EXCLUSIVO: Vereadora de Várzea está entre os considerados Inelegíveis do Estado da Paraíba

Maria Jose de Medeiros(Maze) figura na lista dos Inelegíveis encaminhada hoje ao TRE/PB

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou nesta terça-feira (29) ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a relação de gestores públicos cujas contas foram desaprovadas no período de julho/2005 a junho/2010. 

Quem figura na lista pode encontrar problemas para registrar sua candidatura nas eleições deste ano, devido a aprovação do projeto ficha limpa.

Ao todo, 440 processos foram desaprovados pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, neles 535 gestores tiveram as contas reprovadas. Tiveram as suas contas desaprovadas pela primeira e segunda Câmaras do TCE 60 gestores. No total 64 prestações de contas foram desaprovadas, mas alguns gestores figuram mais de uma vez na relação. Ao todo, são 377 gestores que tiveram contas reprovadas pelo pleno e as Câmaras do TCE.

A providência atende ao que determina a Lei Complementar 64/90, com as alterações introduzidas pela LC 135/10. Tratam ambos os dispositivos da inelegibilidade de candidatos a cargos políticos baseado na lei do “Ficha Limpa”.

Consolidada pela Corregedoria do TCE, a lista foi entregue pelo corregedor Fábio Nogueira ao conselheiro-presidente Nominando Diniz, ao final da manhã de hoje e logo após encaminhada ao TRE. Os nomes apresentados à Justiça Eleitoral estão aqui relacionados.

Confira abaixo a relação dos processos:

RELAÇÃO DAS CONTAS JULGADAS IRREGULARES DO TRIBUNAL PLENO – TRE 2010

RELAÇÃO DAS CONTAS JULGADAS IRREGULARES DAS 1ª E 2ª CÂMARAS

RELAÇÃO DOS PARECERES CONTRÁRIOS

Comissão discutirá parecer sobre piso de agentes de saúde

A comissão sobre os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reúne amanhã, às 14h30, para discutir o parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). O parecer ainda será apresentado. O principal ponto é a definição do piso salarial da categoria.

No último dia 16, a relatora adiou a apresentação do parecer porque o governo sugeriu mudanças e se comprometeu a enviar uma proposta própria para garantir o piso salarial.

Fátima Bezerra pretende estabelecer o piso em dois salários mínimos (R$ 1.020, atualmente) corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e com prazo de implementação integral de um ano.

A deputada disse, no entanto, que esses pontos são negociáveis e poderão mudar. “A única coisa que não negociamos é a necessidade de aprovarmos o piso até o dia 15 de julho”, ressaltou.

O piso dos agentes está garantido pela Emenda Constitucional 63, promulgada em fevereiro deste ano.

Projetos em análise

A comissão especial que discute a regulamentação do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias analisa nove projetos apresentados nos últimos quatro anos que tratam da carreira desses profissionais.

A primeira proposta relativa ao assunto, apresentada em 2006 (PL 7495/06), tratava da criação de cargos públicos para Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o que foi concretizado com a edição da Lei 11.350/06. Por ser a proposta mais antiga, acabou dando nome à comissão especial, apesar de o foco da discussão atual ser o piso salarial da categoria.

A reunião da comissão especial ocorrerá no plenário 12.

Presos e ex-detentos poderão tirar Carteira de Trabalho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vão viabilizar a emissão de Carteira de Trabalho para presos e egressos libertados pelos mutirões carcerários realizados nos estados. A medida faz parte do programa Começar de Novo, do CNJ, que visa à reintegração social e no mercado de trabalho de presos e ex-detentos. 

Segundo o conselho, a emissão do documento também vai beneficiar pessoas que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei libertados pelos mutirões ou participantes do Começar de Novo. 

