O Tribunal de Contas do Estado julga na próxima quinta-feira a legalidade da PEC 300, iniciativa do governador José Maranhão.
A garantia foi dada pelo presidente do TCE, Nominando Diniz, em entrevista ao MaisPB neste final de semana.
A decisão do Tribunal já era pra ter saído, se não fosse o pedido de vista do Ministério Público na Corte.
O relator da consulta provocada pelo deputado estadual João Henrique (DEM) é o conselheiro Flávio Sátiro.
A Lei, sancionada por Maranhão, causou polêmica porque foi apresentada às vésperas do segundo turno da eleição para governador da Paraíba.
A Oposição acusou o peemedebista de usar de medida eleitoreira para tentar ganhar a eleição, já que o Estado, na ótica dos parlamentares oposicionistas, a Lei é inconstitucional e o Estado não tem condições de pagar o aumento para os policias paraibanos.
MAISPB