Os portadores de diploma universitário devem perder o direito a prisão especial, se o projeto do novo Código de Processo Penal entrar em vigor. O texto já foi aprovado pelo Senado, nesta terça-feira, e segue para aprovação na Câmara dos Deputados. A partir da nova legislação a prisão especial passa a ser aplicada apenas em caso de proteção da integridade física e psíquica do detento, independentemente do seu nível de escolaridade.
Outra alteração prevista no novo código é o monitoramento eletrônico de presos antes mesmo da sentença. A mudança faz parte das chamadas "medidas cautelares", que têm como finalidade desafogar as penitenciárias do Brasil, e pretende diminuir o número de presos provisórios. O projeto inclui ainda outras 15 medidas cautelares como o pagamento de fiança e regime domiciliar, por exemplo.
A fiança vai sofrer alterações e ter um valor maior. Atualmente, fixado entre 1 a 100 salários mínimos. Pelo novo código, o valor vai variar entre 1 a 200 salários mínimos, para infrações cujo limite máximo da pena privativa de liberdade fixada seja igual ou superior a oito anos.
A criação do juiz das garantias também é destaque no texto do novo código. Segundo o projeto, cada processo vai passar por dois magistrados, sendo que o juiz das garantias vai participar da fase investigativa e o outro irá fazer o julgamento do caso.
AgênciaSenado