Será feita uma cartilha com orientações para os detentos e egressos sobre legislação, obrigações e direitos do trabalhador. A oferta de cursos de qualificação social e profissional para os apenados e a criação de vagas de trabalho são outros pontos previstos no acordo. As vagas de curso e emprego oferecidas pelo Ministério do Trabalho serão incluídas no Portal de Oportunidades, disponível nosite do CNJ.

Hoje, o Portal de Oportunidade oferece 1.346 vagas de emprego e outras 1.265 em cursos de capacitação para presos e ex-detentos.

Preso em Santa Luzia autor de assalto contra mototaxista de Caicó

Uma guarnição da 3° Companhia de Polícia Militar de Santa Luzia-PB, composta pelo cabo Ubiratan, cabo Bartolomeu e o soldado Nerivan, prenderam, por volta das 17h00 de ontem, na PB 233, Rodovia Anísio Marinho, próximo ao lixão de Santa Luzia-PB, José dos Santos Alves, de 22 anos, residente no Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Santa Luzia-PB.

José dos Santos Alves é acusado de assaltar e ferir com dois tiros, um no rosto e outro no ombro, o moto-taxista José Rogério da Silva, de Caicó.

De acordo com informações da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, o acusado pegou a vítima para realização de uma corrida, e ao chegar próximo ao açude Itans, em Caicó-RN, anunciou o assalto.

Nesse momento, o assaltante efetuou dois disparos contra a vítima, atingindo-o no rosto e ombro, em seguida, fugiu, levando a moto da vítima, uma Yamara, YBR, placa, MXT 9475.

Ousadia

O assaltante ainda atirou contra a Polícia Militar de Santa Luzia-PB

O assaltante, ao ser surpreendido pela Polícia Militar de Santa Luzia, nas proximidades do lixão, ainda, efetuou um disparo contra os policiais, que não intimidados, o prenderam.

Na prisão, além de recuperar a moto roubada, foi apreendido com o acusado um revolver calibre 38, além de munições.

A rapidez da operação para captura do assaltante, se deu pelo fato da rápida comunicação, por rádio, entre o GTC (Grupo Tático de Combate) de Caicó-RN e a Policia Militar de Santa Luzia-PB, que prontamente, ao receber o comunicado, saiu em diligencia na tentativa de capturar o criminoso.

Além do brilhante trabalho dos policiais de Santa Luzia, também, merece destaque, o trabalho dos policiais do Rio Grande do Norte, tanto pela rapidez na comunicação entre as duas corporações, como também, pela brevidade da operação que culminou na prisão do acusado.

sertaopb

Empregados da CEF protstam nesta terça-feira

Nesta terça-feira, 29 de junho, a diretoria do Sindicato dos Bancários da Paraíba vai percorrer as agências da Caixa Econômica Federal na Grande João Pessoa, em protesto pela isonomia de direitos entre novos e antigos empregados, contratação de mais funcionários e contra a reestruturação das áreas meio da instituição financeira pública. A atividade foi deliberada durante a realização do 26º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), realizado em São Paulo, de 28 a 30 de maio de 2010.

O Dia Nacional de Lula, através da realização de protestos organizados pelos Sindicatos e entidades associativas têm como foco a valorização e o respeito aos trabalhadores. O movimento nacional dos empregados avalia que a intransigência e a falta de transparência por parte da empresa têm levado ao aumento da insegurança entre os trabalhadores das áreas afetadas pelo processo de reestruturação.

O movimento segue a estratégia das representações sindicais e associativas de marcar 2010 como o “Ano da Isonomia”, com atividades permanentes nos locais de trabalho. É bom ressaltar que o tema também interessa a diversos trabalhadores de outras empresas do setor público, cuja mobilização se volta para o Congresso Nacional, pela aprovação do Projeto de Lei 6259, de 2005.

As atividades desse Dia Nacional de Luta explicitam para a direção da Caixa Econômica Federal que os empregados não aceitam conviver com injustiças e também não se sujeitam às medidas unilateral, adotadas sem a devida transparência.