A Câmara aprovou projeto de lei (PL 3730/04) que obriga o Sistema Único de Saúde a distribuir filtros solares a quem trabalha exposto à luz solar.
A proposta, de autoria do deputado Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, terá que ser apreciada pelo Senado na próxima legislatura, que começa em fevereiro.
A dermatologista e coordenadora do Ambulatório de Psoríase da UnB, Gladys Martins Campbell, elogia a iniciativa. Ela afirma que o banho de sol, fonte de vitamina D, tem função inclusive terapêutica, pois combate a depressão, mas faz um alerta:
"O problema é o abuso. Então o abuso, ele leva ao envelhecimento precoce e principalmente à possiblidade aumentada de o paciente ter câncer de pele".
O substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, relatado pelo deputado José Genoíno, do PT de São Paulo, estabelece que o SUS deve fornecer protetor solar a trabalhadores vulneráveis ao sol, exceto àqueles que usem equipamentos de proteção.
O texto altera a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, e estabelece como obrigação dos empregadores zelarem pela proteção contra insolação, calor, frio, umidade, ventos e exposição aos raios solares, sobretudo no trabalho a céu aberto.
O texto também prevê a necessidade de acesso a água, e, quando necessário, a alojamento e equipamentos de proteção individual.
O autor da proposta, Lobbe Neto, diz que os carteiros, profissionais que trabalham diretamente sob o sol, já contam com proteção, dada pela própria empresa. Ele ressalta a importância de universalizar essa prática.
"Como acontece hoje com o Correio e outras empresas que fazem que nem no Correio para seus carteiros. E também para outros trabalhadores na área rural, professores de educação física, que trabalham o dia-a-dia no sol. Então com isso poderia entregar pelo próprio empregador, ou pelo SUS, ou farmácia popular, e essa era a discussão. E o projeto terminou para que o SUS possa fazer essa distribuição aos trabalhadores que trabalham efetivamente no sol".
Se aprovado no Senado, o projeto que obriga o Sistema Único de Saúde a distribuir filtros solares a quem trabalha exposto à luz solar segue para sanção presidencial.
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