ao Congresso Nacional. Hoje, a punição administrativa para o motoqueiro sem capacete — 1 ano sem dirigir — é mais rígida que a de quem mata ao volante.
Se não ficar provado que Rafael Bussamra, 25 anos — que atropelou e matou Rafael Mascarenhas, 18, filho da atriz Cissa Guimarães —, conduzia em alta velocidade ou batia ‘pega’, ele só terá que refazer exames exigidos na primeira habilitação e assistir a aulas de reciclagem. Se a lei mudar, acidentes com morte poderão custar a suspensão do direito de dirigir por até 5 anos, sem depender de ação judicial.
Atualmente, em casos de acidentes graves, o direito de dirigir só é suspenso nas situações já citadas se o motorista estiver alcoolizado ou em outras seis hipóteses. De 11.414 acidentes graves avaliados pelo Detran-RJ desde 2001, só 1.597 (ou 13,9%) foram punidos.
Coordenador da Comissão de Julgamento do Detran-RJ, Flavio Horta, que apresentou a proposta de mudança no Código de Trânsito Brasileiro, tem apoio unânime dos Detrans do País. A proposta tramita em comissões no Congresso, sem data para ser votada.
Ao lado dos filhos Thomaz e João Velho, e com o neto José no colo, filho do primeiro, Cissa Guimarães esteve ontem num teatro em Ipanema, Zona Sul do Rio. Após a estreia da peça infantil ‘Joaquim e as Estrelas’, protagonizada por João — que vive um menino fascinado por estrelas —, a atriz afirmou:
“A peça me emocionou muito. Tenho um filho no palco que é uma estrela, e agora também tenho mais uma estrela no céu”, disse a atriz, referindo-se a Rafael Mascarenhas.
5 minutos com: Flávio Horta, coordenador do Detran
"O infrator não leva a pena a sério"
Motoristas que ultrapassam o limite de pontos por infrações e continuam nas ruas não são raros. Ao contrário, é difícil encontrar no mar de 100 mil habilitados do estado quem tenha tido o direito de dirigir cassado por infrações frequentes ou por ter sido flagrado ao volante apesar da suspensão. Recursos e o poder limitado do Detran para agir permitem que condutores imprudentes sigam ao volante.
1. As sanções para motoristas previstas hoje no Código de Trânsito Brasileiro são suficientes para reprimir conduta perigosa?
—Não. O Detran-RJ aposta na possibilidade de aumentar a punição. Mas isso precisa ser feito por lei, em Brasília. Nós nos reunimos com outros Detrans do País e levamos propostas, que foram aprovadas por unanimidade. Nossa principal luta é ter chance de instaurar processo administrativo quando há acidente grave e poder cassar ou suspender a carteira. O máximo que fazemos hoje é exigir que os exames sejam refeitos.
2. Como tornar as punições do Código mais eficazes?
—Hoje o Detran investe muito em educação, mas uma parte dos motoristas ainda resiste. Para essa parcela, é preciso ter penas que desestimulem infrações. Hoje o motorista não leva a sério. Não entrega a habilitação e continua a rodar. Uma pessoa de moto sem capacete pode ter a carteira suspensa por até um ano. Mas quem se envolve em acidente com morte não passa por processo porque o Código de Trânsito não prevê. Acho que o ideal seria ter suspensão do direito de dirigir por até dois anos e que a cassação valesse por cinco anos.
3. Seria suficiente para condutores pensarem duas vezes antes de colocar outras pessoas em risco?
—Não dá para imaginarmos o que vai passar pela cabeça do motorista. Mas, na medida em que um ou outro caso ganha repercussão e o condutor é punido, funciona como exemplo. É parecido com dirigir depois de beber. O motorista sempre soube que não podia, mas, com a fiscalização mais apertada, ele tem receio de se dar mal.
4. Como funcionaria a punição para quem se envolve em acidente?
—Hoje existe uma Comissão Cidadã, com participantes da sociedade civil e do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que analisa os casos de acidentes e recomenda a punição. O pior castigo atualmente é refazer todos os exames para tirar a habilitação e frequentar aulas de reciclagem. A proposta é que a comissão possa indicar que o condutor seja suspenso. Desde 2001, a Comissão já avaliou 11.414 casos, e 1.597 motoristas foram punidos.
5. Todo acidente grave passa pela Comissão Cidadã?
—Pelo menos seis mil casos não vão à frente por falta de informações. Quando sabemos de casos pela imprensa ou denúncia, mandamos ofício à delegacia da região pedindo informações, mas nem sempre somos atendidos e os processos acabam sendo arquivados.
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